O primeiro escalão do governo Lula vai propor aumento de 20% para 30% no percentual de vagas de concursos públicos destinadas a candidatos pretos ou pardos. A medida, formulada em formato de projeto de lei, será enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas.

Em abril, o Grupo de Trabalho instituído por Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, informou que a lei de cotas seria aperfeiçoada. O objetivo da pasta é dar “continuidade às políticas públicas de representatividade de negros e pardos no serviço público”.

Elaborado pelos ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e Inovação e da Justiça, o texto aguarda aval da Casa Civil para seguir ao Congresso. A informação é do jornal O Globo.

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Mesmo com o lançamento do próximo edital em dezembro de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que o projeto seja aprovado no início do próximo ano, uma vez que a vigência da lei atual de cotas segue até junho de 2024.

COTAS PARA MULHERES NEGRAS

Além de aumentar o percentual das cotas raciais, a proposta determina que metade dessa reserva nos editais dos concursos deve ser ocupada prioritariamente por mulheres negras — chamada de subcota pelo Ministério da Igualdade Racial.

No entanto, a lei de cotas para concursos públicos vigente, de 2014, não prevê a determinação de subcotas.

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O texto estabelece a reserva de vagas para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da “administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.

Fonte:Metrópoles

O governo federal deverá realizar em fevereiro do ano que vem o Concurso Nacional Unificado para preencher cerca de 8 mil vagas abertas em diversos ministérios e outros órgãos do serviço público federal.

Diferentemente do modo de seleção atual, no qual cada órgão faz seu próprio processo e realiza as provas separadamente, o concurso prevê uma seleção única, que será realizada simultaneamente em 179 cidades de todo o país.

A iniciativa, proposta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, pretende agilizar a contratação de servidores, reconstruindo a capacidade dos órgãos públicos federais após a perda de 73 mil servidores ao longo dos últimos seis anos.

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DESCENTRALIZAÇÃO

Com inspiração no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Concurso Nacional Unificado será realizado simultaneamente em 179 cidades de todo o país. O objetivo é ampliar e democratizar o acesso da população brasileira às vagas do serviço público federal, além de aumentar a diversidade sociodemográfica e territorial dos servidores públicos.

“Quanto mais o perfil do servidor estiver alinhado com o perfil da população, melhor para o governo. Quanto mais essa burocracia for representativa do coletivo da nação, as políticas públicas também serão mais representativas, dando melhores entregas em serviços para a população”, explica o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr.

Porém, essa descentralização da realização das provas não tem relação com a lotação dos servidores após a aprovação no concurso. Segundo o Ministério da Gestão, a maioria das vagas será destinada a Brasília, onde ficam as sedes dos órgãos públicos federais, mas existe a possibilidade de atuação fora da capital federal, dependendo da demanda de cada órgão. Entretanto, isso só será definido depois da aprovação no certame.

CRONOGRAMA

Os ministérios e órgãos interessados em participar ao concurso unificado terão até o dia 29 de setembro para fazer a adesão, que é voluntária.

A publicação do edital está prevista para o dia 20 de dezembro, e a aplicação da prova, para 25 de fevereiro de 2024.

Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até abril de 2024, e os cursos de formação devem começar entre junho e julho.

O início dos processos de alocação e ambientação dos servidores está previsto para acontecer entre julho e agosto de 2024.

SELEÇÃO

No momento da inscrição, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois disso, eles deverão indicar seu cargo ou carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro será aplicada uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.

Além das provas, cada órgão vai poder colocar no edital suas exigências em relação à titulação acadêmica e experiência profissional. “A seleção vai combinar tanto a vocação do candidato para uma determinada área como as especificidades de cada carreira”, diz Cardoso.

CONTEÚDOS

Os conteúdos que serão cobrados nas provas serão definidos em conjunto com os órgãos e divulgados no edital.

As áreas de atuação a serem escolhidas são: administração e finanças (580 vagas); setores econômicos, infraestrutura e regulação (1.015 vagas); agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário (1.040 vagas); educação, ciência, tecnologia e inovação (1.194 vagas); políticas sociais, Justiça e saúde (1.470 vagas); trabalho e Previdência (940 vagas); dados, tecnologia e informação Pública (895 vagas), além do nível intermediário (692 vagas).

Uma dica para quem quiser se candidatar a uma vaga no serviço público federal é dedicar-se às disciplinas do conteúdo comum a todos os candidatos, segundo o professor de direito constitucional do Gran Cursos Aragonê Fernandes.

“Desde agora, já se sabe que algumas disciplinas estão previstas para entrar na parte básica e transversal, como é o caso de português, raciocínio lógico, conhecimentos sobre a realidade brasileira, trabalho em equipe ou mentalidade digital. Se o candidato busca a aprovação num concurso para o Executivo federal, mas ainda não definiu algum órgão ou autarquia, pode largar na frente dos demais, dedicando-se às disciplinas já anunciadas”, diz.

