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Educação Em Foco : Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões
Enviado por alexandre em 29/12/2023 10:43:06

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28).

 

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro comemorou a transferência do valor, neste fim de ano. “O Pé-de-Meia do ensino médio está chegando e ele já está na conta. Acabamos de passar R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.

 

O anúncio do ministro da Educação foi feito após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Ministério da Educação, na manhã de hoje. “Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé-de-Meia. Vai ser a poupança para o jovem estudantil do ensino médio. A ideia é começar já com primeiro, segundo e terceiro ano", planeja Camilo Santana.

 

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O ministro aponta que menos da metade dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio, o que justifica o investimento federal nestes jovens.

 

“O Pé-de-Meia chega para garantir mais oportunidades para nossa juventude e já a partir de agora em 2024. São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão importante para os nossos jovens brasileiros”.

 

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - Educação de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório.

 

Por isso, o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio tem como público-alvo os estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

 

A poupança do governo federal destinada a esses jovens está prevista na medida provisória nº 1.198, que, além de incentivar a permanência, com a redução da evasão escolar, pretende também aumentar a conclusão do ensino médio por mais jovens; democratizar o acesso deste público ao ensino médio; diminuir os efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na sociedade; contribuir para inclusão social pela educação; e estimular a mobilidade social.

 

O acesso dos estudantes ao benefício depositado na poupança é condicionado ao cumprimento, por parte do aluno, da frequência de, pelo menos, 80% das horas letivas; aprovação ao fim de cada ano; matrícula na série seguinte, quando for estudante do primeiro ou do segundo ano do ensino médio; participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.

 

A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio- assistenciais, como o programa Bolsa Família.

 

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Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa e o documento já foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e a abrangência ainda serão definidos pelo governo federal.  

 

Fonte:Agência Brasil

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Educação Em Foco : Estudante indígena recebe menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática
Enviado por alexandre em 26/12/2023 10:27:30


Foto: Divulgação

O estudante indígena Thalles Kaua Tembé foi destaque na 18° Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Além de receber a menção honrosa pela competição, a unidade escolar - a Escola Estadual Indígena Felix Tembé, da Terra Indígena Alto do Rio Guamá (PA), em Capitão Poço, na região de integração Rio Capim - também ganhou notoriedade, após a divulgação do resultado no dia 20 de dezembro.

Pelo nível 3, destinada à categoria ao ensino médio na Olimpíada, Thalles foi contemplado pelo seu desempenho na prova nacional, que contou com duas fases, entre questões objetivas e discursivas. 

A menção honrosa conquistada pelo indígena representa o reconhecimento do esforço e da habilidade dos alunos em resolver desafios matemáticos complexos.

"É muito gratificante essa premiação da prova OBMEP, pois é muito importante para mim, para meus professores e para a minha escola Felix Tembé, que está recebendo destaque, já que se trata de uma escola indígena, na qual eu estudo. Isso é de suma importância para mim, que sou indígena e para o meu povo Tembé, que está ganhando mais espaço e notoriedade na educação, e é uma honra contribuir para isso",

disse Thalles.

A unidade indígena também foi premiada pelo desempenho do aluno, e vai receber um kit com materiais didáticos. "Para nós é um orgulho muito grande ver nosso aluno Thalles se destacando na prova da OBMEP, onde a escola já tem alunos terminando Medicina, Odontologia, Enfermagem, Fisioterapeuta e agora o Thalles dando um passo longo na educação. Tanto nos orgulha, liderança, diretores, professores, nosso apoio e os pais da comunidade indígena Aldeia Sede", disse o diretor unidade Kate Moura. 

Competição  

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas é uma realização da Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), promovida majoritariamente com recursos oriundos do contrato de gestão firmado pelo Impa com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Educação (MEC). 

Educação Em Foco : Hábito de leitura resulta em melhores avaliações em várias disciplinas
Enviado por alexandre em 30/11/2023 10:33:08

Conclusão é de estudo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate

Estudantes que leem textos mais longos têm mais chances de conseguir melhores resultados em avaliações tanto de leitura, quanto de disciplinas como matemática e ciências. A conclusão é de um estudo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em parceria com a plataforma de leitura Árvore.

