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Justiça : MÁFIA DA TOGA
Enviado por alexandre em 12/05/2021 09:01:14

PF pede ao STF abertura de inquérito contra Dias Toffoli

Intenção é investigar supostos repasses ilegais ao ministro do Supremo por venda de decisões


Ministro Dias Toffoli, do STF Foto: PR/Carolina Antunes

Uma notícia ruim para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal (PF) enviou um pedido à Corte pedindo a abertura de um inquérito contra Toffoli que tem por objetivo investigar supostos repasses ilegais ao ministro. A informação foi dada pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

O pedido de abertura de inquérito tem por base o acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. De acordo com o veículo, Cabral informou que Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos do Rio em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O ex-governador afirmou que os pagamentos ocorrerem em 2014 e 2015 e tiveram como intermediário o ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, Hudson Braga. Toffoli foi ministro do TSE entre 2012 e 2016.

Em seu acordo, Cabral afirmou que o repasses ocorreram por meio do escritório da dvogada Roberta Rangel, esposa de Dias Toffoli. O ministro disse não ter conhecimento sobre o fato e negou ter recebido o valor.

Justiça : ESCOLHIDOS!
Enviado por alexandre em 11/05/2021 15:24:28

Militares já tem nomes para a vaga de ministro do STF

Os nomes preferidos por integrantes das Forças Armadas – tanto de dentro e quanto de fora do governo – para ocupar a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) estão fora da lista prioritária de Jair Bolsonaro. Aos olhos dos militares, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, e o desembargador Thompson Flores são as melhores opções para substituir Marco Aurélio Mello a partir de junho. Ambos, porém, são carta fora do baralho do presidente.

De mãos dadas com os evangélicos e de olho em 2022, Bolsonaro tem como principais cotados o advogado geral da União, André Mendonça, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins. Ambos preenchem o “requisito religioso”. Preterido pelos militares e não evangélico, o procurador-geral da República Augusto Aras, é outro nome visto como fora do páreo.

O presidente costuma ostentar que boa parte do seu governo é composta por membros das Forças Armadas. Ninguém deste grupo, porém, tem palavra de peso na escolha do ministro que substituirá Marco Aurélio Mello no STF. Vacinas com a postura de Bolsonaro, os militares se lembram bem que não tiveram influência na escolha de Kassio Nunes Marques para a vaga de Celso de Mello.


Usado para corrigir aposentadorias e o salário mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 0,38% em abril. Com o resultado, a inflação acumulada de 12 meses subiu de 6,94% em março para 7,59% no último mês. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Eis a íntegra dos dados.

O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979 e contabiliza a inflação às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários mínimos O índice de abril desacelerou em comparação com o percentual de alta de março (0,86%).

De acordo com o IBGE, os produtos alimentícios subiram 0,49% em abril enquanto, ante 0,07% em março. Já os não alimentícios apresentaram alta de 0,35% em abril, contra 1,11% em março.

Apesar de ter diminuído o ritmo, a inflação no acumulado de 12 meses acelerou. A alta se deve a saída do resultado de abril de 2021 da base de comparação, quando houve deflação de 0,23% –o que ajudava a puxar o índice para baixo.

O Banco Central (BC) estimou que a inflação vai acelerar até junho, o que deve aumentar o reajuste para o valor do salário mínimo e aposentadorias. Mas a expectativa é de que os índices de preços perca força no 2º semestre.

Como o INPC reajusta as aposentadorias, o reajuste tem impacto nas contas públicas. O governo federal precisa sugerir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 até 31 de agosto, quando só os dados inflacionários até julho estarão disponíveis.

Justiça : ATÉ ONDE PODE!
Enviado por alexandre em 05/05/2021 09:00:44

CPI pode condenar suspeitos?, entenda o caso

Investigação parlamentar tem a função de trazer à luz questões relevantes para o debate público; no aspecto jurídico, no entanto, sua atuação é limitada 

Marcelo Freire, colaboração para a CNN
05 de maio de 2021 às 04:30
O senador Tasso Jereissati questiona o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta
Por videoconferência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) questiona o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta na CPI da Pandemia
Foto: Jefferson Rudy - 4.mai.2021/Agência Senado

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais" e pode encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para que ele "promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores", segundo a definição estabelecida no artigo 58 da Constituição Federal de 1988.  

