As determinações constam de uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU) e começará a valer a partir de 1° de junho.

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De acordo com a portaria, o preço do quilo do produto deverá ser afixado próximo ao balcão de venda, em local de fácil visualização pelo consumidor, além de ser grafado com dígitos de pelo menos 5 centímetros de altura.

Outro critério estabelecido é acerca da balança a ser utilizada, que deverá ter um medidor com divisão igual ou menor a cinco gramas, além da indicação de peso e preço a pagar.