Justiça - SEM AVISO - Notícias
« 1 ... 4 5 6 (7) 8 9 10 ... 252 »
Justiça : SEM AVISO
Enviado por alexandre em 24/05/2021 15:22:50

Diretor-geral da PF não foi informado de ação contra Sales

Ministro foi um dos alvos da Operação Akuanduba, realizada no último dia 19 de maio


Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Foto: Agência Brasil/Fábio Rodrigues

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, não foi comunicado com antecedência sobre a realização da Operação Akuanduba, deflagrada pela corporação no dia 19 de maio e tendo como principais alvos o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

De acordo com a publicação, para montar a operação, o delegado Franco Perazzoni, da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (Delemaph), que é o responsável pelo inquérito que apura os atos investigados pela Akuanduba, contou com a aprovação de seu superior, o coordenador de crimes fazendários, Cleo Mazotti.

Leia também1 PT vai ao STF e pede afastamento de Salles do Meio Ambiente
2 Após caso Salles, Aras pede que MPF seja ouvido sobre buscas
3 Jornal Nacional tem pior quarta-feira de 2021 em "dia D" da CPI
4 STF: Alexandre de Moraes afasta presidente do Ibama do cargo
5 Moraes cita 'movimentação atípica' em escritório de Salles

O coordenador, por sua vez, solicitou às superintendências locais — de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Pará — o aparato necessário. De acordo com a publicação, a montagem de grandes operações nem sempre chega ao conhecimento do diretor-geral, mas é, por princípio, compartimentada.

Outra autoridade que questionou o fato de não ter sido comunicada foi o procurador-geral da República, Augusto Aras, que afirmou que a atitude poderia “violar o sistema constitucional acusatório”.

Vale ressaltar que a operação foi feita sobre um caso que já havia sido arquivado pelo Ministério Público e foi desarquivado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Justiça : RETRIBUINDO
Enviado por alexandre em 21/05/2021 09:19:00

Alexandre livra Temer de duas ações penais da Lava Jato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ação penal por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa aberta contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outras 11 pessoas na esteira das operações Descontaminação e Radioatividade seja enviada para Brasília. O processo havia sido desmembrado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, e distribuído entre a 7ª Vara Federal Criminal do Rio e a 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A ação em questão envolve acusações de desvios na Eletronuclear e lavagem de dinheiro através de contratos falsos e contas no exterior. Ao declarar os juízos do Rio e de São Paulo incompetentes para processar e julgar o caso, Moraes anulou todas as decisões tomadas no processo até então, incluindo o recebimento da denúncia pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Leia também1 'O Brasil já sofria com os vírus da corrupção e impunidade'
2 'CPI continua sendo um vexame nacional', afirma Bolsonaro
3 Deputado quer investigação de fala de Bolsonaro sobre Forças
4 Vídeo: Bolsonaro é recebido com festa em aeroporto de Tocantins
5 Bolsonaro sobre Lula: "Bandido que não tem um dedo"

A decisão, tomada na quarta-feira (18), atende a um pedido da defesa do ex-presidente, que entrou com uma reclamação no STF alegando que a competência para analisar as acusações seria da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Em abril, Moraes já havia mandado uma ação contra Temer por supostas propinas nas obras da usina de Angra 3, da Eletronuclear, para o juízo de Brasília. Na ocasião, também derrubou o recebimento da denúncia.

– O juiz natural é somente aquele integrado no Poder Judiciário, com todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição Federal, devendo ser interpretado em sua plenitude, de forma a não só proibir a criação de Tribunais ou juízos de exceção, como também exigir respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência, para que não seja afetada a independência e a imparcialidade do órgão julgador – escreveu o ministro no despacho.

No início do mês, o ex-presidente foi absolvido em um processo na Justiça Federal de Brasília em que respondia por organização criminosa ao lado do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de outros dez réus investigados no aberto no chamado Quadrilhão do MDB.