O perfil investigativo, e não condenatório, pode gerar dúvidas em quem assiste aos depoimentos de testemunhas e espera que as eventuais acusações se tornem efetivamente um processo criminal ou civil, o que nem sempre acontece. 

A CNN ouviu especialistas para esclarecer quais são os limites de atuação e as implicações práticas de uma comissão como a CPI da Pandemia, iniciada em abril no Senado para investigar ações e omissões do governo federal e os repasses de verbas federais para estados e municípios no contexto do combate à covid-19. 

Para quê serve exatamente a CPI? 

A CPI é uma das comissões temporárias que podem ser criadas no Poder Legislativo para tratar um determinado assunto – no caso específico da Comissão Parlamentar de Inquérito, uma investigação sobre uma questão relevante e específica. Ela tem prazo definido de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito costuma gerar repercussão e pode servir como holofote para a investigação de possíveis atos ilícitos realizados na administração pública. 

 "A CPI serve tanto para verificar se o Legislativo está efetivamente legislando, cumprindo a sua função, quanto para fiscalizar outros Poderes", define Gabriela Zancaner Bandeira Mello, professora de direito constitucional da PUC-SP e autora do livro "As Competências do Poder Legislativo e as Comissões Parlamentares". 

Para instaurar uma CPI, basta a assinatura de um terço dos parlamentares (deputados ou senadores, na esfera federal). Isso faz dela uma oportunidade para que a minoria questione agentes públicos e os coloque em situação de constrangimento. Essa é a visão de Rubens Glezer, professor de direito constitucional da FGV, que ressalta que as CPIs só podem ser compreendidas dentro de uma perspectiva política, e não jurídica. 

"Há uma sensação generalizada de que a CPI acaba em pizza, mas essa é uma má compreensão sobre sua função. A CPI serve para trazer à luz questões importantes para o debate público", diz o jurista. 

O que a CPI pode efetivamente fazer? 

Ela pode convocar ministros de Estado e autoridades públicas e colher depoimentos e documentos relacionados ao fato que é objeto de investigação. A comissão também pode usar outras medidas, como a requisição de informações e documentos de repartições públicas e a solicitação de perícias, exames e vistorias. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito pode, também, pedir a quebra do sigilo bancário, fiscal ou telefônico de investigados. Ela não tem, no entanto, o poder de realizar grampos ou escutas telefônicas. "Seus instrumentos de investigação são amplos, mas não totais, como um processo judicial", afirma Glezer. 

A conclusão da CPI aparece em seu relatório final, que pode apontar ou não a existência de crimes cometidos e sugerir o indiciamento de suspeitos. Ela também pode motivar a criação ou revogação de leis para atender às demandas da sociedade em relação ao tema investigado. 

Qual o limite da CPI em termos jurídicos? Ela pode condenar alguém por atos ilícitos? 

Não. Novamente, a função da CPI é somente investigatória. Os parlamentares integrantes de uma comissão não têm o poder de julgar nenhum agente público. "No campo jurídico, ela é limitada", resume Glezer. 

O relatório final da CPI, reunindo tudo que foi apurado no inquérito, pode ou não servir como motivação para uma denúncia do Ministério Público, Advocacia-Geral da União ou outro órgão investigativo. Este inquérito posterior, no entanto, tem total autonomia em relação ao relatório final da CPI. 

Gabriela Zancaner analisa que é esse poder limitado da CPI que causa a impressão de que as comissões terminam sem resultados práticos. "Quem decide pelo prosseguimento de indiciamentos ou investigações é o Ministério Público. Não há penalização por parte do Legislativo; seu poder é apenas para elaborar o relatório. Se ele será usado em um inquérito ou denúncia, cabe ao Ministério Público decidir", explica a professora. 

Ela ressalta, no entanto, que o envio do relatório ao Ministério Público é um passo "lógico" da CPI, caso ela entenda que houve irregularidade nos fatos investigados. 

Quais seriam os efeitos práticos de um relatório de CPI que sugere o indiciamento de pessoas? 

Caso o relatório da CPI seja utilizado como base para uma investigação do Ministério Público ou outro órgão judicial, os acusados estão sujeitos a responder judicialmente a ele. No caso de uma denúncia de crime, por exemplo, a Justiça pode condená-los a cumprir penas ou medidas de restrição de liberdade. Se o acusado for enquadrado em um ato de improbidade administrativa, ele está sujeito a punições previstas na esfera cível. 

Se a CPI sugerir o indiciamento de um militar, ele pode ser investigado pela Justiça Comum ou Militar?

