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Justiça em Foco : Dilma, Aécio e Campos contratam advogados para atuar em casos de difamação na internet
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| Enviado por alexandre em 20/06/2014 01:24:44 |
| Os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) contarão com assessorias jurídicas durante as eleições de 2014 diante da guerra que pode ser instauradas nas mídias sociais. De acordo com informações da Folha de São Paulo, o PT gastará cerca de R$ 2 milhões para contratar advogados para defender a petista na internet. O partido terá um setor especializado, sob o comando do advogado Marcelo Bulgueroni, doutor em direito internacional, que identificará perfis falsos usados para difamar candidatos. A ideia, segundo o advogado, é barrar comportamentos “inadequados” e zelar para que as pessoas possam se expressar. Na corrida pelo governo de São Paulo, o PT contratou o advogado Pierpaolo Bottini para cuidar da campanha de Alexandre Padilha. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versiani atuará com o advogado Gustavo Sereno nos tribunais superiores. O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano foi chamado para fazer a coordenação geral da equipe jurídica, mas ainda não decidiu se assumirá o posto. A ex-secretária-executiva da Justiça Márcia Pelegrino deixou o Ministério para integrar a equipe jurídica da campanha. Já para defender o candidato tucano, Aécio Neves, foi contrato o escritório OpiceBlum, um dos principais do país. O escritório delegou 27 advogados para acompanhar os casos de Neves, além dos sócios do escritório Renato Opice Blum e Juliana Abrusio. Eles vão atuar mais na internet, contra perfis que difamam o senador. O coordenador jurídico da campanha será Carlos Sampaio, que chamou Carlos Eduardo Caputo, Marcelo Ribeiro e José Eduardo Alckmin, ex-ministros do TSE, para compor o grupo. O ex-subprocurador-geral da República, José Roberto Santoro vai auxiliar na área criminal e de improbidade administrativa. O comando da assessoria jurídica de Eduardo Campos será feita pelo escritório de Ricardo Penteado, especialista em legislação eleitoral, que já advogou para José Serra (PSDB), durante a campanha de 2010. A estimativa é que a assessoria jurídica de Campos também custe R$ 2 milhões. O PSDB não sou estimar quando gastará com o apoio jurídico |
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Justiça em Foco : STF: é inconstitucional norma que muda nº de deputados
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| Enviado por alexandre em 20/06/2014 01:21:40 |
por Ayr Aliski Por maioria de votos (sete a três), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais a Resolução TSE 23.389/2013, que definiu o tamanho das bancadas dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014, e a Lei Complementar (LC) 78/1993, que autorizou a corte eleitoral a definir os quantitativos. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora das ADIs 4963 e 4965, ministra Rosa Weber. Votaram, portanto, pela inconstitucionalidade em relação ao tema: Rosa Weber, relatora de duas das ações sobre o caso e que se posicionou contrária à mudança, além dos ministros Teori Zavascki, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso rejeitaram as ações que questionam a resolução do TSE. A ministra Cármem Lúcia não esteve presente na sessão desta quarta-feira, 18. O ministro Gilmar Mendes, relator das demais ADIs, disse entender que a Lei Complementar 78/1993 não delegou poder de legislar ao TSE. Apenas deu à corte eleitoral o poder para realizar o cálculo das bancadas, com base em critérios objetivos. Na próxima semana deve ser decidida quando a decisão passará a valer |
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Justiça em Foco : Penitenciárias federais recebem 138 novos servidores públicos
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| Enviado por alexandre em 20/06/2014 01:20:32 |
 Foto: Divulgação Foram nomeados para o sistema prisional federal 138 servidores públicos que irão integrar o quadro de funcionários das penitenciárias de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e também do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em Brasília (DF). As vagas são divididas entre os cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, Agente Penitenciário Federal e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária. “Os servidores do sistema penitenciário federal, selecionados de forma rigorosa e qualificados a partir de cuidadoso programa de formação, constituem, sem dúvida, a peça fundamental para que os estabelecimentos de segurança máxima mantidos pela União sirvam de exemplo para a boa gestão prisional no país”, afirma o diretor-geral do Depen, Renato Campos De Vitto. |
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Justiça em Foco : Médico é condenado a indenizar paciente por criticá-la por falta de esmalte na unha
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| Enviado por alexandre em 15/06/2014 00:33:24 |
| Um médico do Distrito Federal foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma paciente. O médico, segundo a autora da ação, teria a ofendido durante uma consulta sobre problemas urinários. Na ação, ela relata que o profissional de saúde fez comentários sobre sua aparência, como da obesidade e ausência de esmalte em suas unhas, e que isso a deixou emocionalmente abalada. A neta da mulher prestou depoimento como testemunha e confirmou a conduta do médico. A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entendeu que a conduta do médico não tinha correlação entre a especialidade e o tratamento pessoal recebido pela paciente. Os desembargadores da Turma ainda destacaram que a autora da ação é uma pessoa idosa, e que nessa fase da vida, o trato deve ser mais delicado, e que houve violação dos atributos da personalidade. Em sua defesa, o médico negou o ocorrido. Em primeira instância, a juízo considerou que não cabia ao requerido criticar a autora em razão da ausência de esmalte em sua unha, indagando-a, inclusive, pejorativamente, sobre a existência de espelho em casa. |
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Justiça em Foco : Médicos das redes municipais atuarão como peritos em julgamento de violência contra mulher
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| Enviado por alexandre em 07/06/2014 00:17:36 |
Para dar celeridade no julgamento de casos de violência doméstica familiar e contra a mulher, a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que os médicos da redes municipais de saúde sejam designados como peritos para elaborar laudos técnicos que embasarão os julgamentos. A recomendação foi editada pelos corregedores de Justiça Geral e do Interior, desembargador José Olegário Caldas e desembargador Vilma Costa Veiga. O texto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da terça-feira (3). O documento leva em conta que a violência doméstica e familiar contra a mulher aumentou nos últimos cinco anos, e que, a Bahia, de acordo com dados do Ipea, ocupa o segundo lugar no ranking nacional de violência contra a mulher. Os magistrados deverão cadastrar os médicos interessados em atuar como peritos. No requerimento, devem constar a qualificação e o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina. Ainda para se cadastrar, é requerido do médico a certidão do Conselho, a área de atuação com a especialidade. A atuação dos profissionais de saúde será realizada em um esquema de rodízio para evitar a repetição injustificada do profissional. A realização da perícia será gratuita. |
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