Decisão favorável à emissora foi expedida pelo ministro Luiz Fux

Graças ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Globo conseguiu se livrar de uma condenação no valor de R$ 3,5 milhões em favor de Euclydes Marinho, ex-funcionário da empresa, que atuou na emissora por 41 anos.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que previa o pagamento de multa ao novelista, foi derrubada pelo ministro Luiz Fux e não cabe mais recurso.

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Para Fux, não havia elementos que favorecessem a reivindicação trabalhista de Euclydes. Na primeira instância, a Globo saiu vitoriosa, mas a defesa do autor recorreu e conseguiu a condenação da Vênus Platinada em R$ 3,5 milhões.

O magistrado do STF citou em sua sentença que o Supremo já havia derrubado condenações contra o SBT por ações movidas por Rachel Sheherazade e Hermano Henning, que atuaram na emissora de Silvio Santos por anos.

Euclydes Marinho ajuizou uma ação contra a Globo após ser dispensado pelo canal. Ele relatou que o contrato de exclusividade o impedia de ter outros ganhos, realizando trabalhos fora da emissora, como no cinema e no teatro.

A Globo o contraditou afirmando que o autor foi liberado algumas vezes para obras como Primo Basílio (2007) e Se Eu Fosse Você 2 (2008), ambas no cinema, e Shirley Valentine (1991).

Objetivo do presidente era expressar apoio a Moraes e à Corte em meio aos embates com Elon Musk

Nesta segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de um jantar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na casa do decano da Corte, Gilmar Mendes, em Brasília. Segundo informações do jornal O Globo, além do petista e do anfitrião, estavam presentes os magistrados Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, o ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

O encontro ocorreu em meio às críticas feitas pelo bilionário Elon Musk, dono da plataforma X, à atuação de Moraes e acusações de que o STF estaria promovendo censura no Brasil. Segundo auxiliares de Lula, o objetivo do presidente com sua ida ao jantar era manifestar um gesto de apoio ao tribunal e, especialmente, a Moraes, em meio a tal contexto.

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De acordo com fontes de Daniela Lima, apresentadora do Conexão GloboNews, a conversa teve tom ameno e de análise de cenários. Entre os presentes, havia um consenso de que o “ataque institucional ao Judiciário” não apenas permanece, mas ganhou reforço internacional.

O chefe do Executivo tem dito a interlocutores próximos que pretende realizar mais encontros como esse, mas com a presença de todos os magistrados da Corte, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente e rival político do petista, Jair Bolsonaro. A ideia é passar a mensagem de que Lula estaria mantendo o diálogo com todos os ministros, e não só com parte do STF.

Influenciadores divulgam empresas que cobram para dar entrada no benefício

Nesta segunda-feira (15), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal Especializada, para tomar providências sobre uma série de publicidades feitas por influenciadores nas redes sociais que divulgaram uma empresa de assessoria para a retirada do salário-maternidade.

No último final de semana, postagens de influenciadores divulgando a empresa de assessoria que cobra pelo serviço viralizaram nas redes sociais e fizeram o INSS esclarecer que esse benefício pode ser solicitado pela própria mulher sem a necessidade de contratar terceiros.

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O INSS recomenda que, caso as seguradas necessitem de auxílio de terceiros, busquem auxílio de um advogado devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Defensoria Pública, como alternativa para as pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado.

A manifestação do órgão visa evitar que mais pessoas caiam em golpes de pessoas que se apresentam como advogados, mas não são e cobram parte do benefício que é de direito da mulher.

Ministro Barroso foi contra a decisão do conselheiro nacional de Justiça e foi seguido pela maioria

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira, 16, reverter a suspensão da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

Hardt foi afastada do cargo nesta segunda (15) por decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. Na votação desta terça, os Salomão, Mônica Nobre, Daniela Madeira e Marcos Vinícius Jardim optaram pela manutenção do afastamento da magistrada.

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Por outro lado, a maioria pelo retorno da juíza ao cargo, sendo eles o ministro Luís Roberto Barroso, Guilherme Caputo Bastos, José Rotondano, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Schoucair.

Barroso pediu vista e interrompeu a análise de um segundo aspecto do caso, que poderia resultar na abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a magistrada.

Um PAD pode levar ao arquivamento ou a diferentes punições, como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo será enviada ao Ministério Público.

DESEMBARGADORES DO TRF-4
A mesma decisão do CNJ beneficia o atual juiz responsável pela 13ª Vara, Danilo Pereira Júnior, e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Que também poderão retomar seus cargos.

Coluna de Malu Gaspar afirma que Moraes lidera uma facção no TSE que lhe assegura os resultados pretendidos

A coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicou uma matéria nesta segunda-feira (15) afirmando que há um grupo liderado por Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estaria atuando a fim de cassar o senador Jorge Seif (PL-SC), aliado de Jair Bolsonaro (PL).

O texto relata a existência de uma ala do TSE que desempenha a atividade judicante atendendo às vontades do atual presidente da Corte Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes.

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De acordo com a publicação, essa facção do TSE, devotada aos interesses de Moraes, “tem sinalizado nos bastidores a intenção de votar pela cassação do senador bolsonarista Jorge Seif”. O parlamentar é acusado de abuso de poder econômico em sua campanha de 2022.

A coluna afirma que “hoje, o grupo que atua na órbita de influência do presidente do TSE costuma ter três ministros: [Floriano] Azevedo, André Ramos Tavares e a vice-presidente, Cármen Lúcia”.

Em trecho que denuncia a instalação de um grupo que atua com finalidades políticas, o artigo diz que “o atual presidente [do TSE] possui maioria [na Corte] e detém o controle sobre as votações no plenário”.

Em novembro do ano passado, Jorge Seif foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) por unanimidade, já que não havia provas suficientes que caracterizassem o suposto abuso de poder econômico.

Mas, agora, no TSE, parece que o julgamento atenderá a outros interesses que não o de fazer justiça, conforme a denúncia de Malu Gaspar.

O julgamento será retomado nesta terça-feira (16), com o voto do relator da ação, Floriano Azevedo, aliado de Alexandre de Moraes.