A Justiça Militar é responsável por investigar atos cometidos pelos militares apenas no exercício de sua função. Ou seja: se ele for acusado de um crime fora de sua atividade militar, a investigação é de competência da Justiça comum.

Isso valeria, por exemplo, para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que é general da ativa do Exército e uma das principais testemunhas da CPI da Pandemia. Caso os membros da comissão recomendem algum tipo de punição a Pazuello por sua atuação como ministro, uma eventual investigação ficaria a cargo da Justiça comum.

A CPI pode cassar parlamentares?

Não. Apenas os Conselhos de Ética da Câmara ou do Senado têm o poder de cassar ou suspender direitos parlamentares. A CPI, no entanto, pode recomendar esse tipo de punição em seu relatório final.

"Nem mesmo o Judiciário, a não ser em situação muito específica, tem o poder de cassar os parlamentares, que têm suas garantias previstas na Constituição", ressalta a professora da PUC.

E com relação ao presidente da República?

No caso de uma investigação envolvendo o presidente da República, há dois caminhos que podem ser seguidos caso a CPI recomende sua responsabilização. Se houver denúncia de que o presidente tenha cometido crimes comuns, uma eventual investigação fica a cargo da Procuradoria-Geral da República, que é a autoridade máxima do Ministério Público Federal. 

Se concluir que o presidente cometeu um crime comum, a PGR oferece uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal, corte responsável pelo julgamento do chefe do Executivo. 

Caso o relatório aponte que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade, ele pode enfrentar a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados e, posteriormente, um eventual julgamento pelo Senado Federal. 

A decisão de pautar ou não a votação de uma abertura de processo de impeachment, no entanto, é monocrática e pertence ao presidente da Câmara. "É um processo mais político do que jurídico, que depende das forças que compõem o Parlamento", ressalta Gabriela Zancaner. 

Apenas o Ministério Público ou a Advocacia-Geral da União podem assumir investigações relacionadas ao relatório final da CPI? 

Não. Segundo Rubens Glezer, da FGV, o Supremo Tribunal Federal prevê que o relatório final da CPI pode ser remetido a qualquer órgão que a comissão entenda como cabível para promover uma responsabilização nas esferas cível ou criminal. 

Ele também ressalta que os órgãos de investigação não dependem do relatório das CPIs para promover qualquer inquérito relacionado aos temas investigados. "Esses órgãos têm amplos poderes de investigação. No caso da Polícia Federal ou do Ministério Público, por exemplo: não há subordinação de um sobre o outro. Eles podem cooperar para evitar que as investigações se atrapalhem, mas têm autonomia e independência." 

Qual a diferença entre um depoente ser convocado para a CPI como testemunha e não como investigado? 

Há jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que impedem uma testemunha de não comparecer a uma CPI caso ela tenha sido convocada. Os investigados, no entanto, podem escolher não comparecer à comissão. 

Integrantes da CPI da Pandemia optaram por convocar ex-ministros da Saúde como testemunhas para garantir que eles colaborem de alguma forma com a comissão, conforme disse o senador Humberto Costa (PT-PE) à CNN

Na condição de testemunha, o depoente é obrigado a dizer a verdade diante da comissão. Isso não significa, no entanto, que ele precise se comprometer em responder todas as perguntas. Se considerar que uma questão pode incriminá-lo, o depoente tem o direito de permanecer em silêncio, assim como qualquer investigado. 

"Essa estratégia de colocar o convocado como testemunha não significa, necessariamente, que ele irá falar alguma coisa", diz a professora da PUC. "O direito de não produzir provas contra si mesmo está no ordenamento jurídico brasileiro." 

Segundo Rubens Glezer, essa estratégia de convocar o indivíduo como testemunha parece mais política do jurídica. Afinal, por mais que o depoente tenha o direito ao silêncio, o ato de não responder a perguntas comprometedoras pode gerar grande repercussão. 

"Do ponto de vista jurídico, o direito ao silêncio não pode ser considerado prova de nada. Mas o silêncio vale muita coisa no tribunal da opinião pública. Dependendo da pergunta ou do contexto, é quase uma confissão", analisa. 

