Justiça - EVANGÉLICO NO STF - Notícias
« 1 2 3 4 (5) 6 7 8 ... 248 »
Justiça : EVANGÉLICO NO STF
Enviado por alexandre em 21/04/2021 00:55:43

É meritório um evangélico no STF, diz juiz federal William Douglas

Folha de S.Paulo

Amigo de Silas Malafaia “e de praticamente todos os pastores mais conhecidos do Brasil”, o juiz federal William Douglas, 53 anos, é um dos nomes que correm por fora quando o assunto é o próximo indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma credencial valorizada pelo presidente, afinal, ele tem: Douglas é pastor pentecostal, ordenado há 11 anos pela Igreja Batista Gethsemani.

Ele diz não achar ruim que Bolsonaro tenha prometido a vaga a alguém “terrivelmente evangélico” — hoje, entre outros, estão entre as apostas o presbiteriano André Mendonça, ministro da Advocacia-Geral da União, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o adventista Humberto Martins.

“Assim como já tivemos espaço para a busca de uma mulher e de um negro, vale lembrar que os evangélicos são 30% da população”, diz o magistrado. “Portanto é perfeitamente legitimo, e até meritório, que um presidente coloque ao menos um representante dessa cosmovisão [na corte]”.

Membro do Diálogo e Paz, grupo plurirreligioso liderado pelo arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, Douglas diz ver “no diálogo entre diferentes” um pilar da democracia. Continue lendo

Cármen absolve moradores de rua que furtaram supermercado

Ministra chamou atenção para a vulnerabilidade econômica e social do casal


Ministra Cármen Lúcia Foto: Agência Brasil/Fábio Rodrigues Pozzebom

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu absolver um casal em situação de rua condenado a quatro meses de prisão e ao pagamento de multa por tentar furtar produtos avaliados em R$ 155 em um supermercado de Joinville, em Santa Catarina.

Eles foram flagrados pelo segurança do estabelecimento tentando levar comida, um par de chinelos, um conjunto de roupa infantil e itens de higiene pessoal. O caso aconteceu no ano passado e foi levado ao tribunal pela Defensoria Pública da União depois de uma derrota no Superior Tribunal de Justiça. No recurso, os defensores usaram o chamado ‘princípio da insignificância’. O dispositivo, reconhecido pela jurisprudência do Supremo, afasta a condenação quando o delito é considerado ‘minimamente ofensivo’ e sem periculosidade social.

Leia também1 Aos 67 anos, Cármen Lúcia é a 6ª ministra do STF a ser vacinada
2 STF pede explicação a Bolsonaro em ação sobre "ataques" à mídia
3 Moraes é o grande recordista de pedidos de impeachment
4 Procuradoria do Rio rebate ataques de Gilmar à Lava Jato
5 Moraes nega mais um pedido de Witzel contra o impeachment

Em primeiro grau, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville absolveu o casal. Ao analisar o recurso do Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça do Estado fixou a pena em oito meses de reclusão no regime semiaberto. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de absolvição da Defensoria foi negado e pena diminuída pela metade.

No STF, Carmen Lúcia entendeu que o casal deveria ser absolvido.

– É de se anotar que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Superior Tribunal de Justiça consideraram que o furto não se consumou, tendo a conduta ficado apenas na tentativa. Foi a conduta adotada por réus primários, os bens furtados eram de pequeno valor (R$ 155,88) e foram devolvidos à vítima – registrou na decisão.

A ministra também chamou atenção para a vulnerabilidade econômica e social do casal.

– Mostra-se desnecessário o poder punitivo estatal sobre os recorrentes, pois mesmo a pena mínima a ser aplicada é desproporcional à conduta de quem está em situação de vulnerabilidade social e econômica e furta itens básicos (alimento, itens de higiene pessoal e vestuário) para prover o que lhe parecia necessário e que sequer ficou em sua posse – escreveu.

*Estadão

Justiça : RECORDISTA
Enviado por alexandre em 20/04/2021 08:49:35

Moraes é o grande recordista de pedidos de impeachament

Desde 2008, foram 65 pedidos de impeachment contra ministros do STF

Alexandre de Moraes é recordista de pedidos de impeachment no Senado Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro Alexandre de Moraes lidera “com folga” o ranking de petições de impeachment que tramitam no Senado contra ministros do Supremo. Entre os 10 pedidos atuais de afastamento, sete são dele – seis diretamente contra o juíz e um contra todos os 11 integrantes da Corte.