 

A análise mostra que entre os estudantes que leem textos com mais de 100 páginas, 29% atingiram pelo menos o nível 4 de proficiência em leitura no Programme for International Student Assessment (Pisa), uma avaliação internacional aplicada a alunos entre 15 e 16 anos. Entre os alunos que responderam que o texto mais longo lido no ano letivo tinha uma página ou menos, apenas 5% atingiram o mesmo nível.

 

Entre os estudantes que leem textos com mais de 100 páginas, 33% alcançaram pelo menos o nível 3 não apenas em leitura, mas também em ciências e matemática no Pisa, o que indica bom patamar de aprendizagem nessas áreas. Entre os que leem menos de uma página, 6% conseguiram o mesmo resultado.

 

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“Esses dados revelam, portanto, que é raro um estudante atingir níveis elevados de proficiência em leitura sem ter um bom hábito leitor”, aponta o estudo.

 

As análises foram feitas a partir dos microdados do Pisa 2018. Entre os 79 países avaliados no Pisa 2018, o Brasil é o que tem maior índice de estudantes que disseram que o texto mais longo lido naquele ano tinha uma página ou menos: 19,6%. Nos países desenvolvidos, que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média é de apenas 5,5%.

 

Entre os países da América do Sul, o Brasil é o que tem o menor índice de estudantes que declararam ter lido mais de 100 páginas no ano: apenas 9,5%. O Chile apresentou percentual de 64%, a Argentina, 25,4% e a Colômbia, 25,8%.

 

O estudo revela ainda que países com maiores índices do Produto Interno Bruto (PIB) mais alto e menor taxa de desemprego entre a população de 15 a 24 anos têm jovens com melhor hábito leitor.

 

Essa análise foi feita considerando as respostas dos estudantes aos questionários do Pisa dos anos de 2000 e 2009 e duas variáveis externas: o PIB per capita dos países e a Taxa de Desemprego entre Jovens de 15 a 24 anos.

 

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Segundo o estudo, a hipótese é de que se os jovens tiverem bons hábitos de leitura, eles podem ser mais capacitados para o mercado de trabalho, aumentando assim o PIB per capita de um país.

 

Fonte: Agência Brasil
 

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Educação Em Foco : Governo Lula cria poupança para incentivar permanência de jovens no ensino médio
Enviado por alexandre em 29/11/2023 15:39:37


Foto: Reprodução

Antecipado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação durante o Conversa com o Presidente do último 14 de novembro, o programa foi oficializado nesta terça-feira, 28 de novembro, por meio da Medida Provisória nº 1.198 publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

 

O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.

 

“Nós perdemos hoje milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar desde cedo. Essa bolsa, uma parte o aluno vai receber todo mês e uma outra fica como poupança para o fim de cada etapa letiva”, afirmou o ministro Camilo Santana. Segundo ele, o primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. “Se a gente somar tudo, chega a 16%”, afirmou.

 

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Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar.

 

CONTA DO ESTUDANTE

 

Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a poupança social digital.

 

FUNDO

 

Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, com a intenção de potencializar esforços para redução da evasão escolar dos jovens atendidos.

 

“Nós vamos criar as condições. Vamos dar incentivo para que o jovem saiba que estamos pensando no futuro dele e no futuro da família dele”, afirmou o presidente Lula durante o Conversa com o Presidente do dia 14 de novembro.

 

FREQUÊNCIA E DESEMPENHO

 

Para ter acesso à poupança, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte (quando for o caso). A regra também exige participação em exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

 

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ORIGEM

 

O programa poderá contar com receitas federais da exploração de óleo e gás. A medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades. A União ficará autorizada a aportar até R? 20 bilhões no fundo que implementará a poupança ao longo da execução do Programa.

