Deputado Expedito Netto se encontra com o ministro da Cidade para discutirem situação infraestrutural do Estado

O deputado federal Expedito Netto (Solidariedade) se encontrou na manhã desta quinta-feira (14) com o Ministro das Cidades Gilberto Kassab, em Rondônia.
O encontro aconteceu no Palácio do Governo do estado, e contou com a presença de prefeitos dos municípios de Rondônia e outras autoridades.

A reunião objetivou a discussão sobre possíveis soluções para a realidade do saneamento básico no estado, e principalmente nos municípios interioranos.

A realidade é que um investimento maior e o cuidado com esse setor básico refletirá em todos os setores rondonienses.

Atualmente, é grande o número de pessoas que adoecem em virtude de não terem acesso a um saneamento básico. Com a melhoria almejada pelo deputado e pelo ministro, será possível reduzir o número de casos de doença, ajudar a melhor o solo do estado e, sobretudo, fomentar o turismo no estado.

Após o encontro no Palácio, Expedito Netto e Kassab se reuniram na prefeitura de Porto Velho, e contaram com a presença do prefeito Mauro Nazif. Mais uma vez, a pauta girou em torno de questões infraestruturais da cidade, e principalmente sobre a mobilidade urbana.

O dia terminou com uma visita à Assembleia Legislativa de Rondônia.

Moradores de Rondominas não podem ficar doente fora do expediente normal de trabalho
Qualquer cidadão que resida na região do distrito de Rondominas que, por um azar, precisar ser socorrido durante uma emergência pela ambulância daquela localidade no período da noite, nos finais de semanas ou feriados corre um grande risco de perder a vida. Isso, graças a uma determinação da prefeita municipal em exercício, Joselita Araújo (PMDB), que proibiu a ambulância de transportar pacientes para o hospital de Ouro Preto do Oeste sem que tenha o encaminhamento do médico.

Esta situação vem causando indignação e revolta, uma vez que a única médica que atende no PSF - Programa Saúde da Família, de Rondominas só trabalha de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã e da tarde. Aqueles que precisarem ser socorridos para Ouro Preto fora desse horário não poderão ser transportados pela ambulância, pelo simples fato de não existir médico de plantão para emitir o encaminhamento.

As pessoas que não têm condições financeiras de pagar um táxi, em sua grande maioria, estão sendo socorridas por uma viatura da Polícia Militar que, durante o deslocamento até Ouro Preto para realizar o auxílio ao doente, deixa o policiamento de Rondominas desfalcado e, em alguns casos, totalmente desguarnecido.

Inacreditavelmente, os cidadãos que necessitam de socorro, sem terem a quem recorrer, buscam desesperadamente por um meio de transporte até o hospital municipal de Ouro Preto e, enquanto isso, a ambulância, que foi disponibilizada para atender aos cidadãos daquele distrito, fica estacionada no pátio do PSF e o motorista proibido de prestar socorro.

Em contato com a chefe do Executivo, Joselita Araújo, a mesma confirmou que teria de fato determinado que a ambulância não transportasse mais nenhuma pessoa sem que tenha o encaminhamento médico. A medida, segundo ela, foi para salvaguardar o município e o motorista da ambulância caso o paciente venha a falecer durante o transporte, sem que tenha o encaminhamento médico.

GAZETA CENTRAL

Superintendente de Esporte e Cultura de Rondônia visita Ouro Preto do Oeste
O superintendente Estadual de Esporte e Cultura Rodnei Antonio Paes esteve reunido no auditório da Secretaria Regional de Governo pólo Ouro Preto do Oeste, com a prefeita em exercício Joselita Araujo (PMDB) e desportistas do município. O encontro foi intermediado pela representante do governo do Estado na região central do Estado Maria Araujo em comum acordo com membros do Conselho Municipal de Segurança Pública Valdir Teixeira (presidente) e José Luiz Chaves (vice-presidente), durante o encontro foi facultado à todos o direito a palavra expondo criticas e sugestões para o setor do esporte e cultura no município.