Segundo o Guia Referencial para Concursos Públicos, as provas dos processos de seleção de órgãos públicos devem contemplar conteúdos que fortaleçam a vocação para a administração pública, como ethos público, diversidade, inclusão, direitos humanos, realidade brasileira, políticas públicas e desenvolvimento nacional. “São temas que podem avaliar a motivação e o compromisso com o interesse público daquelas pessoas que vão passar boa parte de sua vida laboral servindo à sociedade”, diz o guia.

SEGURANÇA

Para o professor Aragonê Fernandes, o anúncio da aplicação das provas em cerca de 180 cidades é extremamente benéfica, pois possibilita a participação de pessoas que estão fora dos grandes centros e não contam com recursos financeiros para se deslocar a Brasília. Por outro lado, ele aponta a preocupação com a segurança do concurso para que não haja vazamentos, mantendo a lisura da competição.

“Há vagas com remuneração elevada, superando a casa de R$ 30 mil, o que aumenta a preocupação. Sei que anualmente são aplicadas as provas do Enem, que é a segunda maior prova do mundo, atrás apenas do vestibular na China. Porém, a magnitude da disputa envolvendo um cargo público com remuneração elevada é maior”, diz o professor.

ORGANIZAÇÃO

O concurso será organizado a partir de uma coordenação-geral composta pelo Ministério da Gestão e da Inovação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Também haverá participação ativa das comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos, cujos representantes formam o Comitê Consultivo/Deliberativo.

Até meados de setembro deste ano, deve ser publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação o ato oficial que irá definir a estrutura de governança do Concurso Unificado.

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Para o professor Francisco Antonio Coelho Junior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília, os ministérios e agências reguladoras deverão aperfeiçoar suas políticas de capacitação e treinamento dos servidores que ingressarem no serviço público. “Os órgãos vão precisar desenvolver ações de capacitação, desenvolvimento de competências, trilhas de aprendizagem, visando mais bem qualificar esse servidor em relação às expectativas de desempenho que serão atribuídas a ele", diz.

Fonte: Agência Brasil

As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados começam a partir das 16h desta segunda-feira (28). São 140 vagas imediatas, além do cadastro de reserva, com salários de R$ 26,1 mil a R$ 34,8 mil, a depender do cargo.

Os interessados podem se inscrever até as 16h do dia 4 de outubro, no site da banca organizadora. As taxas custam entre R$ 95 e R$ 120. O pagamento poderá ser feito até o dia 5 de outubro.

Os editais do concurso público citam que poderão pedir isenção total do valor da taxa de inscrição os candidatos com cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea reconhecidos pelo Ministério da Saúde. Os pedidos serão aceitos até as 16h do dia 30 de agosto.

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Todas as vagas são para trabalhar em Brasília. As provas, por sua vez, acontecem em dezembro, em todas as capitais do Brasil.

O prazo de validade do concurso é de 2 anos, contados da data da publicação do resultado, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Ao todo, são 4 editais publicados, de acordo com o seguinte agrupamento de cargos efetivos:

Edital 1: analista legislativo – atribuições: contador, informática legislativa e técnico em material e patrimônio;

Edital 2: analista legislativo – atribuições: assistente social, enfermeiro, farmacêutico e médico;

Edital 3: analista legislativo – atribuição técnica legislativa;

Edital 4: analista legislativo – atribuição Consultoria (Legislativa e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira).

 REMUNERAÇÃO

Analista Legislativo - Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico ou Técnica Legislativa (40h/semana): R$ 26.196,30;

Analista Legislativo - Médico (30h/semana): R$ 26.196,30;

Analista Legislativo - Consultor Legislativo ou Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (40h/semana): R$ 34.812,19.
 

PROVAS

As provas serão realizadas em dois domingos (3 e 10 de dezembro), conforme previsto nos editais.

Todos os cargos terão provas objetivas e discursivas, mas outras etapas poderão ser aplicadas conforme a especialidade escolhida.

Analista Legislativo - Consultoria Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira: 1ª etapa de provas objetivas; 2ª etapa de provas discursivas; e 3ª etapa de prova de títulos.

Analista Legislativo - Médico: 1ª etapa de provas objetivas e prova discursiva; e 2ª etapa de prova de títulos.

Analista Legislativo - Assistente social, contador, enfermeiro, farmacêutico, informática legislativa, técnico em material e patrimônio e técnica legislativa: etapa única de provas objetivas e prova discursiva.

CRONOGRAMA

Divulgação do edital: 23/8

Período de Inscrição: 28/8 até 4/10

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Aplicação das Provas: 3/12 e 10/12

Fonte: G1

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos começou a discutir, nesta sexta-feira (25), a criação de um "concurso nacional unificado". De acordo com a pasta, a ideia é que a prova seja realizada em 180 cidades a fim de preencher cerca de 8 mil vagas em diversos órgãos federais.

