Deputado Carlos Magno anuncia benefícios para a agricultura do cone sul do Estado
Durante audiência com o ministro da Agricultura, Neri Geller, na última quarta feira, o deputado federal Carlos Magno(PP) acompanhado dos prefeitos José Rover(PP) de Vilhena e Airton Gomes (PP) de Cerejeiras, foi apresentado vários projetos visando atender o setor da agricultura familiar e do agro-negócio para os municípios do Cone Sul.

De acordo com Magno, "a mola mestre da economia dos municípios de Rondônia, está os vinculada a agricultura, seja do agro-negócio, seja da agricultura familiar e fortemente associada ao produtor rural e investir nesse setor é garantir o crescimento do da economia do Estado e riqueza para os municípios".

Os projetos e reivindicações apresentadas pelos prefeitos durante a audiência, busca garantir o fortalecimento do setor no Cone Sul, oportunizando aumento da produção e garantia de financiamentos. além dos já previstos, para os pequenos produtores, associações e cooperativas com acesso a equipamentos de forma rápida e sem custos adicionais.

ASCOM

Vereadores deixam as diferenças política e unem em prol da população

Os Vereadores da Câmara de Ouro Preto do Oeste tornaram muito mais fortes deixando as diferenças oposicionistas de lado, e se unido nas reivindicações em prol da população ouropretense.

Nesta segunda-feira (10) durante a sessão ordinária, a vereadora Rosária Helena (PROS) que teria prometido na sessão anterior, pedir explicações por escrito, sobre o esquecimento e abandono do projeto: “Feridas em Mãos Solidárias”.

Como prometeu, apresentou em sessão seu requerimento cobrando que seja disponibilizada planilha referente à aplicação orçamentária que tange ao projeto em referencia, desde sua confirmação aos dias de hoje, para conferência e acompanhamento dos vereadores.

Ainda requereu a prestação de contas sobre o montante disponibilizado, bem como a listagem de munícipes atendidos diretamente pelo projeto.

O vereador Miltinho do Bar (PRP), atendendo solicitações da comunidade e de empresários no ramo de farmácia, requereu ao executivo a intervenção junto aos médicos que atuam na Rede Municipal de Saúde, para a emissão de receitas forma digitada, facilitando a leitura das recomendações prescritas.

Conforme o parlamentar o receituário manuscrito, não oferece condições de leitura para os pacientes, nem tão pouco para aos profissionais de farmácia, devido à caligrafia ser de difícil entendimento.

Em conjunto, os vereadores também apresentaram um requerimento para administração da CAERD, solicitando que: Seja informado Poder Legislativo Municipal a aplicabilidade do contrato firmado entre o município e a CAERD; Que seja encaminhado em planilha o montante arrecadado no período dos anos 2013/14 e ainda os investimentos apurados nesta URBE. (Unidades de Referências, Bens e Experiências) (cidade); Que seja identificado se o montante arrecadado em nosso município esta sendo aplicado somente nesta URBE, ou em outros municípios; Ainda que seja disponibilizada planilha de investimento e planejamento para o ano de 2015; Além de que seja informado se o escritório local da CAED de Ouro Preto do Oeste detém autonomia para reposição de urgência. Dentre estas solicitações, muitas outras envolvendo cláusulas do contrato entre o município e a CAERD que não vem sendo cumpridas.

Todos estes requerimentos tiveram apoio total dos vereadores, aprovando quase todos os por unanimidade.

O vereador Serginho Castilho (PRP), ao uso da tribuna mostrou toda sua indignação com o descaso em que a CAERD vem tratando seus usuários, afirmou que esgotou todas as formas de negociação, agora o município tem que tomar medidas mais enérgicas, ele defende a revogação do contrato, já que a CAERD não vem cumprindo sua parte, e é a favor da municipalização da Companhia de Águas e Esgotos e Saneamento Básico de Ouro Preto, ou da terceirização para uma empresa idônea, de preferência do município.