*Estadão

Justiça : PROPINÃO
Enviado por alexandre em 19/05/2021 15:25:40

Cabral diz em delação que ex-presidente de TJ recebeu R$ 10 milhões de propina
Foto: Estadão Conteúdo

 

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acusou, em delação premiada, o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Zveiter, de ter recebido propina de R$ 10 milhões para fraudar a licitação da obra de um dos prédios do TJ-RJ em 2010. 

Em respostas à CNN, Luiz Zveiter e os demais citados por Cabral negam as participações nos crimes. Um inquérito sigiloso foi aberto para investigar o assunto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e arquivado por decisão da relatora, ministra Nancy Andrighi, de acordo com apuração da CNN. 

Zveiter é um dos nomes mais conhecidos do Judiciário fluminense e se junta a vários outros mencionados por Cabral em seu acordo de colaboração com a Polícia Federal, homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2020. Fachin marcou para que o plenário virtual da Corte decida, entre os dias 21 e 28 de maio, se a delação de Cabral deve ser considerada válida ou não.  Na sexta-feira (14) a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contra investigação do conteúdo da delação de Cabral, reiterando que a delação segue inválida. Para a PGR o ex-governador “não age de boa-fé”. 

De acordo com os relatos de Cabral à PF, Zveiter teria participado ativamente da fraude na licitação da obra do prédio central do TJRJ, em 2010. Para isso, teria recebido R$ 10 milhões em propina paga pela Delta Construções, responsável pela obra, e à época, controlada por Fernando Cavendish.

 

“Em 2010 o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou licitação para construção do anexo central, oportunidade na qual Luiz Zveiter procurou o depoente (Cabral) e perguntou se podia fazer a aproximação com o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Engenharia; que Cabral conversou com Fernando Cavendish, o qual aceitou imediatamente”, diz trecho de relatório da PF sobre o depoimento do ex-governador.

Os delegados da Polícia Federal buscaram informações sobre a obra e descreverem no relatório policial que as declarações do ex-governador, sobre o favorecimento à Delta, fazem sentido. De acordo com a PF, uma outra empresa (Paulitec Construções) foi escolhida para efetuar a obra, mas, após suposta influência de Zveiter, a licitação acabou sendo direcionada para a Delta.  

“Existe simetria no fato do processo ter ocorrido a primeira vez, concorrência 52/2010, tendo como vencedora a empresa Paulitec Construções Ltda. E repetido em seguida, concorrência 97/2010, mas desta vez com a vencedora Delta Construções S/A, com os dizeres de Sérgio Cabral, de que o depoente se recorda que na época o desembargador Luiz Zveiter ainda comentou que tinha uma empresa ‘abusada’ que tentou atrapalhar a licitação direcionada para Fernando Cavendish e a Delta, mas o desembargador Luiz Zveiter conseguiu tirá-la do processo do certame”, diz relatório da PF.  

Após analisar o depoimento de Sérgio Cabral e as evidências encontradas, como valores pagos pelo TJ-RJ a Delta, a PF concluiu que “ficou evidenciado que existem elementos que corroboram a narrativa de direcionamento de licitação para a Delta Construções”. 

 Zveiter foi absolvido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as supostas irregularidades na contratação do projeto do prédio do TJ-RJ. De acordo com a PF, a obra custou cerca de R$ 175 milhões – acima dos R$ 140 milhões iniciais. Na delação à PF, Cabral diz que os pagamentos indevidos a Luiz Zveiter teriam ocorrido até 2012, mesmo após a sua saída da presidência do TJRJ, e que o ex-dono da Delta, Fernando Cavendish, teria achado “até barato” o valor de propina pago.

Outro lado

Em nota, a defesa Zveiter afirmou que o caso está encerrado e que a “Procuradoria Geral da República já analisou tais fatos e pediu arquivamento do inquérito pela falta de qualquer indício ou prova de sua existência'', dizendo, ainda, que “o próprio Ministério Público reconheceu a falta de consistência dos depoimentos do delator.

O empresário Fernando Cavendish e a Delta Construções, até o momento, não responderam aos nossos questionamentos.

