O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) se reuniu com o O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em Brasília, neste mês, para discutir mudanças nas regras do emplacamento das placas Mercosul, em vigor em sete estados.

Entre as propostas, está a exigência do modelo Mercosul apenas para veículos zero quilômetro ou quando a placa cinza precisar ser trocada por extravio, roubo ou dano. Outra mudança seria a retirada de alguns itens de segurança que compõem a identificação veicular, exceto a marca d’água e o código de barras bidimensional (QR Code). 

O critério do credenciamento das empresas fabricantes e estampadores, que hoje é feito exclusivamente pelo Denatran, sofreria alteração também. A ideia é manter no Denatran o credenciamento das empresas que fabricam a placa semi-acabada, enquanto os estampadores seriam cadastrados pelos Detrans.

“As mudanças seriam para atender às reivindicações dos proprietários de veículos e das empresas de placas. Nem todos os estados conseguiram implantar o padrão Mercosul e, agora, para que a integração do sistema nacional aconteça, se faz necessário esse realinhamento. Se os ajustes forem bem feitos pelo Denatran, o preço da placa deve cair”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel. (Metro 1)

Contran divulga novas regras para habilitação de motoristas


O Conselho Nacional de Trânsito(Contran) divulgou novas regras para a realização do exame toxicológico, obrigatório para motoristas de caminhões, ônibus e carretas de todo o País. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União. A partir de agora, o exame deixa de ser parte do processo de aptidão física e mental e passa a integrar o próprio processo de habilitação, renovação e mudança para as categorias C, D e E, conforme determina a lei 13.103/2015. Outra mudança é garantir que as etapas do exame tenham validade legal, incluindo desde o procedimento de coleta do material biológico até a inclusão na base de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e a entrega do laudo do exame ao condutor. Todos os procedimentos do exame deverão ter garantia do sigilo e da sua rastreabilidade operacional, contábil e fiscal do processo. As alterações na norma vieram com o objetivo de aprimorar os procedimentos, definir todas as etapas e garantir maior segurança dos resultados do exame. A tecnologia do teste é capaz de detectar o contato do condutor com substâncias psicoativas, por meio da análise de cabelo, pelo ou unha. A validade do exame toxicológico aumentou de 60 para 90 dias, e a do credenciamento dos laboratórios aumentou de dois para quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se os credenciados não mantiverem os requisitos exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os laboratórios já credenciados pelo Denatran têm prazo de 90 dias para adotar as novas medidas.

Fiscalização :Para garantir que todas as regras estão sendo cumpridas, o Denatran, anualmente e a qualquer tempo, monitorará os laboratórios credenciados para verificar a manutenção dos requisitos e documentos pertinentes e necessários ao credenciamento.

Denatran irá compartilhar dados de proprietários para facilitar recalls

Bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) serão compartilhadas com fabricantes de veículos para facilitar o atendimento de campanhas de recall. O Denatran irá disponibilizar informações como nome e endereço dos proprietários de veículos para garantir que eles sejam informados sobre possíveis defeitos e campanhas de chamamento. “Temos como missão proteger e preservar a vida. Não mediremos esforços para minimizar prejuízos físicos ou morais. Se estas informações ajudarem a informar ao proprietário que ele precisa sanar o defeito que coloque o risco a segurança dele, elas serão disponibilizadas”, avaliou o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi. As empresas interessadas deverão atender aos requisitos estabelecidos pela Portaria de nº 15 de 2016 e solicitar ao Denatran o termo de autorização para acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados. Depois de autorizado o acesso, o interessado deverá celebrar contrato junto ao Serpro, empresa responsável pela tecnologia. O Denatran reforça que é de extrema importância importante que o consumidor atenda a esses chamamentos, já que o recall é a garantia de sua própria segurança.