Justiça : LAVAGEM
Enviado por alexandre em 02/05/2021 14:13:00

Sérgio Moro: O padrão Capone
Por Weiller Diniz*

Alphonse Capone foi um mafioso violento e inescrupuloso. Mandava no submundo com jogos, lavagem, extorsão, corrupção, clubes noturnos, destilarias e esteve no centro de centenas de crimes. O mais famoso deles foi o “massacre do dia de São Valentim”, em 14 de fevereiro de 1929, quando sete homens envolvidos com a máfia foram brutalmente assassinados. Depois de 10 anos de investigações, Al Capone, o capo ítalo-americano do crime organizado de Chicago, caiu por um delito bem menos grave, um atalho na sua quilométrica folha de delinquências: sonegação fiscal. Foi condenado a onze anos de cadeia, saiu de circulação iniciando o desmonte do esquema criminoso. Os outros delitos, comprovados, resultariam em sentenças mais severas em um estado só que aboliu a pena de morte em 2011.

As transgressões nos diálogos entre Sérgio Moro e sua “equipe do MP” na célula da Lava Jato em Curitiba revelam crimes muito graves, cometidos por agentes públicos. Até aqui eles não ensejaram condenações contra qualquer um deles. As decisões do STF quanto ao ex-presidente Lula abrem uma avenida para reparos judiciais – penais e civis – e irão desencadear apelações de outros investigados ou condenados. As sentenças do STF – incompetência e a parcialidade de Sérgio Moro – não utilizaram nem sequer uma vírgula das promiscuidades expressas nas mensagens, mas elas inauguraram a derrocada da Lava Jato a partir de junho de 2019. Só a revelação dos diálogos foi suficiente para tirar Moro de circulação rapidamente e implodir a torre de Curitiba.

Em apenas 2 anos, os capos da Lava Jato foram eviscerados pelos expedientes que mais manipularam, os vazamentos como “peneira”, estratagema vulgarizado por Moro para antecipar a culpa de investigados, inocentes ou não. A publicidade dos diálogos produziu 50 derrotas da Lava Jato nas três esferas do poder. O arremate dos fiascos veio no Supremo Tribunal Federal na segunda quinzena de abril de 2021. O Plenário chancelou por 8 votos a 3 a incompetência de Sérgio Moro, depois da manobra tabajara do lavajatista Edson Fachin, para evitar a inevitável declaração da parcialidade do ex-juiz. O Pleno do STF também convalidou numericamente a decisão da Segunda Turma, do final de março de 2021, onde Moro foi carimbado de faccioso na condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá. A parcialidade pode se estender às investigações remanescentes, com o mesmo vício.

Antes, no próprio Judiciário, a Lava Jato amargou derrotas emblemáticas após as conversas se tornarem públicas. Caiu a prisão após a condenação em 2 instância e o ministro Alexandre de Moraes pulverizou o acordo pelo qual a Lava Jato administraria R$ 2,5 bi dos recursos recuperados da Petrobrás. A condenação do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, foi reformada por erro processual e alcançou outras 32 sentenças. A segunda turma do STF também excluiu a obscena delação de Antônio Palocci contra o ex-presidente Lula, divulgada às vésperas da eleição presidencial. Em agosto de 2020, Sérgio Moro já havia sido declarado parcial no julgamento do doleiro Paulo Roberto Krug, no escândalo do Banestado. No TSE, a senadora Selma Arruda, a “Moro de saias” foi cassada por 6×1 e o STJ também abriu investigações sobre possíveis ilegalidades da Lava Jato contra ministros da Corte.

No Executivo, Sérgio Moro foi recompensado com a pasta da Justiça depois de eliminar da eleição de 2018 o candidato favorito, segundo as pesquisas da época. Moro e sua equipe da Lava Jato foram usados e, depois, expelidos pelo bolsonarismo. No primeiro embate, Moro perdeu o parquinho da bisbilhotice, o COAF. Também começou a escapar o controle da Polícia Federal com mexidas nas superintendências, iniciadas no Rio de Janeiro. O controle da Federal foi o motivo do expurgo definitivo do governo. No estratégico cargo de Procurador-Geral da República, Moro queria um ‘consigliere’ da sua “equipe no MP”, mas nem ao menos foi consultado na escolha de Augusto Aras, pinçado fora da lista tríplice. Em sentido contrário, o CNMP puniu os excessos de Deltan Dallagnol por 2 vezes. A Lava Jato de São Paulo se dissolveu e o chefete Dallagnol teve que sair de fininho do comando da operação de Curitiba em setembro de 2020.