Nota defesa Sérgio Cabral

Em nota, a defesa de Sérgio Cabral informou que o acordo de colaboração premiada do ex-governador “foi homologado pelo STF por estar pautado rigorosamente dentro da legalidade” E afirmou que “nunca o Ministério Público Federal ou a PGR disseram textualmente que não queriam celebrar acordo de colaboração premiada com o ex-governador. Inaceitável se tentar abalar o trabalho sério realizado pela Polícia Federal, com base em argumentos mentirosos, vociferados covardemente da boca de verdadeiros aproveitadores.”, destacou o advogado Márcio Delambert.

 

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro

Justiça : FOGO AMIGO
Enviado por alexandre em 17/05/2021 08:48:53

Fachin autorizou a PF a buscar provas contra Toffoli
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a utilizar dados de duas operações ligadas à Lava Jato no Rio de Janeiro na apuração que resultou no pedido de inquérito feito pela corporação contra o também ministro Dias Toffoli. A informação foi revelada pelo jornal Folha de São Paulo.

As informações foram usadas pela PF em um relatório onde a corporação defende que é preciso apurar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais. ​Antes da permissão dada por Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento por envolver pessoas com foro.

Fachin, porém, concordou com o argumento da Polícia Federal de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tem uma cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo – a primeira prendeu o ex-governador, em 2016, e a outra, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018.

A partir disso, o material então foi utilizado nos pedidos de 20 inquéritos para apurar possíveis crimes praticados por pessoas com foro nas cortes superiores. ​No caso de Toffoli, a PF produziu um relatório em que elenca documentos que, na visão dos delegados, corroboram a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar um prefeito com uma decisão.

A PF usou, por exemplo, e-mails apreendidos na Calicute para mostrar que o ex-secretário de Obras do Rio, Hudson Braga, se reuniu várias vezes com José Luiz Solheiro. Braga, diz Cabral, foi responsável por operacionalizar os pagamentos a Toffoli, e Solheiro teria intermediado o contato entre o ex-governador e o ministro, por meio de sua mulher, a advogada Roberta Rangel.

Da operação Boca de Lobo, investigadores utilizam os registros no celular de encontros do ex-governador Luiz Fernando Pezão para mostrar seus vínculos com Solheiro e com o advogado Bruno Calfat, que defendia o prefeito de Volta Redonda no processo de cassação.

Apesar de ter autorizado a captação de provas, o ministro Fachin acatou, na sexta-feira (14), a posição da PGR e proibiu a PF de investigar Dias Toffoli, apesar de, durante a apuração preliminar, rechaçar a manifestação contrária da PGR e liberar o uso material no âmbito do acordo de Cabral.


ESTADÃO

Justiça : MUDOU O VOTO$
Enviado por alexandre em 13/05/2021 09:51:03

Toffoli mudou o voto que salvou prefeito em caso levado à PF

Folha de S.Paulo

O ministro Dias Toffoli mudou seu voto em um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, em 2015, em um dos processos em que Sérgio Cabral diz que o magistrado vendeu sua decisão em troca de pagamentos ilegais.

Como mostrou o Painel, da Folha de S.Paulo, nesta terça-feira (11), a PF solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de investigação para apurar as revelações do ex-governador. Segundo ele, Toffoli recebeu R$ 4 milhões em troca de decisões favoráveis a dois prefeitos fluminenses.

Desse valor total, diz o delator, R$ 3 milhões foram pagos para favorecer Antônio Francisco Neto (MDB), prefeito de Volta Redonda (RJ).

Os pagamentos ao ministro Dias Toffoli, diz Cabral, teriam sido operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro.

Braga foi secretário em Volta Redonda no primeiro mandato de Francisco Neto e é apontado como seu aliado político.

Ainda segundo o delator, os repasses tiveram o envolvimento do escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

Por meio de uma nota, o ministro Dias Toffoli disse refutar as informações sobre as supostas declarações do delator. Afirma reiterar que “jamais recebeu valores ilegais ou atuou para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções”. Ele disse também que, quanto ao mencionado processo, “a decisão respectiva foi proferida pela maioria do colegiado”.​ Continue lendo

« 1 ... 4 5 6 (7) 8 9 10 ... 252 »