Multas de trânsito sobem até 66% e usar celular passa a ser infração gravíssima

A partir de 5 de novembro deste ano, as multas de trânsito terão reajustes de até 66% em todo o país. Os novos valores foram sancionados pela presidente Dilma Rousseff e publicados no Diário Oficial da União. A partir de novembro, infrações leves passarão de R$ 53,20 para R$ 88,38, e punições gravíssimas aumentarão dos atuais R$ 191,54 para R$ 293,40. O uso de celular enquanto dirige deixa de ser uma infração média e agora será considerada gravíssima. A compreensão do que é considerado “uso do telefone” também foi alterada: se antes era considerado apenas fazer ligações, agora corresponde também a atividades como mandar mensagem de texto, conferir redes sociais, usar aplicativos e até GPS. A legislação também prevê uma nova infração para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro ou exames que mostrem o nível de álcool no sangue. Agora, o condutor pode ser multado em R$ 2.934,70 e ter a carteira suspensa por 12 meses.

Por Fernando Calmon

“Uma pessoa não pode se sentir culpada só por entrar em seu carro e dar partida para ir trabalhar.” Frase curta do presidente da Fenabrave, Flavio Meneghetti, refletiu simples desabafo durante a abertura, semana passada em São Paulo, do 23º Congresso anual da entidade que engloba 7.000 concessionárias do País. Cerca de dois terços delas focam seus negócios em automóveis e comerciais leves.

De fato, existe tendência de demonizar os motoristas pela maior parte dos males, em especial o trânsito, das cidades. Poucos falam é que todo o setor automobilístico representa em torno de 5% do PIB (soma de tudo que um país produz), mas responde por 12% da arrecadação total de impostos. Em outros termos, os veículos geram recursos bem mais do que suficientes para investimentos em transporte de massa sobre trilhos, infraestrutura viária e ferramentas modernas de gerenciamento de trânsito.

Basta um exemplo. Fortaleza, capital do Ceará, tem 55% de sua rede de semáforos centralizada e controlada em tempo real. Em São Paulo, maior e mais rica capital do País, não chega a um terço e boa parte sem manutenção. Para melhorar a fluidez não adiantam só medidas oportunistas, como fez a prefeitura paulistana ao criar corredores para ônibus em avenidas apenas pintando faixas no asfalto. Prioridade para transporte coletivo obviamente deve existir, mas sem improvisação ou avaliação incorreta de custo-benefício. Castigar quem paga a conta está longe de resolver a situação.

Para sorte de quem faz política demagógica no trânsito, o dinheiro dos impostos continuará a fluir a rodo nos próximos anos pelo que se viu e ouviu no Congresso e Exposição Fenabrave. No entanto, há preocupações de curto prazo como o que acontecerá em 2014, quando estímulos fiscais provisórios terminarem em 31 de dezembro próximo. Exigências legais de segurança (airbags e freios ABS) terão impacto nos custos de modelos de entrada, a partir de 1º de janeiro próximo.

Na realidade, a forte concorrência atual e nos próximos anos ajudará a segurar preços reais (descontada a inflação). Hoje, 14 marcas produzem no Brasil; em 2017 serão 23. Segundo o economista Ricardo Amorim, em 15 anos, modelos de entrada passaram do equivalente a 55 salários-mínimos (SM) para menos de 40 SM, considerada carga fiscal cheia. Poder aquisitivo maior também explica um fenômeno nos últimos quatro anos. De acordo com Alexandre Abelleira, da VW, enquanto preços médios de venda subiram de R$ 34.000,00 para R$ 42.000 (carros mais equipados), a média dos mais baratos caiu de R$ 28.000 para R$ 26.700.

Lidar com massa de informações é um desafio para quem compra e quem vende. Até 12 fontes estão disponíveis para o consumidor, desde dicas de um conhecido às mídias tradicionais e digitais, além da própria concessionária. Facilidades criadas pela internet representam uma ferramenta de enorme valor: 70% dos compradores utilizam mecanismos de busca eletrônica, dos genéricos aos específicos.

Por outro lado, veículos seminovos terão papel ainda mais relevante nos próximos anos. Concessionárias e fabricantes deverão ampliar ações específicas e ofertas. No total, usados representam três vezes mais que os novos em vendas anuais.