No Congresso Nacional os dissabores de Moro e sua ‘famiglia’ se acumularam. No Senado, Sérgio Moro era interlocutor frequente do grupo autointitulado “Muda Senado”. Através dele, Moro tentou enquadrar o funcionamento do STF em uma PEC e, por 3 vezes, fracassou na instalação da CPI da toga para constranger ministros do Supremo. Também não emplacaram 2 nomes ligados a Dallagnol para o CNMP. A Lei de Abuso de Autoridade prosperou, inclusive com a derrubada de 18 vetos. Moro e a Lava Jato boicotaram sistematicamente a proposta. A motivação, hoje se sabe, era o temor sobre o que fizeram de errado. O que Sérgio Moro batizou de “pacote anticrime” foi desidratado na Câmara dos Deputados, onde mantras fascistas foram eliminados, como o excludente de ilicitude, a chamada licença para matar.

As derrotas políticas foram inclementes, mas até aqui, os diálogos se prestam a auxiliar as defesas jurídicas e estão sendo disponibilizados por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que já facultou o acesso ao STJ. Os personagens principais das conversas tergiversam, dissimulam, conjecturam possíveis adulterações, alegam deslembrança e não assumem os teores revelados. Uma única procuradora, Jerusa Viecelli, reconheceu a autenticidade de um diálogo com escárnios na morte de Marisa Letícia, ex-primeira-dama: “Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula”, escreveu a procuradora em sua conta no Twitter em agosto de 2019.

Outros mencionados nos diálogos, que não atuavam na operação, admitiram as conversas. Entre eles a atual senadora Mara Gabrilli. “A conversa existiu sim”, confirmou ela em uma entrevista em junho de 2019. Em outra declaração também confirmou o diálogo com o ex-juiz Sérgio Moro: “Foi um comentário. Não estava entregando uma demanda”, se referindo a uma aventada conexão da Lava Jato com o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. O apresentador de TV, Fausto Silva, também reconheceu sua participação. Em 7 de maio de 2016, Moro disse a Deltan Dallagnol que foi procurado pelo apresentador: “Ele disse que vcs nas entrevistas ou nas coletivas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender”, escreveu o então juiz.

Embora Sérgio Moro e sua turma do MP tenham reiterado não reconhecer a veracidade das mensagens divulgadas, pelos menos três decisões judiciais de 2020 citaram a perícia que atestou a integridade do material que revelou a promiscuidade entre eles os falastrões. As conversas foram apreendidas no curso da chamada operação “spoofing”, que investiga a invasão dos celulares de Moro, de procuradores e de outras autoridades da República. Em uma das decisões jurídicas o ministro Ricardo Lewandowski citou o relatório da Polícia Federal que mostra que os dados apreendidos na “spoofing” foram devidamente periciados e tiveram sua autenticidade comprovada:

“Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática Específico para cada item apreendido”, diz o relatório. “Dessa forma”, prossegue o documento mencionado por Lewandowski, “qualquer alteração do conteúdo em anexo aos Laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada”.

A mais recente vítima da operação “spoofing” foi o delegado Felipe de Alcântara Leal, afastado do comando do Serviço de Inquéritos. O delegado contrariou uma portaria da Procuradoria-Geral da República, onde Leal deveria apurar se membros do MP do Paraná investigaram ilegalmente ministros do STJ. Desleal à missão determinada, o delegado preferiu apontar eventuais ilegalidades no inquérito aberto no STJ para investigar os procuradores. Com base em um laudo encomendado a outros três delegados, Leal opinou que as conversas entre procuradores, hackeadas por Walter Delgatti Neto, poderiam não ser autênticas, contrariando frontalmente o relatório anterior da PF que atestava a integridade dos diálogos. Com base nos diálogos a Corregedoria do MP também abriu uma sindicância para apurar possíveis irregularidades com autoridades da Suíça e dos EUA.

O ex-Juiz Sérgio Moro segue vulnerável ainda pelas ilegalidades confessadas, além das trocas de mensagens que negaceia. Ele vazou intencionalmente, em nome do “interesse público” uma gravação duplamente ilegal de uma conversa entre Dilma Roussef e Lula, que resultou no veto à posse do ex-presidente no comando da Casa Civil. O áudio foi captado além do horário autorizado e era estranho ao foro de Moro. A conspiração foi determinante para o impedimento de Dilma Rousseff. Moro também grampeou criminosamente advogados, suspendeu o sigilo da delação de Antônio Palocci às vésperas da eleição e, em férias, atuou para abortar a liberdade do ex-presidente Lula. Foram essas razões jurídicas, além de outras, pelas quais ele foi declarado parcial.

