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Justiça em Foco : Marco Aurélio diz que “a corda está muito esticada”
Enviado por alexandre em 07/08/2021 23:49:12

Ex-ministro se diz preocupado com os "ânimos” entre os Poderes

Ex-ministro Marco Aurélio Mello Foto: Felipe Sampaio/STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, mostrou-se “preocupado” com o “acirramento bilateral de ânimos” entre os Poderes Executivo e Judiciário. Em entrevista ao jornal Valor Econômico deste sábado (7), o ex-decano chegou a mencionar que o presidente Jair Bolsonaro está ‘esticando a corda’

– A corda está muito esticada. Falta compreensão, temperança e serenidade. Perdem as instituições, a democracia e a República – disse.

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Mello refere-se ao embate entre o Bolsonaro e o judiciário, com declarações e críticas calorosas por parte do chefe do Executivo.

Bolsonaro está cada vez mais subindo o tom, sobretudo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado por Barroso, iniciar investigação para apurar as denúncias de fraude das urnas eletrônicas dadas por ele. No STF, o nome do presidente ainda foi incluído no inquérito das Fake News por Alexandre de Moraes.

Justiça em Foco : STF manda retomar investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF
Enviado por alexandre em 31/07/2021 22:21:30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada da investigação que apura possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

"Considerada a prorrogação de prazo para o término do presente inquérito, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 27/7/2021 e a necessidade de realização de diligências pendentes para o prosseguimento das investigações, não se justifica a manutenção da suspensão da tramitação determinada pelo então relator em exercício, Min. MARCO AURÉLIO, em 17/9/2020", escreve.

O inquérito foi aberto no ano passado, após Sergio Moro afirmar, na saída do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, que o presidente Jair Bolsonaro agiu para interferir na Polícia Federal, com pressão para alterações na composição da corporação. 

As investigações estavam suspensas até que o Supremo julgasse outro processo, que decide se o presidente da República pode ser obrigado a prestar depoimento e em que formato, presencial ou por escrito. A decisão da suspensão foi tomada em setembro do ano passado, pelo então ministro do STF Marco Aurélio Mello, aposentado no início do mês.

Jair Bolsonaro
Bolsonaro na solenidade alusiva à Sanção da Lei de Capitalização da Eletrobras
Foto: Foto: Alan Santos/PR

Segundo o despacho de Moraes, a possibilidade ou não do presidente ser ouvido "está previsto para data breve", em 29 de setembro. O inquérito foi prorrogado por mais 90 dias a partir do dia 27 deste mês.

Justiça em Foco : Empresários descontaram R$ 90 mil dos funcionários e não repassaram ao INSS
Enviado por alexandre em 28/07/2021 09:23:49

Sócios de restaurante foram condenados por apropriação indébita previdenciária

Wesley Santana, colaboração para CNN Brasil Business

Fila no INSS
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

 

Na última semana, a Justiça Federal condenou, em segunda instância, dois empresários por apropriação indébita previdenciária. Entre os anos de 2010 e 2017, a dupla deixou de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um montante de quase R$ 90 mil em contribuições descontadas do salário dos funcionários. 

A quinta turma do TRF3 analisou o recurso da defesa, que alegava ausência de dolo, falta ou insuficiência de provas e reconhecimento de exclusão da culpabilidade pelas dificuldades financeiras da empresa.

Para os magistrados, a materialidade e autoria do crime foram demonstradas por meio de testemunhos, documentação e provas anexadas ao processo, inclusive por fiscalizações. Por isso, de forma unânime, foi deferido pela condenação dos envolvidos.

“O dolo genérico é suficiente para configuração do tipo penal, caracterizado pela conduta de descontar o tributo da folha de salários e deixar de repassar à autarquia, sendo desnecessária a ocorrência de fraude e a comprovação do ânimo de apropriação”, afirmou o relator do caso, desembargador federal Mauricio Kato. 

Na decisão do tribunal, ficou-se fixada a pena de dois anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de multa. No entanto, a reclusão foi substituída por uma medida alternativa, conforme prevê o Código Penal para penas inferiores a quatro anos.

Fique de olho

Embora seja uma prática ilegal, diversas empresas deixam de repassar a contribuição obrigatória ao INSS, e isso pode acarretar diversos problemas aos funcionários, que podem precisar de auxílio previdenciário a qualquer momento.

Por isso, é importante ficar atento às contribuições pagas, que podem ser consultadas na plataforma Meu INSS. Na aba “Extrato de Pagamento”, é possível visualizar todo o histórico de quitação.

Justiça em Foco : Weber dá 10 dias para Congresso se explicar sobre Fundão
Enviado por alexandre em 26/07/2021 15:12:53


Ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF Foto: STF/Rosinei Coutinho

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação fundo eleitoral para 2022. A verba de R$ 5,7 bilhões foi aprovada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi alvo de protestos de diversos parlamentares.

Antes da votação da LDO, uma proposta do Partido Novo foi criada para vetar o texto referente ao aumento do fundo eleitoral. Mas não recebeu apoio suficiente para ser aprovado, em votação simbólica. No dia 16 de julho, um pedido para anular a votação da LDO foi enviado ao STF. Quatro dias depois, a Corte recebeu uma segunda ação no mesmo sentido.

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Segundo o regimento interno do STF, durante o período de recesso, questões urgentes devem ficar a cargo do comando do tribunal, por isso Weber, que é vice-presidente da Corte, está responsável pelo caso. O relator original do caso é o ministro Nunes Marques, a quem Weber determinou que o caso seja encaminhado posteriormente.

A ação, que chegou ao Supremo no dia 16, foi assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE), bem como pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Já o pedido do dia 20 é assinado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

Justiça em Foco : Supremo mantém validade de julgamento que cassou Witzel
Enviado por alexandre em 23/07/2021 09:20:07

Ex-governador do Rio alegou ao STF que teria sido julgado por um "tribunal de exceção"


Wilson Witzel Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e manteve a validade do julgamento, realizado pelo Tribunal Especial Misto (TEM), que condenou o ex-gestor com a perda do cargo de chefe do Executivo fluminense no último dia 30 de abril.

No pedido, Witzel alegava ter sido julgado por um “Tribunal de Exceção”, uma vez que o parágrafo 3° do artigo 78 da Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment), que dispõe sobre a composição do Tribunal Especial Misto, não teria sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988 e seria incompatível com o princípio da impessoalidade.

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De acordo com a legislação citada pelo ex-governador, o tribunal misto deve ser composto por cinco membros do Legislativo e cinco desembargadores, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça local. No caso dos membros do Legislativo, a escolha será feita mediante eleição pela Assembleia. Já no caso dos desembargadores, mediante sorteio.

Witzel alegou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ao negar a concessão de liminar em mandado de segurança, teria aplicado indevidamente as teses jurídicas firmadas pelo Supremo em diversos precedentes. Em sua opinião, o STF nunca apreciou a não recepção do artigo da Lei do Impeachment por incompatibilidade com a Constituição Federal

Moraes, porém, afirmou não existir qualquer violação. Para o ministro, o juízo natural para o processo e julgamento de crime de responsabilidade praticado por governador de estado, nos termos da Lei 1.079/1950, é o Tribunal Especial Misto. O Supremo, disse o ministro, em respeito ao devido processo legal e ao princípio do juízo natural, já declarou a recepção da norma.

Ainda segundo o ministro, não houve qualquer violação aos princípios da impessoalidade ou imparcialidade, como alegado por Witzel, já que a lei, ao prever a escolha dos membros do Tribunal Especial Misto integrantes do Legislativo, estabeleceu a eleição como forma de indicação de tais componentes.

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