STJ bega habeas corpus a bicheiro de 88 anos
Data 27/04/2013 21:49:38 | Tóopico: Justiça em Foco
| Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão e acusado de ser um dos grandes chefes do jogo do bicho no Rio de Janeiro, teve habeas corpus negado pela ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A intenção da defesa era reconhecer a prescrição de processo de Kalil, de 88 anos. Ele foi condenado a 2 anos e 9 meses de prisão em julho de 2008. O objetivo do pedido de liminar era suspender o andamento do processo até o julgamento de mérito da solicitação. O reuqerimento é uma contestação a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que não reconheceu a prescrição. O artigo 115 do Código Penal prevê a redução do prazo prescricional pela metade no caso de réus que tenham mais de 70 anos na data da sentença condenatória.
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