A tagarelice de Sérgio Moro e os procuradores, além de repugnantes, expõe abusos e ilegalidades, como denunciação caluniosa, fraude processual, falsidade ideológica, prevaricação e outras. Pela origem ‘hackeada’ das mensagens, é provável que fiquem impunes por alguns desses delitos. Moro pontificava a legalização da prova ilícita, colhida de boa fé. Sorte dele que o Congresso repeliu sua tese fascista. A parcialidade/incompetência é o começo do fim. São punições desonrosas, mas leves, equivalentes a sonegação de Capone, que morreu antes dos outros processos. Moro e Capone são comparáveis? Obviamente não. “Scarface” era um fora da lei. Moro, um agente da lei, dissonante dos deveres da magistratura.

*Jornalista. Texto publicado originalmente no site Os divergentes.

Justiça : ELES VOLTARAM!
Enviado por alexandre em 26/04/2021 09:36:39

STF e CPI devolvem protagonismo a Renan, Lula e Tasso

Acuados ou subestimados em suas histórias recentes, os três voltam a influenciar os rumos e mostram como a paciência é a verdadeira aliada na política

Eumano Silva, colaboração para a CNN
26 de abril de 2021 às 05:00
Ex-presidente Lula e os senadores Renan Calheiros e Tasso Jereissati
Ex-presidente Lula e os senadores Renan Calheiros e Tasso Jereissati
Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo Pedro França/Agência Senado Marcos Oliveira/Agência Senado

Dois fatos do mês da abril deslocaram o eixo político do país e fizeram emergir três personagens que estiveram acuados, submersos ou que foram subestimados em momentos recentes de suas trajetórias, pelas mais diferentes circunstâncias – e tiveram a preciosa companhia da paciência, a mais importante das aliadas na política, enquanto distantes do centro do poder.

Os dois fatos tiveram impacto imediato sobre o governo, com efeitos diretos na disputa pelo Planalto em 2022. No dia 15, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

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Assim, o veterano petista recuperou o direito de se candidatar a mais um mandato no comando do Brasil e, com isso, reaver um lugar de protagonismo entre os atores com maior influência no jogo do poder.

Também por determinação do STF, o Senado criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação do Poder Executivo no enfrentamento da pandemia de Covid-19, com instalação prevista para esta terça-feira (27/04). Pela natureza dos assuntos tratados, as apurações avançarão rumo ao Palácio do Planalto – em particular, na direção do presidente Jair Bolsonaro. 

Em função da gravidade das denúncias, ao levar o governo para a defensiva, o grupo de senadores eleva-se com força para ocupar o centro da política nacional. Entre os escalados, e regendo a formação do cerco a Bolsonaro, estão Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), homens com larga experiência nos confrontos do poder – e com bom conhecimento do que é ser desmerecido para retornar triunfante no momento oportuno. 

Por razões distintas, assim como Lula, Renan e Tasso perderam espaço político nos últimos tempos. Com a instalação da CPI, ganham outra vez vulto nos embates públicos que interferem no destino do país.

Visto no conjunto, o “renascimento” de Renan, Tasso e Lula representa a resiliência e a reafirmação de três das trajetórias mais marcantes na história recente do país. Apesar da significativa renovação na composição do Parlamento nas últimas eleições, os três políticos mantêm o prestígio conquistado no passado em seus partidos, no Congresso e em diferentes setores da população. 

“A renovação ocorreu muito pela fúria das críticas e resultou em baixa qualidade das novas lideranças, que não sabem os caminhos da política”, afirma o cientista político Carlos Melo, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Pode-se gostar ou não do trio, argumenta o professor, mas Renan continua como referência no Senado e no MDB; Tasso ainda é influente no PSDB e entre empresários; e Lula segue o principal nome do PT e da esquerda. 

Os veteranos conhecem a política e o Congresso, dominam a comunicação e permanecem como lideranças em seus partidos, observa Melo. Tiveram momentos de baixa, mas nunca deixaram de ser o norte em seus grupos políticos e sociais. Não chegaram ao ocaso, como aconteceu com Paulo Maluf, lembra o cientista político, em menção ao ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, preso em 2017 por denúncias relacionadas a corrupção – pena cumprida em casa desde o final de março.

