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Justiça em Foco : STJ nega pedido de liminar do Google, condenado por não retirar vídeos do Youtube
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| Enviado por alexandre em 05/02/2014 01:13:26 |
| O pedido de liminar ajuizada pelo Google Brasil em uma reclamação que buscava suspender a decisão do Conselho Recursal do Rio de Janeiro foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. O Conselho determinou o pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais. O Google alegou que a decisão era contrária a jurisprudência do STJ. Mas, de acordo com Fischer, a empresa não demonstrou a plausibilidade do direito e o perigo de demora da decisão que justificassem a liminar. O Google foi condenado por não ter removido vídeos sobre auto-hemoterapia, postados no site. A ação original foi movida por um médico que foi surpreendido com a instauração de procedimento administrativo ético profissional, acusado de prática de sensacionalismo e exibição de método científico, nos vídeos postados no YouTube. Em sua defesa, o Google afirmou que os vídeos apontados pelo médico na ação tinham títulos e endereços diferentes dos que foram indicados inicialmente, e que, por isso, não havia descumprimento da sentença. Além do que, alegou que o valor da multa era desproporcional ao caso. O presidente do STJ, em sua decisão, afirmou que “não se vislumbrando sumariamente qualquer situação manifestamente absurda, ilegal ou abusiva”. |
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Justiça em Foco : Justiça declara morte presumida de Amarildo
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| Enviado por alexandre em 05/02/2014 01:12:30 |
 Com decisão, família pode pedir indenização | Foto: Reprodução A Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta terça-feira (4), a morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde o dia 14 de julho de 2013, após ser levado para averiguação por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha. Em agosto do mesmo ano, a Justiça fluminense havia negado, em primeira instância, um pedido semelhante feito pela defesa dos familiares de Amarildo. Agora, com o reconhecimento da morte, a família do desaparecido pode agilizar a análise dos pedidos de indenização por conta de seu assassinato. Informações do Terra. |
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Justiça em Foco : Presidente do STF inclui processo contra filho de Dirceu na pauta
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| Enviado por alexandre em 04/02/2014 18:12:25 |
 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, incluiu na pauta da primeira sessão criminal de 2014, que ocorrerá nesta quinta-feira (6), um processo por suposto crime eleitoral contra o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão. De acordo com a coluna Painel da Folha de S. Paulo, também estão na pauta outros processos contra prováveis candidatos, como uma ação contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e embargos a um acórdão do STF que recebeu queixa-crime contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Na última semana, o ministro Ricardo Lewandowski deu parecer favorável a que fosse analisado pedido de trabalho do ex-ministro da Casa Civil, durante período em que esteve interinamente na presidência da Corte. |
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Justiça em Foco : CNJ pesquisa racismo no sistema judicial
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| Enviado por alexandre em 31/01/2014 02:49:10 |
por Agência Estado O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta quinta-feira (30) que vai realizar uma pesquisa para verificar se os jovens negros, na condição de réus, sofrem algum tipo de discriminação no sistema judicial. O estudo, que será conduzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, também quer verificar se eles têm o mesmo tratamento dispensado aos brancos quando acusados de algum delito.
O CNJ não divulgou dados sobre a situação dos jovens negros no sistema judicial. Sabe-se, no entanto, que constituem a maioria da população carcerária no País. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, mais da metade dos presos – 54% – são pretos ou pardos. O Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais defendeu a criação de núcleos especializados no combate ao racismo nas defensorias públicas e o fortalecimento da ação da defensoria no caso de prisão de jovens negros.
O anúncio do CNJ foi feito no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) divulgou uma nova pesquisa sobre emprego no País. Ela aponta que, em 2013, pessoas de cor preta ou parda ganharam, em média, pouco mais da metade (57,4%) do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca. Em valores, isso dá uma média salarial de R$ 1.374,79 para os trabalhadores negros, enquanto a média dos trabalhadores de cor branca foi de R$ 2.396,74. |
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Justiça em Foco : Operação Sanguessuga: Justiça condena cinco em Vitória da Conquista
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| Enviado por alexandre em 31/01/2014 02:37:17 |
 A Justiça condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, Coriolano Sales, ex-deputado federal; Weliton Brito David Carvalho, assessor parlamentar do ex-deputado; e os empresários Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros, por apropriação de recursos públicos federais destinados à saúde. Os réus faziam parte do esquema que ficou conhecido como “Operação Sanguessuga”. O ex-deputado federal recebia propina dos empresários para aprovação de emendas parlamentares orçamentárias direcionadas à aquisição de unidades móveis de saúde para diversos municípios do estado da Bahia. Aprovadas as emendas, o processo licitatório para compra das unidades móveis era manipulado e os recursos, apropriados pelos condenados. |
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