Justiça em Foco - STF se prepara para segunda etapa do julgamento do mensalão - Notícias
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Justiça em Foco : STF se prepara para segunda etapa do julgamento do mensalão
Enviado por alexandre em 01/09/2012 19:41:53 (309 leituras)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (30), a primeira das sete etapas do julgamento do mensalão condenando cinco réus. O último a votar foi o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que afirmou existir “provas robustas”. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (3), sem a presença do ministro Cezar Peluso que completa 70 anos e se aposenta. O ministro-relator Joaquim Barbosa dará continuidade à leitura de seu voto sobre a imputação do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira aos dirigentes do Banco Rural. Esse item faz referência direta à ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, ao ex-vice-presidente da instituição José Roberto Salgado, ao ex-diretor da entidade Vinícius Samarane e à ex-executiva do órgão Ayanna Tenório. Segundo Barbosa, o Banco Rural manipulou dados sobre os empréstimos concedidos em 2003 às empresas de Marcos Valério e ao PT. Para ele, a entidade “extraviou dezenas de microfichas de livros, balancetes diários e balanços, incluindo todas as do segundo semestre de 2005”. O ministro-relator apontou ainda a ausência de levantamento de dados contábeis confiáveis das empresas e instituições tomadoras dos empréstimos e seus avalistas, além da utilização de dados discrepantes em empréstimos diversos.

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Justiça em Foco : Dívidas de Estados com precatórios somam R$ 94 bi em 2012
Enviado por alexandre em 01/09/2012 19:39:51 (298 leituras)

As dívidas de Estados e municípios em precatórios (débitos do poder público que devem ser pagas por decisão judicial) somam R$94,3 bilhões até o primeiro semestre de 2012. O número faz parte de um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com dados repassados pelos tribunais do país. Do total, R$87,5 bilhões se referem a dívidas da Justiça Estadual e outros R$6,7 bilhões a dívidas trabalhistas. A última pesquisa realizada foi em 2009 e indicava um acúmulo de R$84 bilhões. Os Estados e municípios do Sudeste concentram 70% da dívida em precatórios da Justiça Estadual (R$ 60,8 bilhões); em segundo lugar está à região Sul, com 16% (14,1 bilhões), seguida pelo Nordeste, com 7%. Norte e Centro-Oeste são responsáveis por 3% e 4% da dívida, respectivamente. O balanço foi apresentado pela corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, que defendeu a criação de um fórum para cuidar dessas dívidas. De acordo com Calmon, sua gestão conseguiu emplacar um novo modelo de administração dessas dívidas pelos tribunais. "Encontramos em alguns tribunais desordem, corrupção, descaso, de forma que encontramos de tudo no setor de precatório. Ao sair da corregedoria, o que posso dizer a vocês é que despertei a atenção dos presidentes dos tribunais para a realidade e, inclusive, eles sabem que são responsáveis diretos, podendo ate responder pelo crime de responsabilidade. Este alerta quer foi dado aos tribunais e foi o primeiro passo para começarmos a nos programar", afirmou.

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Justiça em Foco : Desembargador suspende processo do caso Cachoeira
Enviado por alexandre em 01/09/2012 19:38:46 (304 leituras)

O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, suspendeu o processo relativo à Operação Monte Carlo, que investiga as atividades do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Com a determinação, o juiz responsável pelo caso, Alderico Rocha Santos, não poderá tomar qualquer decisão sobre o processo, que ficará parado até que as empresas de telefonia, responsáveis pelas linhas que foram grampeadas pela Polícia Federal, forneçam extratos telefônicos detalhados sobre os dados acessados pelos policiais durante as investigações que levaram à prisão de Cachoeira. Apesar da suspensão, o contraventor permanecerá detido. Informações do Estadão.

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Justiça em Foco : Calmon diz que julgamento do mensalão será 'farol para iluminar' valores éticos
Enviado por alexandre em 01/09/2012 19:37:05 (311 leituras)

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou nesta quinta-feira (30), que o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será um "farol para iluminar" a definição de valores morais, éticos e políticos para o Brasil. De acordo com Calmon, o STF não falhou "pelo que disse até agora". Os ministros já reúnem a maioria necessária para condenar cinco réus do mensalão por desvios de recursos públicos na Câmara e no Banco do Brasil. "Todas as vezes que a Justiça sinaliza para a sua atuação firme e segura ela serve de exemplo, de baliza, principalmente quando vem do STF, que é a corte maior do país. Eu sempre disse que esse julgamento estava na mira da população como sendo uma espécie de farol para iluminar a partir daqui". Na avaliação da ministra, o desenrolar do julgamento na Corte tem respondido a suas expectativas. "Até agora, o Supremo não falhou em nenhuma das considerações feitas. Primeiro por tornar possível o julgamento; segundo por estar cumprindo um cronograma e terceiro pelo que disse até agora".

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Justiça em Foco : Barbosa quer discutir com Dilma critérios de nomeação de ministros do Supremo
Enviado por alexandre em 01/09/2012 19:36:10 (310 leituras)

O ministro Joaquim Barbosa definiu suas primeiras “missões” na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que assume em novembro: abrir discussão com a presidente Dilma Rousseff sobre os critérios de nomeação dos próximos ministros no Supremo. Ele afirmou que está “extremamente preocupado” com as substituições de Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Celso de Mello que vão se aposentam em breve. Barbosa diz que vai propor a Rousseff a indicação de nomes “de fora desse microcosmo de Brasília, desse mundinho em que ministros vêm sendo escolhidos ultimamente". Defende que os indicados para o Supremo sejam "desvinculados dos interesses da máquina estatal e dos interesses privados" de grandes bancas de advocacia. Ele afirma ter uma lista de "pelo menos dez grandes nomes, grandes juristas, professores devotados ao interesse público e com visão de Estado, como são Britto, Peluso e Celso" para sugerir a Dilma. Informações Folha de São Paulo.

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