STF e força-tarefa: provas sobre dez parlamentares
Postado por Magno Martins

Procuradores da Lava Jato vão avaliar se movem ações de improbidade

Renan Ramalho, G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento com a força-tarefa da Operação Lava Jato – equipe de procuradores que investiga, na primeira instância, o esquema de corrupção na Petrobras – de provas relacionadas às investigações de dez deputados e senadores.

O pedido, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, visa a abertura de ações de improbidade administrativa -- cujo objetivo é obter o ressarcimento aos cofres públicos e cobrar multa por prejuízos causados à estatal.

O compartilhamento só é possível porque o chamado foro privilegiado dos parlamentares (direito de ser julgado somente no STF) se restringe às ações penais e não inclui ações cíveis, como as de improbidade.