Em conversa com alguns munícipes, os mesmos apoiaram as iniciativas dos vereadores, e deixaram claro que a vontade do povo é ter os parlamentares unidos, e que trabalharem sempre em conjunto esquecendo as diferenças políticas, e realmente fazer jus a que foram eleitos.

Mesmo elogiando, ainda fizeram alguns pedidos para que também olhassem para a CERON e Internet que vem sempre sendo interrompidos seus fornecimentos: “A nossa energia esta sempre nos deixando na mão, (ainda usamos rabicho de luxo de Ji-paraná), e também não se esquecer de nossa internet, já que estas duas questões atinge diretamente nosso comércio”. Finalizaram.

TCE suspende licitação para concessão de rodoviárias em Ouro Preto do Oeste

Em decisão publicada nesta segunda-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro-substituto Erivan Oliveira, suspendeu a licitação para concessão patrocinada de serviços públicos de dois terminais rodoviários situados naquela localidade, sendo um no bairro Nova Ouro Preto e o outro próximo à BR 364, denominado Três Coqueiros, pelo prazo de 20 (vinte) anos, com serviços de compensação por meio de execução de obras no valor estimado de R$ 389.875,50 (trezentos e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos).

De acordo com ele, as irregularidades encontradas anteriormente persistiram. Por isso, o prefeito de Ouro Preto, Alex Testoni, e o Presidente da CPL, Eliabe Leone de Souza devem manter suspenso até posterior autorização. Eles também têm 15 dias, a contar do recebimento da decisão para que apresentem as justificativas que entenderem cabíveis sobre as impropriedades subsistentes e/ou adotem providências para saná-las.

Caso não cumpram a nova determinação, estão sujeitos à diversas penalidades, entre elas, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa a ser decidida pelo TCE.

Veja na íntegra;

