STF: Moraes envia investigação contra Ricardo Salles para o Pará
Data 21/07/2021 09:30:43 | Tóopico: Justiça em Foco
Moraes justificou a decisão com o fato de que Salles já não exerce o cargo de ministro e, por isso, caso investigado não é mais de competência do STF
Ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Foto: PR/Carolina Antunes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal e declinou da competência da investigação contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suposto envolvimento em um ‘grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais’, enviando os autos do inquérito à Justiça Federal de Altamira, no Pará.
De acordo com o ministro, o juízo de 1ª instância deverá dar ‘regular continuidade das investigações, preservando a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas’ pelo STF. Em seu despacho, Alexandre indicou que Salles não exerce mais o cargo de ministro do Meio Ambiente, que havia atraído a competência do STF para conduzir a investigação.
Já ao definir o juízo para o qual os autos seriam enviados, o ministro considerou que os elementos de prova produzidos no âmbito das apurações indicavam, pelo menos até o momento, que os crimes sob suspeita teriam ocorrido primordialmente em Altamira.
Nessa linha, o ministro do STF determinou a remessa da investigação ao Pará, entendendo que seria desnecessário aguardar a finalização de um processo que vai definir se uma outra investigação que atinge Salles, por suposto ‘favorecimento’ de madeireiros’, vai ficar sob a alçada da Justiça Federal no Amazonas ou no Pará.
O conflito de competência em questão tramita Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para onde a ministra Cármen Lúcia, colega de Alexandre, remeteu os autos do inquérito contra o ex-ministro do Meio Ambiente por supostos crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa.
