STJ nega pedido de liminar do Google, condenado por não retirar vídeos do Youtube
Data 05/02/2014 01:13:26 | Tóopico: Justiça em Foco
| O pedido de liminar ajuizada pelo Google Brasil em uma reclamação que buscava suspender a decisão do Conselho Recursal do Rio de Janeiro foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. O Conselho determinou o pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais. O Google alegou que a decisão era contrária a jurisprudência do STJ. Mas, de acordo com Fischer, a empresa não demonstrou a plausibilidade do direito e o perigo de demora da decisão que justificassem a liminar. O Google foi condenado por não ter removido vídeos sobre auto-hemoterapia, postados no site. A ação original foi movida por um médico que foi surpreendido com a instauração de procedimento administrativo ético profissional, acusado de prática de sensacionalismo e exibição de método científico, nos vídeos postados no YouTube. Em sua defesa, o Google afirmou que os vídeos apontados pelo médico na ação tinham títulos e endereços diferentes dos que foram indicados inicialmente, e que, por isso, não havia descumprimento da sentença. Além do que, alegou que o valor da multa era desproporcional ao caso. O presidente do STJ, em sua decisão, afirmou que “não se vislumbrando sumariamente qualquer situação manifestamente absurda, ilegal ou abusiva”.
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