Justiça em Foco - OAB denuncia ministra do Meio Ambiente por ofensa grave à advocacia - Notícias
« 1 ... 306 307 308 (309) 310 311 312 ... 318 »
Justiça em Foco : OAB denuncia ministra do Meio Ambiente por ofensa grave à advocacia
Enviado por alexandre em 01/12/2012 19:43:20

OAB denuncia ministra do Meio Ambiente por ofensa grave à advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciará a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Comissão de Ética da República, por grave ofensa à advocacia. A ministra declarou em uma entrevista para a TV Centro- América, em Mato Grosso, que o sistema de atuação eletrônica para coibir crimes ambientais servirá para “acabar com a máfia dos advogados”, que, para ela, se destina para “tirar dinheiro das pessoas e não leva a solução nenhuma, mas ao atraso burocrático”. O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, não descartou a possibilidade de adotar medidas criminais contra a ministra, por atacar o direito de defesa. “É muito grave uma declaração como esta, dada por uma autoridade pública de quem se espera responsabilidade e compromisso com o devido processo legal”, afirmou Ophir. “Não somos contra, muito pelo contrário, ao combate efetivo a quem degrada o meio ambiente, e, nesse sentido, a OAB sempre colaborou com as políticas de preservação. No entanto, não podemos permitir que a ministra transfira para a advocacia a ineficiência de sua pasta. Pelo que isso pode representar ao direito de defesa, fundamental a qualquer cidadão, inclusive ela própria, as declarações da ministra são irresponsáveis e criminosas”, declarou o presidente da Ordem. O sistema anunciado por Izabella Teixeira será utilizado em campos pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para computar os dados relativos às autuações.

Justiça em Foco : Revista Istoé Gente deve pagar indenização a Carolina Ferraz
Enviado por alexandre em 28/11/2012 00:36:54

Revista Istoé Gente deve pagar indenização a Carolina Ferraz
O Grupo de Comunicação Três S/A, editor da revista IstoÉ Gente, deve pagar R$ 240 mil de indenização por danos morais e mais R$ 120 mil para reparação de dano patrimonial à atriz Carolina Ferraz. A atriz processou a editora acusando-a de promover uma campanha publicitária de lançamento da publicação anunciando o fim do seu casamento e a utilização de sua imagem sem autorização. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu somente o pedido de reparação de dano patrimonial. A atriz entrou com recurso e conseguiu nova sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entretanto negou o pedido da atriz para que fosse aplicada a indenização por litigância de má-fé.
 
A ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, destacou que “independe de prova de prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”. A relatora afirmou que o valor da indenização deve levar em conta o porte econômico do causador do dano e o nível socioeconômico da vítima. Considerou ainda, a finalidade lucrativa da exibição. A empresa de comunicação também recorreu ao STJ. Queria reduzir o valor da condenação por dano material (R$ 120 mil), que alegou ser excessivo. Contudo, a relatora observou que a redução da quantia arbitrada não foi discutida pelo TJSP. Dessa forma, por falta de pré questionamento, o pedido da editora foi negado.

Justiça em Foco : Caso Monte Santo: Crianças retiradas dos pais voltam a Bahia
Enviado por alexandre em 28/11/2012 00:35:06

Caso Monte Santo: Crianças retiradas dos pais voltam a Bahia
Silvânia, mãe biológica das crianças adotadas irregularmente
A guarda provisória das cinco crianças retiradas dos pais biológicos no município de Monte Santo foi revogada pelo juiz da comarca, Luís Roberto Cappio, na manhã desta terça-feira (27). De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o magistrado determinou que as crianças devem ser acolhidas provisoriamente em um espaço voltado para a readaptação da convivência com a família biológica por no mínimo 15 dias, antes de retornarem para casa. Após este período, a convivência entre os pais biológicos e as crianças deverá ser acompanhada por psicólogos e assistentes sociais. A família também deve ser incluída em políticas públicas voltadas para o apoio à convivência familiar. As cinco crianças, todas da mesma família de trabalhadores rurais, foram retiradas do convívio com os pais e entregues a casais de São Paulo. A decisão do juiz deve ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) na quarta-feira (28). Retorno das crianças para a família foi solicitado pela Defensoria Pública da Bahia, que no dia 12 de novembro anunciou sua intervenção no caso. A instituição também solicitou a revogação imediata da guarda provisória conferida às famílias paulistas e o retorno das crianças aos pais biológicos.

Justiça em Foco : Joaquim Barbosa assume a presidência do CNJ nesta terça-feira
Enviado por alexandre em 28/11/2012 00:33:34

Joaquim Barbosa assume a presidência do CNJ nesta terça-feira
Foto: STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, assume, nesta terça-feira (27), a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Barbosa assumirá o comando do CNJ por dois anos. A primeira sessão sob o comando do novo presidente tem vários processos suspensos devido a pedido de vistas dos conselheiros, a maioria é de sindicâncias, de responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, para apurar incompatibilidade entre rendimentos e patrimônios de magistrados e casos de suspeita de nepotismo. A ex-corregedora de Justiça, ministra Eliana Calmon, se reúne com Barbosa ainda nesta terça-feira. Os demais processos são propostas para que todas as pessoas detidas sejam apresentadas ao juiz responsável imediatamente e de criação de normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização do Judiciário. O CNJ ainda deverá definir se as investigações contra os magistrados que cometeram infrações devem ser sigilosas.

Justiça em Foco : Presidente do TSE defende fim de doações de empresas a campanhas políticas
Enviado por alexandre em 25/11/2012 04:35:19

Presidente do TSE defende fim de doações de empresas a campanhas políticas
Foto: Nelson Jr./STF/Divulgação
A ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lúcia, defendeu nesta sexta-feira (23) o veto às doações de campanha por pessoas jurídicas. Para ela, empresas não deveriam contribuir com recursos a políticos. A maior parte das doações de campanha no Brasil é feita por meio de pessoas jurídicas, que entretanto não aparecem porque doam por meio dos comitês de campanha e não diretamente ao candidato. "Em primeiro lugar a ética é pessoal, é preciso sempre lembrar disso", declarou a ministra. "É um assunto que precisa ser devidamente esclarecido. Por exemplo, pessoa jurídica não é cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer financiamento de campanhas. Esse é um dado que precisa mesmo de ficar às claras. Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão", analisou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

« 1 ... 306 307 308 (309) 310 311 312 ... 318 »