Município de Ouro Preto do Oeste
DECISÃO MONOCRÁTICA
EXTRATO
PROCESSO N.: 3679/2013
INTERESSADO: Poder Executivo Municipal de Ouro Preto do Oeste
ASSUNTO: Fiscalização de Atos: Edital de Concorrência Pública n.
001/CPL/2013 - Proc. Admin. n. 3818/SEMINFRA/2012
RESPONSÁVEIS: Juan Alex Testoni, CPF n. 203.400.012-91
Prefeito Municipal
Eliabe Leone de Souza, CPF n. 279.770.992-68
Presidente da CPL
RELATOR: Conselheiro-Substituto Erivan Oliveira da Silva
EMENTA: Administrativo. Fiscalização de Atos. Exame de Edital de Licitação. Concorrência n. 001/CPL/2013. Poder Executivo Municipal de Ouro Preto do Oeste. Concessão patrocinada de serviços públicos de dois terminais rodoviários situados naquela localidade, pelo prazo de 20 (vinte) anos, com serviços de compensação por meio de execução de obras. Impropriedades detectadas no Edital. Determinação para suspender o procedimento licitatório. Cientificação dos responsáveis acerca das inconsistências identificadas, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Razões de Justificativas enviadas à Corte. Análise efetuada. Falhas subsistem. Determinação para manter suspensa a licitação. Fixação de prazo para, querendo, os responsáveis apresentem esclarecimentos complementares e/ou adotem providências tendentes ao saneamento do Edital, com remessa de documentos probantes ao Tribunal
de Contas.
DECISÃO MONOCRÁTICA N. 163/2014/GCBAA
Tratam os autos sobre a análise de Edital de licitação na modalidade de Concorrência n. 001/CPL/2013, promovida pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto do Oeste visando à concessão patrocinada de serviços públicos de dois terminais rodoviários situados naquela localidade, sendo um no bairro Nova Ouro Preto e o outro próximo à BR 364, denominado Três Coqueiros, pelo prazo de 20 (vinte) anos, com serviços de
compensação por meio de execução de obras no valor estimado de R$ 389.875,50 (trezentos e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos), cuja sessão de abertura e julgamento estava marcada para ocorrer no dia 01.11.2013, às 09 h (horário local).
Compulsando os autos, verifica-se que o Edital de Concorrência n. 001/CPL/2013, promovido pelo Pode Executivo Municipal de Ouro Preto do Oeste visando à concessão patrocinada de serviços públicos de dois terminais rodoviários, situados naquela localidade, fora analisado pela Corte em duas ocasiões , sendo que em ambas detectaram-se impropriedades no procedimento licitatório. Observa-se, ainda, que os responsáveis foram cientificados de tais inconsistências, os quais exercitaram o direito ao contraditório e à ampla defesa, como se vê dos documentos juntados às fls. 202/267 e 271/481. Do último exame do Instrumento Convocatório, percebo que os documentos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto do Oeste não conseguiram elidir a totalidade das impropriedades identificadas, conforme relatório técnico (fls. 489-v/490) e Parecer Ministerial n. 291/2014-GPYFM (fls. 493/496).
Para o Departamento de Projetos e Obras (fls. 486/490), a subsistência de falhas ensejam determinação aos responsáveis para que mantenham suspensa a licitação analisada, até o saneamento integral. Por sua vez, o Ministério Público de Contas, via Parecer n. 291/2014- GPYFM (fls. 493/496), da lavra da E. Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo, em síntese, concluiu que já fora oportunizado, por duas vezes, aos jurisdicionados para que corrigissem as falhas encontradas no Edital em tela, sendo que em ambas não conseguiram êxito, bem como decorreu tempo significativo entre a instauração desse procedimento até a presente data, razões pelas quais opina pela ilegalidade Edital de Concorrência n. 001/CPL/2013, instauração de novo prélio escoimado das falhas detectadas, como descrito em linhas pretéritas. Na ótica deste Relator, em que pese a manifestação do MPC, entendo que o Poder Executivo de Ouro Preto do Oeste obteve êxito em elidir a maioria das impropriedades identificadas na licitação analisada, as quais diga-se de passagem não foram poucas, como pode ser visto no dispositivo da Decisão Monocrática n. 002/2014/GCBAA (fls. 173/177), transcrita alhures. Por esse motivo, entendo possível oportunizar aos responsáveis pela
condução do Edital de Concorrência n. 001/CPL/2013 que adotem medidas tendentes ao saneamento das falhas subsistentes, descritas na conclusão do relatório técnico (fls. 489-v/490) e do Parecer Ministerial n. 291/2014- GPYFM (fls. 493/496), com a devida comprovação à Corte. Registrando-se de antemão que, caso não consigam elidir as impropriedades remanescentes ou não adotem providências tendentes a afastá-las, os
autos serão submetidos à apreciação do Órgão Colegiado competente para apreciação do Edital em tela.
Por todo o exposto DECIDO:
I – Determinar ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Ouro Preto do Oeste, Sr. Juan Alex Testoni, e ao Presidente da CPL, Sr. Eliabe Leone de Souza, que MANTENHAM SUSPENSO, até posterior autorização desta Relatoria, a licitação levada a efeito por meio do Edital de Concorrência n. 001/CPL/2013, o qual tem por objeto a concessão patrocinada de serviços públicos de dois terminais rodoviários, situados naquela localidade, em virtude de remanescerem impropriedades, descritas no relatório técnico
(fls. 489-v/490) e Parecer Ministerial n. 291/2014-GPYFM (fls. 493/496), que impedem o seu prosseguimento.
II – Alertar aos agentes públicos nominados no item anterior, que o descumprimento da retrocitada ordem poderá ensejar na aplicação da sanção prevista no art. 55, IV, da Lei Complementar n. 154/1996, c/c art. 103, IV, do RITCE/RO, sem prejuízo de outras cominações legais.
III – Fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta decisão para, querendo, os agentes públicos nominados no item I, ou seus substitutos legais, apresentem razões de justificativas que entenderem cabíveis acerca das impropriedades subsistentes e/ou adotem providências tendentes a saná-las, com remessa de documentos comprobatórios à Corte.
IV – Determinar à Assistência de Apoio Administrativo deste Gabinete que adote as seguintes providências:
4.1. Promova a publicação do extrato desta Decisão, assim como cientifique, por meio de ofício, os responsáveis do seu teor, enviando cópias do Relatório Técnico (fls. 489 v/490) e do Parecer Ministerial n. 291/2014-GPYFM (fls. 493/496);
4.2. Após o feito, tramite os autos ao Departamento da 1ª Câmara, visando o acompanhamento quanto ao recebimento ou não da documentação especificada no item III, com posterior envio do processo à Unidade Técnica, para análise conclusiva.