A prefeita em exercício Joselita Araujo fez um relato das dificuldades que o município passa atualmente o que atinge sobre tudo os investimentos no esporte e na cultura. Joselita Araujo disse que dentro da realidade vem dando uma atenção aos setores, mas reconheceu a falta de investimentos por culpa da ausência de projetos direcionados a esta finalidade o que impede o município ter os devidos recursos para serem aplicados. “Temos que se organizar para que possamos pleitear os investimentos, mas para isso vamos constituir uma equipe compromissada com a causa”, declarou a prefeita que na oportunidade solicitou apoio do governo do Estado nesta empreitada.
Em sua fala Rodnei Paes falou da importância da prática de esportes para o desenvolvimento sociocultural das crianças e jovens e na prevenção ao uso de drogas e combate a violência,explicou que esta é a filosofia administrativa adotada pelo governador Confúcio Moura (PMDB), de fazer com que os secretários percorram os municípios, a fim de elencar as necessidades e a partir dai visualizar as prioridades.

“É justamente isso que estamos fazendo aqui em Ouro Preto do Oeste. Aproveitamos para ouvir a prefeita Joselita Araujo, sua equipe, a classe ligada ao esporte e a cultura para enumerar as prioridades e quanto à sua reivindicação estaremos analisando para incluí-la no orçamento e assim auxiliar o município”, asseverou o superintendente.

Foram apresentados ao secretário projetos que visam o incentivo e ampliação do esporte e a busca de apoio por parte do Governo Estadual para a propagação do esporte em Ouro Preto do Oeste. Dentre os projetos apresentados um chamou a atenção de Rodnei Paes trata-se do apresentado pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública o popular Zezinho Pé de Manga que envolve crianças de idade dos 5 aos 16 anos na pratica do futebol, Atento e falando dentro da realidade Rodnei Paes assegurou que assim que estiver em mãos com o projeto vai correr atrás para dar o devido suporte fato este elogiado por todos presentes.

O superintendente ainda tomou conhecimento das necessidades de investimento no complexo poliesportivo estadual que engloba o ginásio e o campo de futebol que se encontra com problemas na sua iluminação.

Antes de deixar a cidade, Rodnei Paes, acompanhado da prefeita em exercício Joselita Araujo, a secretaria Regional de Governo Maria Araujo e desportistas visitou o Teatro municipal e o complexo poliesportivo onde pode presenciar a ausência de investimentos principalmente com a falta de material humano o que vem deixando o local com aspecto de abandonado.





Fonte: ouropretoonline.com

MP recomenda exoneração de irmã e cunhada do vereador Cagado da prefeitura de Mirante da Serra

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, emitiu recomendação específica ao Município de Mirante da Serra para que exonere as servidoras públicas Ione Aparecida Nunes do cargo comissionado de Diretora da Divisão de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, e Maria Natalina Emerick de Paiva do cargo comissionado de Assessora de Gabinete. As servidoras são, respectivamente, cunhada e irmã do vereador Hilton Emerick de Paiva.

A orientação do MP é para que também sejam exonerados outros servidores que estejam em situação semelhante, que configure nepotismo, ou seja, ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o Prefeito, o Vice-Prefeito, Vereadores e os Secretários Municipais, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação.





Ascom MPRO

MP combate o nepotismo nas prefeituras de Ouro Preto, Nova União, Mirante da Serra e Teixeirópolis
O Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação às Prefeituras de Ouro Preto do Oeste; Nova União; Mirante da Serra e Teixeirópolis para que providenciem junto a servidores ocupantes ou candidatos às vagas de cargos comissionados e funções gratificadas a assinatura da Declaração Negativa de Parentesco.

Na declaração, o servidor deverá informar se possui vínculo ou relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador-Geral do Município, Secretários Municipais e Vereadores, em conformidade com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Conforme argumenta o Promotor de Justiça Matheus Kuhn, que emitiu a recomendação, a Súmula Vinculante nº 13 veda a prática denominada nepotismo nos Três Poderes, proibindo a contratação de parentes e de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público, devendo ser seguida por todos os órgãos públicos.

O Promotor de Justiça afirma que o vínculo familiar entre agentes públicos ocupantes de cargos comissionados e exercentes de função gratificada é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, as quais estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo a sua prática repudiada pela Constituição Federal de 1998.

O integrante do MP destaca que tal situação revela favorecimento intolerável em razão do princípio da impessoalidade. A prática do nepotismo, acrescenta ele, relega critérios técnicos dos ocupantes de cargos comissionados a segundo plano, levando ao preenchimento de funções públicas de alta relevância através da avaliação de vínculos genéricos ou afetivos, o que importa em ofensa ao princípio da eficiência.

A recomendação emitida pelo MP abrange os servidores exercentes de cargos em comissão e de funções gratificadas que já foram nomeados e ainda não firmaram a Declaração Negativa de Parentesco.

ASCOM