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Educação Em Foco : Mais de 70 mil pessoas já desenrolaram suas dívidas pelo Renegocia FIES
Enviado por alexandre em 28/11/2023 00:39:22

Mais de 70 mil brasileiros já aproveitaram o Renegocia FIES e renegociaram suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida e a 100% dos juros e multas por atraso.

 

Um desses beneficiados é o engenheiro civil Guilherme Rodrigues. Morador de Brasília-DF, o mineiro conta que concluiu seus estudos durante a pandemia de Covid-19 e acumulou uma dívida de R? 113 mil. Com o programa do Governo Federal, também conhecido como “Desenrola do Fies”, ele conseguiu se livrar do endividamento com um desconto de 92%.

 

“A sensação é de alívio, porque é uma coisa que demoraria anos para eu poder conseguir regularizar. E foi em dez minutos pelo aplicativo”, contou. Das 70 mil renegociação feitas entre os dias 7 e 20 de novembro, segundo balanço do Ministério da Educação (MEC), 1 mil pessoas foram contempladas com descontos de 99%, 42 mil receberam 92%, 26 mil ganharam 77% e 900 tiveram 12% de desconto.

 

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“Eu vejo a renegociação do FIES como algo que abre um leque de possibilidades. Eu planejo um futuro, quero me casar, comprar casa, carro e você fica preso por causa do nome negativado. E agora não tenho mais isso”, celebrou Guilherme.

 

O engenheiro civil é a primeira pessoa de sua família a ter um diploma de nível superior, conquista que ele credita ao FIES. “Me formar, em um curso difícil, foi uma coisa muito importante para mim, muito mesmo. A gente sabe o valor disso e o quanto eu precisei ralar, estudar e ir atrás. E o Fies dá essa possibilidade de se inserir no mercado de trabalho", diz.

 

As condições de renegociação de dívidas junto ao Fies contemplam contratos celebrados até 2017 e com inadimplência em 30 de junho de 2023. São mais de 1,2 milhão de brasileiros que se enquadram nos critérios da Lei nº 14.719/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023. As solicitações devem ser realizadas até 31 de maio de 2024 ao agente financeiro com o qual o contrato foi firmado.

 

Quem também não perdeu a chance de dar adeus às dívidas foi a assistente de backoffice Thamyris Fonseca Ramos. Quando ainda vivia no município mineiro de Governador Valadares, ela iniciou uma graduação em contabilidade, que interrompeu quando foi morar em Portugal, em 2017. Desde então, ela sofria com as parcelas em atraso que se acumularam e causaram a negativação de seu nome – problema que ela resolveu ao conhecer o programa do Governo Federal pelas redes sociais.

 

“Pelo Twitter (atual X), eu fiquei sabendo que estava acontecendo o Desenrola do FIES. Foi muito bom, eu fiquei extasiada. Nunca imaginei que os descontos eram tão bons”, conta. Thamyris também conseguiu um desconto de 92% na renegociação e se livrou da dívida por R? 1.600.

 

“Foi um alívio. Eu digo que o pobre tem que ter, pelo menos, o nome limpo. É a nossa herança. E essa era a única dívida que eu tinha”, contou.

 

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão atendendo às solicitações desde o dia 7 de novembro e todo o processo acontece de forma virtual, mediante os respectivos aplicativos. Em caso de dúvidas, os estudantes podem entrar em contato com seu banco, com o MEC ou com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio dos canais de atendimento abaixo. 

 

Canais de atendimento

 

MEC e FNDE

 

* Acesse o portal Fale Conosco;

 

* Entre em contato pelo telefone 0800 616161.

 

Caixa Econômica Federal

 

* Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular;

 

* Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104;

 

* Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou pelo 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País).

 

Banco do Brasil

 

* Mais informações estão no aplicativo do BB;

 

* Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001;

 

* Ligue para a Central de Atendimento BB 0800 729 0001.

 

Critérios

 

Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/6/2023;

 

Desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; 

 

Parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).

 

Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021

 

Desconto de 92% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.


Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, bem como a data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior a 5 anos


Desconto de 99% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.


Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, que não se enquadrem nas hipóteses acima:


Desconto de 77% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.


Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação:

 

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Desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor.

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