Porto Velho, 07 de novembro de 2014.

Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
Relator

Fonte:RONDONIAVIP

Deputado Marcelino Tenório sugere ao DNIT modificação na velocidade permitida em lombada eletrônica no perímetro urbano

O deputado estadual Marcelino Tenório (PRP – Ouro Preto) protocolou junto a Superintendência Regional do DNIT- Ro, um documento solicitando a redução da velocidade da Lombada Eletrônica localizadana travessia da BR 364 com a avenida XV de Novembroem Ouro Preto do Oeste, que é de 50 quilômetros por hora, para20 quilômetros por hora. O trecho em questão se tornou recordista em acidentes e abalroamentos de veículos e motos
Em documento protocolado no órgão, o deputado ouro-pretense faz o alerta que a substituição dos quebra-molas que antes existiam ali pelo equipamento de monitoramento eletrônico resultou no aumento de acidentes, visto que aquele cruzamento faz a ligação do centro da cidade com o setor industrial e dois bairros residenciais.

O deputado Marcelino Tenório esteve em audiência com Fabiano Martins Cunha, superintendente Regional do DNIT RO/AC em Porto Velho, e na ocasião justificou seu pedido atentando para o fato de que aquele cruzamento na BR é o único acesso para o município de Vale do Paraíso, com movimento diário intenso de veículos, motos e pedestres.

Na audiência com o superintendente do DNIT, o deputado Marcelino Tenório argumentou que a redução na Lombada eletrônica da velocidade permitida se faz necessário tendo em vista que no trecho seguinte da BR 364, numa extensão de aproximadamente 500 metros, corta um setor comercial com grande fluxo diário de transeuntes e tem um declive muito acentuado onde os veículos acabam desenvolvendo velocidades maiores, com risco de mais acidentes.


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ASCOM

Comerciante exagera em placa que invade o passeio público
Sem a menor preocupação em passar por cima do Código de postura do município a proprietária de um auto posto de combustível localizado na Avenida Daniel Comboni, invadiu o passeio público com duas placas de publicidades. Além das mensagens que nada soma aos transeuntes, o tamanho e posicionamento das respectivas placas ainda atrapalha quem passa pelos locais.

A reportagem procurou o setor de fiscalização da prefeitura municipal no qual informou que a proprietária já tinha sido notificada para retirar as placas. No entanto o mesmo setor não soube precisar quando foi expedida a referida notificação que até a presente data não tinha sido cumprida o que vem ocasionando sérios transtornos para motoristas e o pedestres que passam pelo local.

“Essas placas ferem a Lei de mobilidade, a ambiental e o Código de Posturas do Município. Mas a Prefeitura não autua como deveria autuar, já que a Lei é para todos e não para os menos favorecidos. Este desrespeito vem se arrastando há anos e nada é feito para que a lei venha ser cumprida”, disse o funcionário público estadual Josenildo Antonio Costa.

Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABTN, a qual estipula que cada calçada deve ter no mínimo 1,20 metro de largura, livre para circulação, o que é muito raro em Ouro Preto do Oeste. Outras previsões asseguram o mínimo de 2,10 metros de altura e um afastamento de 30 cm do meio fio, além da distância de 25 metros de outra placa. Esses exemplos também são normas técnicas são ignoradas pelo setor de fiscalização da prefeitura.

O fato já foi denunciado ao Ministério Público através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste que deverá adorar as medidas cabíveis que requer o assunto em questão.

Alexandre Araujo/rondoniagora