OAB defende veto de Lula ao PL da Saidinha: “Extrema importância”
Data 16/04/2024 10:47:59 | Tóopico: Política
Nota técnica foi divulgada nesta segunda-feira
Lula Foto: EFE/ Antônio Lacerda
Nesta segunda-feira (15), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou a favor do veto presidencial que mantém as saidinhas temporárias de presos. A entidade divulgou uma nota técnica. As informações são da CNN Brasil.
O comunicado da OAB aponta que a ressocialização no meio familiar e em outras atividades de convívio social é de “extrema importância” para a reintegração social do apenado porque o convívio com a família e com a sociedade tem como função primordial auxiliar o processo de reinserção social.
O texto emitido pela entidade foi aprovado no Conselho Federal da Ordem. O documento defende que os vetos são necessários para impedir a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.
O documento reforça a narrativa do governo para tentar manter o veto, mas fontes da OAB dizem que, neste momento, essa não é uma prioridade da entidade, que está engajada em aprovar a PEC da Sustentação Oral.
