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Justiça em Foco : Mensalão: Genoino é condenado a 6 anos e 11 meses de prisão
Enviado por alexandre em 12/11/2012 19:48:46

Mensalão: Genoino é condenado a 6 anos e 11 meses de prisão
A pena do ex-presidente do PT José Genoino, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no julgamento do mensalão, somou 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (12) o cálculo. Até o final do julgamento, as penas dos réus condenados ainda podem sofrer ajustes para mais ou para menos, de acordo com o papel exercido por cada um no esquema. Se ao final for mantida a punição determinada nesta segunda, Genoino deverá cumprir a pena em regime semi-aberto, quando o réu pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar. De acordo com regra prevista no Código Penal, penas superiores a 8 anos de prisão devem ser cumpridas em regime fechado.

Justiça em Foco : Barbosa e Lewandowski discutem e revisor deixa planário
Enviado por alexandre em 12/11/2012 19:47:50


 
Barbosa e Lewandowski discutem e revisor deixa planário
Foto: Agência O Globo
Mais uma discussão acalorada, ocorrida nesta segunda (12), entre os mnistros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski respectivamente relator e revisor do processo do mensalão, fez com que Lewandowski deixasse o plenário. A discussão se iniciou quando ao invés de começar a julgar as penas do núcleo financeiro (como havia anunciado na semana passada) Barbosa inciou a sessão desta segunda apresentando as punições do núcleo político.
 
O ministro revisor se disse surpreso com a inversão e criticou o fato de Barbosa ter tomado essa decisão sem comunicar aos demais.“Eu não aceito surpresas, senhor relator. A imprensa está surpresa porque anunciou que seria o núcleo bancário. Não é possível procedermos desta forma. Eu estou surpreendido, os advogados, e seguimos regras, da publicidade e da transparência”, acusou o revisor.
 
O relator respondeu a Lewandowski dizendo que o que surpeende é a lentidão do julgamento. "“O que surpreende é o joguinho. Eu que estou surpreendido com ação de obstrução de Vossa Excelência”, disse Barbosa em referência ao artigo de jornal que o revisor levou vários minutos para ler em defesa dos réus do núcleo publicitário na semana passada. 
 
Irritado com a declaração do colega, Lewandowski exigiu uma retratação imediata de Barbosa que negou. Após a negativa, o revisor deixou o plenário.  A crítica de Lewandowski sobre a inversão no julgamento não foi acatada pelo presidente Carlos Ayres Britto, que manteve a proposta de começar as penas do núcleo político. Ele lembrou que, no início do julgamento, ficou definido que cada ministro adotaria a metodologia que considerasse melhor para o bom andamento do caso. Barbosa explicou que fez a inversão porque o núcleo político é menor. “São apenas seis penas, e superado esse grupo, acho que andaremos mais rápido”.

Justiça em Foco : Pais de garotos que abusaram de criança devem pagar indenização
Enviado por alexandre em 12/11/2012 19:46:48

Os pais de três garotos que abusaram de um menino de 6 anos foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagarem indenização por danos morais e materiais de R$62,2 mil à família da vítima. Eles também aracarão com as custas do processo que durou 10 anos e meio.
 
A ação contra os três adolescentes foi baseada no testemunho de uma mulher. Ela viu os jovens saírem correndo do local do crime. Em seguida, ela presenciou a criança chorando e com sinais de sangramento. O laudo da perícia também confirmou que o menino havia sido vítima de abuso. O pai da criança ficou sabendo e denunciou o caso à Justiça. Ele solicitou que os pais dos adolescentes fossem responsabilizados pela atitude dos filhos alegando que "os pais são solidariamente responsáveis pelos atos dos filhos, nos termos da lei".
 
De acordo com o advogado Daniel Rondi, a responsabilidade dos pais não se esgota no simples dever de sustento, educação e guarda. "Mais do que isto, o nosso Código Civil, em seu artigo 932, inciso I, prevê a responsabilidade dos pais em face de atos ilícitos oriundos de sua prole", afirmou o advogado.Os envolvidos no caso negam que tenham abusado sexualmente do menino.

Justiça em Foco : Ministério da Justiça lança escola para capacitar profissionais para atuar em conciliações extrajudiciais
Enviado por alexandre em 12/11/2012 19:43:26

Ministério da Justiça lança escola para capacitar profissionais para atuar em conciliações extrajudiciais
Anuncio foi feito durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, do CNJ

O Ministério da Justiça (MJ) anunciou nesta última quinta-feira (8) a criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A escola pretende capacitar profissionais para facilitar o acesso à Justiça e disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos. Até 2014, de acordo com o MJ, serão investidos R$ 4 milhões na Enam. A cerimônia contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Ayres Brito; do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi; e do conselheiro do CNJ José Roberto Neves Amorim; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, entre outras autoridades.

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, a escola terá três eixos de atuação: capacitação de operadores de direito, membros da academia e da sociedade civil; realização de seminários e outros eventos de difusão de conhecimento e promoção de projetos e atividades de ensino e pesquisa. A Enam é um projeto resultante da parceira entre o MJ e o CNJ. A escola pretende formar 400 instrutores para ajudar na resolução de conflitos extrajudiciais. O presidente do STF e do CNJ, Carlos Ayres Britto, afirmou que a Semana Nacional de Mediação e Conciliação representa um "Poder Judiciário mais republicado, de vanguarda, mais sensível, humano e mais técnico gerencialmente e mais apto a exercer o espaço da soberania que lhe cabe, o espaço da coragem para vetar os comportamentos antijurídicos e sancionar os comportamentos retilíneos”.

Justiça em Foco : TJ-SP proíbe apresentação cover de Patati Patatá
Enviado por alexandre em 12/11/2012 19:42:23

TJ-SP proíbe apresentação cover de Patati Patatá

A dupla cover dos palhaços Patati Patatá não poderão mais se apresentar. Essa é a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que entendeu que, por mais que se deixe claro que é uma apresentação cover, as crianças - público alvo dos shows - não tem como diferenciar a dupla original da imitação. Além disso, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que julgou a ação, considerou que a apresentação da dupla cover pode gerar abalo à reputação da dupla original e ainda cometer crime contra registro de marca e concorrência desleal. A decisão ainda destaca que os proprietários da marca tem exclusividade no uso dos desenhos estilizados dos palhaços.

O tribunal determinou a suspensão de todas as apresentações da dupla cover, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Outro fator que a Corte levou em consideração para proibir as apresentações foi a segurança dos shows. De acordo com os autores da ação, o espetáculo cover não tem ma mesma qualidade e estrutura da apresentação original. O TJ-SP, no entanto, rejeitou o pedido de busca e apreensão do material que caracteriza os palhaços.

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