Do ATUAL
MANAUS – A Vema (Vara Especializada do Meio Ambiente) da Comarca de Manaus condenou José Victor Leite Vasconcelos a pagar 18 salários-mínimos pelo transporte de 310 canários em três malas, dentro de pequenas gaiolas, sem comida ou água. Ele foi flagrado com as aves por agentes da Polícia Federal no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, no dia 7 de novembro de 2024.
A sentença foi proferida pelo juiz Moacir Pereira Batista no processo n.º 0586853-27.2024.8.04.0001, após a comprovação pelo Ministério Público sobre a autoria do réu por dois crimes previstos nos artigos 29, caput e § 1º, incido III, e 32, caput, da Lei de Crimes Ambientais (LCA).
As aves silvestres, das espécies Canário-da-Terra (Sicalis flaveola) e Canário-do-Amazonas (Sicalis columbiana), foram capturadas em Boa Vista (RR), trazidas a Manaus de ônibus e seriam levadas de avião a São Paulo para comercialização sem licença ou autorização ambiental.
De acordo com a sentença, o réu deverá fazer o pagamento dos 18 salários mínimos por meio de depósito judicial. O valor será destinado à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à polícia judiciária, militar e administrativa, ou educação ambiental, atendendo às áreas vitais de relevante cunho socioambiental, a critério do Juízo.
O réu havia sido preso durante a fiscalização e na data da sentença, em 13/03/2025, a defesa pediu a expedição de alvará de soltura, que foi concedido. O réu apresentou recurso de apelação contra a sentença, que foi remetido às Turmas Recursais dos Juizados Especiais.