O modelo

Sobreviver por décadas na política, como lograram Lula, Tasso e Renan, exige campanhas milionárias, empatia com os eleitores e facilidade no trato com os interlocutores. Nos bons e maus momentos, a longevidade na vida pública depende sobretudo da paciência das autoridades, atributo necessário principalmente para resistir nas fases de desprestígio.

Na filosofia, a paciência se relaciona à capacidade do ser humano resistir às dores, suportar as adversidades. Do ponto de vista linguístico, a palavra está ligada a tolerância, calma e perseverança. 

Tancredo Neves
O ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, eleito presidente da República em 1985
Foto: ARQUIVO/AGÊNCIA ESTADO/AE

Na história recente do Brasil, o nome mais lembrado como possuidor desta faculdade é o do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, eleito presidente da República em 1985 pelo Colégio Eleitoral, como determinavam as regras da época. Não assumiu o cargo mais alto do país por ter sido hospitalizado na noite anterior à posse. Morreu no dia 21 de abril daquele ano.

Político de conciliação, Tancredo se equilibrou entre forças antagônicas em uma carreira iniciada na década de 1930. Foi ministro da Justiça no segundo governo de Getúlio Vargas e primeiro-ministro no curto período de parlamentarismo implantado no Brasil durante parte do governo do presidente João Goulart. Fez oposição moderada à ditadura e teve serenidade para aguardar o momento de negociar os acordos para a transição do governo militar para a democracia.

Contemporâneos de Tancredo, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney enalteceram em diferentes momentos a paciência do político. O ex-chanceler Celso Lafer escreveu sobre o assunto: “Paciência, obstinação, inteligência, coerência e coragem assinalam a límpida vida pública de Tancredo. Paciência é a virtude de suportar as coisas com moderação e equilíbrio”.

O paciente passional

Mesmo quando o temperamento pessoal foge desse perfil contido de Tancredo, a realidade muitas vezes impõe ao político uma conduta de cautela e resignação. É o caso de Renan. O senador do MDB andava afastado do palco principal desde a derrota para Davi Alcolumbre (DEM-AP), em fevereiro de 2019, na disputa pela presidência do Senado.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL)
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) - 18.set.2019
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O grupo do parlamentar alagoano perdeu de novo este ano a eleição para a Mesa Diretora, vencida por Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Embora mantivesse influência nos bastidores, Renan permaneceu neste período sem os instrumentos de ação proporcionados pela máquina legislativa.

Político profissional desde a juventude, o emedebista construiu uma carreira marcada por enfrentamentos rumorosos, tanto em Alagoas quanto em Brasília. Foi líder na Câmara do governo de Fernando Collor e ministro da Justiça no tempo de Fernando Henrique Cardoso.

Presidente do Senado em três ocasiões, o emedebista perdeu cargo em 2007, na primeira vez que ocupou o posto, por denúncias sobre recebimento de propina. Mesmo assim, elegeu-se mais duas vezes para o comando do Congresso nas legislaturas seguintes.

Renan presidia o Congresso em 2013, ano das gigantescas manifestações que sacudiram o país e desestabilizaram o governo Dilma Rousseff. Nesta época, a experiência e a esperteza política contribuíram para o senador de Alagoas administrar as circunstâncias e atravessar o período mais turbulento com ares de estadista.

A eleição de Bolsonaro em 2018 teve como uma das consequências o esvaziamento do MDB. Soberano no Senado desde a redemocratização, o partido perdeu a hegemonia desde a eleição de Alcolumbre. Renan teve de aprender a suportar o papel de coadjuvante.     

Com a relatoria da CPI assegurada em acordo entre os partidos, o emedebista ressurge nos holofotes do poder. Aos 65 anos também se beneficia de decisões favoráveis na Justiça. Sucessivas vitórias no STF reduziram de 27 para oito o número de denúncias contra o senador de Alagoas. Neste sentido, por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, Renan obteve na última sexta-feira (23/04) acesso às mensagens em que é citado nas conversas entre os integrantes da Operação Lava Jato, apreendidas pela Operação Spoofing.     

O paciente discreto

De estilo mais recatado do que Renan, Tasso Jereissati também passou por fases de maior e menor protagonismo na política nacional. Em mais de uma ocasião, abriu mão das pretensões pessoais para apoiar nomes escolhidos em acordos partidários. Assim, desistiu de se candidatar a presidente da República em 1994 em função da aliança do PSDB e do PFL em torno de Fernando Henrique Cardoso – mesmo tendo deixado o governo do Ceará, três anos antes, com bons índices de aprovação da população. 

