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Justiça em Foco : STJ bega habeas corpus a bicheiro de 88 anos

Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão e acusado de ser um dos grandes chefes do jogo do bicho no Rio de Janeiro, teve habeas corpus negado pela ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  A intenção da defesa era reconhecer a prescrição de processo de Kalil, de 88 anos. Ele foi condenado a 2 anos e 9 meses de prisão em julho de 2008. O objetivo do pedido de liminar era suspender o andamento do processo até o julgamento de mérito da solicitação. O reuqerimento é uma contestação a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que não reconheceu a prescrição. O artigo 115 do Código Penal prevê a redução do prazo prescricional pela metade no caso de réus que tenham mais de 70 anos na data da sentença condenatória.

Justiça em Foco : Pais de vítimas da boate Kiss contestarão na Justiça livro que insinua haver 'sexo no céu'

Pais de vítimas da boate Kiss contestarão na Justiça livro que insinua haver 'sexo no céu'
A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) informou que vários pais deverão acionar separadamente na Justiça o autor do livro “Kiss – Uma Porta para o Céu”, Lauro Trevisan. Os familiares pretendem entrar com pedido de indenização por Trevisan insinuar na publicação que há “sexo no céu”. "No céu há abundância conforme desejos individuais. Há muita alegria única e inesquecível e muito amor no coração. Haverá sexo por lá? Se você achar bom e tiver vontade, haverá", diz um trecho do livro. Na página seguinte, complementa: "Pode haver muitas boates no céu, mas boates Kiss, nenhuma". Para o pai de uma das vítimas, os trechos são "absurdos". "Este tipo de coisa não se fala. Ele está dizendo que o céu é uma zona, uma bagunça", contestou. O presidente da AVTSM, Adherbal Ferreira, afirma que a Associação não pode entrar com ação judicial, mas que os pais o farão, já que cada um se sentiu prejudicado de alguma forma. Ferreira também afirma que por enquanto não vai se manifestar sobre o caso. O livro, que já teve trechos suprimidos, foi lançado na última semana e já está esgotado. O incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro e matou 241 pessoas. Informações do G1

Justiça em Foco : Malafaia afirma que irá processar Jean Wyllys

Malafaia afirma que irá processar Jean Wyllys
O pastor Silas Malafaia ameaça abrir mais um processo. O líder evangélico afirma que irá acionar juridicamente o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por “denunciação caluniosa”. Malafaia alega que o parlamentar o acusou de ter feito uma afirmação que na verdade foi publicada por um perfil falso no Facebook que leva o seu nome. A postagem em questão contém uma foto de Wyllys ao lado de declarações a favor da pedofilia, que em nenhum momento foram feitas pelo deputado. O parlamentar resolveu então denunciar o religioso ao Ministério Público por calúnia. O advogado de Wyllys, Antônio Machado, diz que Malafaia está utilizando uma "jogada para desviar o foco da ação". Ele afirma que vai requerer uma investigação para o perfil falso no Facebook. "Estamos tranquilos para seguir com essa denúncia e tantas outras quantas forem necessárias", arrematou. Informações da coluna de Mônica Bergamo da Folha.

Justiça em Foco : Monte Santo: Juiz que pediu a volta das crianças adotadas é afastado

Monte Santo: Juiz que pediu a volta das crianças adotadas é afastado

Foi aprovada, por unanimidade, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o afastamento do juiz Luiz Roberto Cappio. Ele foi responsável pela ordem de retorno das cinco crianças retiradas da família em Monte Santo, nordeste baiano, que foram postas em guarda provisória a famílias paulistas. O afastamento, de 90 dias, foi motivado por uma denúncia do Ministério Público da Bahia por possíveis problemas de relacionamento e baixa produtividade do magistrado. Cappio atuava na comarca de Euclides da Cunha e é autor da revisão dos processos de adoção do juiz Vitor Bezerra, onde encontrou diversas irregularidades. Em entrevista ao G1, ele afirmou que a decisão está baseada em provas forjadas.

Justiça em Foco : Desempregados, advogados dos EUA processam faculdades em que se formaram


 
Desempregados, advogados dos EUA processam faculdades em que se formaram
Universidades estadunidenses são alvo de processos judiciais movidos por ex-alunos de direito que não conseguiram uma colocação no mercado de trabalho, noticia o UOL, de acordo com reportagem publicada pelo jornal espanhol El País. Os profissionais argumentam que as instituições descumpriram os direitos dos consumidores e alegam terem sido enganados pela divulgação de altos índices de empregabilidade pelas universidades. Algumas teriam informado que mais de 90% dos seus egressos estavam a atuar na área de formação. Ao El País, os advogados dos profissionais disseram que as universidades sabiam que as porcentagens não eram reais e mesmo assim usaram os números para atrair mais alunos.  Segundo o UOL, somente na Califórnia, onde a legislação para proteger os consumidores é mais avançada do que em outros Estados, foram processadas cinco universidades: Southwestern, San Diego"s Thomas Jefferson, San Francisco"s Golden Gate University, California Western School of Low e University of San Francisco. Ainda de acordo como site, estudar em cada uma dessas universidades custa, em média, 40 mil dólares (R$ 80 mil) por ano. Um estudo de 2011 nos EUA revelou que somente 55% dos graduados em direito conseguiram emprego na área nove meses após a formatura. 

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