O sistema seria similar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em que a nota do aluno é usada por faculdades e universidades em todo o Brasil. O g1 conversou com concurseiros e professores de cursos preparatórios sobre a possibilidade de mudança e como ela afetaria a rotina de estudos.

Para quem foca na carreira de servidor público, e para quem prepara os candidatos, a "padronização de conteúdos" pode ser um ganho (veja abaixo o que eles dizem). De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr., a ideia é realizar uma prova única para o preenchimento das vagas abertas no serviço público federal.

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Segundo o secretário, a adesão dos ministérios ao Concurso Nacional Unificado é voluntária, e o edital deve ser publicado até dezembro. A aplicação da prova está prevista para 25 de fevereiro de 2024 (saiba mais abaixo).

O QUE PENSAM OS CONCURSEIROS

Marcos Montebello, de 24 anos, acredita que a proposta é positiva em relação a uma possível padronização de conteúdo. No entanto, para o estudante, o nível de cobrança provavelmente cresceria "devido ao aumento da concorrência".

"Como os conteúdos das provas estão ficando cada vez mais específicos e aprofundados de acordo com a área de serviço seria difícil conciliar todas essas áreas em uma prova só", avalia Marcos.

Marcos afirma que a rotina de estudos, apesar das possíveis mudanças, não sofreria alterações. "De um jeito ou de outro, o método para o concurseiro continuaria o mesmo: muitas horas de dedicação e estudo".

Ele acha que a ideia de um Concurso Nacional Unificado pode funcionar, mas é necessário planejamento.

"Pelo fato de ter uma dificílima implementação, é preciso ser feito com muita calma, planejamento e transparência. Por um lado seria bom, pois teria mais oferta de vagas e criaria um modelo-padrão de provas. Por outro lado, esse sistema poderia dar margem à inúmeras irregularidades", aponta ele.

Victor Mota, de 31 anos, acredita que o novo formato facilitaria o estudo. "Há muitos concurseiros, como eu, que objetivam aprovação em diferentes órgãos, considerando remuneração, localidade, escopo do trabalho. Para quem 'atira para diferentes lados' isso pode ser muito benéfico", diz o estudante.

Entretanto, ele acredita que, apesar de ser uma proposta positiva, é preciso ser bem elaborada "para que os níveis das provas sejam condizentes com os órgãos que serão lotados por meio delas". Victor ainda aponta para a segurança do processo.

"Lembro que o Enem teve alguns problemas em relação a isso. É de conhecimento que o concurso público também está sujeito a esse problema de segurança. Creio que o Enem amadureceu bastante desde que se tornou uma prova unificada para ingresso nas universidades e o concurso unificado pode aprender com esse exemplo", diz Victor.

A OPINIÃO DE QUEM PREPARA CANDIDATOS

O professor Antônio Junior, diretor do IMP Concursos, afirma que a mudança facilitaria as aulas. "Acredito que com as disciplinas e seus respectivos conteúdos já pré-definidos facilita tanto para o aluno como para o professor. Acaba com aquela correria de se preparar em 45 dias", diz.

"Quando saem os editais com provas marcadas para 45 dias após o edital, em média, eliminam vários possíveis candidatos que precisariam estudar uma série de conteúdos em um tempo exíguo. Acredito que se democratiza mais o acesso ao cargo público e o futuro servidor se prepara mais a médio prazo", diz o professor.

Outro benefício observado por Antônio Junior é a qualidade do candidato selecionado, uma vez que o mais proficiente, em um universo maior, acabaria sendo convocado. Para ele, o concurso unificado "funcionaria muito bem".

"A ideia me agrada e acho que democratizaria o acesso ao cargo público, com mais economia, selecionando melhores candidatos, com risco-fraude e risco-judicialização bem mais baixos", diz o professor.

O QUE SE SABE SOBRE A PROPOSTA DO CONCURSO NACIONAL UNIFICADO

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a meta é realizar a prova em cerca de 180 cidades, simultaneamente. A data provável é 25 de fevereiro do ano que vem, e a prova seria dividida em duas partes, aplicadas no mesmo dia:

Provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos

Provas específicas e dissertativas por blocos temáticos

A proposta é divulgar os resultados gerais da primeira fase até o final de abril, e o início dos cursos de formação seria entre junho e julho do ano que vem.

Ainda conforme o ministério, o certame será organizado a partir de uma Coordenação Geral composta pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Advocacia Geral da União (AGU).

"Este arranjo prevê também a participação ativa das comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos, cujos representantes formariam o Comitê Consultivo/Deliberativo", diz a pasta.

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O Ministério da Gestão e da Inovação diz que pretende publicar os detalhes da estrutura de governança do concursos federal unificado até setembro. Na última sexta-feira (25), a pasta também lançou o Guia Referencial para Concursos Públicos, um documento que sistematiza as orientações para os processos de elaboração dos certames. 

Fonte: G1