Senador Tasso Jereissati durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça
Senador Tasso Jereissati durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O político cearense se viu novamente preterido em 2002, quando o partido optou pelo paulista José Serra para concorrer ao Planalto. Tasso cedeu outra vez em 2019 na disputa pela presidência do Senado. Na ocasião, despontava como alternativa para enfrentar Renan, concorrente do MDB, mas fechou em torno do nome de Alcolumbre e, assim, aceitou seguir no papel de coadjuvante. 

O estilo cauteloso, em parte, se deve à inspiração espiritual. Descendente de libaneses, o senador tucano se guia pelo princípio “maktoub”, palavra árabe que significa “está escrito”. No sentido prático, o termo representa o destino previamente traçado de uma pessoa. Com esse pensamento, o senador tenta frear os ímpetos do imediatismo – característica marcante do antigo aliado Ciro Gomes, do PDT – e se posiciona para um dia chegar ao topo, se assim estiver predeterminado pelos desígnios supremos, segundo essa interpretação.

Nesta concepção de vida, a espera dos momentos de sucesso exige, antes de tudo, paciência. Aos 72 anos, quase três décadas depois de abrir mão da candidatura em favor de FHC, Tasso voltou a ser lembrado para o cargo máximo da República. O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, incluiu o senador do Ceará entre os nomes com potencial para concorrer ao Planalto como alternativa à polarização entre Bolsonaro e Lula. Os próximos meses vão dizer se o destino reservou ao descendente de libanês o papel de candidato a presidente do Brasil. Ou se será preterido mais uma vez.

O paciente decano

Entre os três personagens desta reportagem, Lula se sobressai tanto pelos sucessos quanto pelos momentos de amargura na vida pública. A capacidade de se manter de pé diante das adversidades permitiu ao petista construir uma biografia única no país. A persistência em concorrer à presidência depois de três derrotas levou o ex-metalúrgico ao comando da República. Com dois mandatos, tornou-se o mais popular presidente do Brasil, responsável por histórica redução da pobreza. No campo das agruras, o petista amargou 580 dias na cadeia em Curitiba, condenado por crimes apontados pela Operação Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Bernardo do Campo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Bernardo do Campo
Foto: Danilo M Yoshioka/Futura Press/Estadão Conteúdo

 Em decisões tomadas desde março, o STF considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os casos que levaram o ex-presidente à prisão. O plenário do Supremo também formou maioria ao considerar o ex-juiz Sergio Moro suspeito no processo do triplex do Guarujá – julgamento suspenso na quinta-feira (22/04) com um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Pelo teor das decisões, o ex-petista recuperou as condições legais para se candidatar pela sexta vez ao Planalto.

O controle emocional demonstrado por Lula quando esteve preso – período em que perdeu um irmão e um neto – reforçou uma característica exibida em outros momentos de dificuldades. Mesmo na cadeia, o ex-presidente procurava se mostrar equilibrado. “Durmo com a consciência tranquila. Quem não dorme bem é o Moro”, costuma repetir o presidente quando perguntado sobre como anda o estado de espírito.

Novamente, após a vitória de Bolsonaro em 2018, o ex-presidente buscou demonstrar serenidade. Os ânimos de parte dos militantes petista se inflamaram na ocasião. Lula então pediu calma e defendeu a legitimidade do mandato do presidente eleito.

Veteranos em resiliência

Neste contexto, abril chega ao final com o governo enfraquecido por uma CPI, ao mesmo tempo em que um candidato da oposição volta à corrida presidencial com chances de vencer Bolsonaro em 2022. O retorno ao protagonismo de Lula, Tasso e Renan relativizam o peso da renovação na política e na composição do Congresso na atual legislatura.

“O Brasil passou por uma experiência de negação da política”, lembra a cientista política Silvana Krause, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ao avaliar o momento vivido pelo trio que ressurge, Silvana aponta que os detentores de mandato que permaneceram no Legislativo são os que concentram mais poder. “Eles conhecem os atores, os lobbies, sabem com quem podem dialogar”, analisa.

Por mais que se diga que os partidos e as carreiras não importam, diz a professora, estes são personagens que se caracterizam por uma longa trajetória de fidelidade partidária. “Política não é para amador. Tem de ter liderança”, acrescenta. E paciência.

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