No ranking geral, dentre os 65 pedidos de impeachment desde 2008, Moraes também é recordista: 24 pedidos no total.

Leia também1 Alexandre de Moraes: A vida pregressa dos “Supremos”
2 Veja a vida pregressa dos “Supremos”: Cármen Lúcia
3 Veja a vida pregressa dos "supremos": Kassio Nunes
4 Veja a vida pregressa dos "supremos": Marco Aurélio
5 Veja a vida pregressa dos "supremos": Gilmar Mendes

Dias Toffoli ocupa a 2ª posição, com 14 pedidos e Barroso completa o pódio com sete solicitações. Lewandowski possui seis; Marco Aurélio e Fachin possuem cinco; Cármen Lúcia e Fux, com três; Rosa Weber, com dois; e Nunes Marques com apenas um completam o histórico de pedidos.

Justiça : NO FORNO
Enviado por alexandre em 19/04/2021 15:00:00


Senado tem 10 pedidos de impeachment contra ministros
Atualmente, há 10 pedidos de afastamento de ministros do STF tramitando no Senado. Quem lidera o ranking de indicações é o ministro Alexandre de Moraes, com sete no total, sendo seis pedidos específicos contra ele e um que reúne todos os 11 integrantes da Corte.

Após a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, para que a CPI da Covid fosse instaurada, o debate sobre a continuidade de juízes da Suprema Corte foi estimulado.

Leia também1 Alexandre de Moraes: A vida pregressa dos “Supremos”
2 Veja a vida pregressa dos “Supremos”: Cármen Lúcia
3 Veja a vida pregressa dos "supremos": Kassio Nunes
4 Veja a vida pregressa dos "supremos": Gilmar Mendes
5 Veja a vida pregressa dos "Supremos": Edson Fachin

Todas as petições que tramitam na Casa são de 2021. Além das seis contra Alexandre Moraes, as que restam se dividem entre Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Desde 2008, foram 65 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo 55 destes indeferidos. Alguns destes pedem a destituição de dois ou mais ministros.

Quando o presidente da República indica alguém para uma vaga no STF, essa pessoa precisa ser submetida a uma sabatina de senadores, que então votam se ela pode ou não assumir o cargo. O mesmo poder que o Senado possui para aprovar um novo membro da Corte, possui também para retirá-lo.

 

Justiça : A SÉRIE
Enviado por alexandre em 17/04/2021 22:32:13

Gigolô Americano - A série sem fim
Por Weiller Diniz*

O francês “Le Monde” chacoalhou o país com uma pedagógica reportagem expondo a permissividade da Lava Jato aos interesses norte-americanos no Brasil, políticos e econômicos. A contundência é irretorquível: “Algo está podre no Estado do Brasil. O país inteiro está sendo atingido por uma série de crises simultâneas, uma espécie de tempestade perfeita – recessão econômica, desastres ambientais, polarização política extrema, Covid-19 e agora o naufrágio do sistema judicial”.

A reportagem reconstituiu as promiscuidades de Sérgio Moro, agindo como agente infiltrado dos EUA, e concluiu: “Um magistrado julgado ‘tendencioso’, uma equipe de promotores cujos métodos às vezes eram ilegais, a intervenção dos Estados Unidos e, por fim, um escândalo retumbante: a Lava Jato serviu a muitos interesses, mas não à democracia”.

Transbordam imoralidades entre a “equipe de Moro” na Lava Jato e orgias ilícitas com agências internacionais: CIA, FBI, Departamento de Justiça dos EUA e de outros países. Em 06/07/2015, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior revelam uma relação adúltera com agências externas, com a perspectiva de “regularizar a posteriori” e Deltan escarnece: “Faz tpo (tempo) que não tenho vergonha na cara kkkk”. Ao vibrar com a ordem de prisão do ex-presidente Lula, Dallagnol é licencioso: “foi um presente da CIA”. As perversões da Lava Jato, como prisões arbitrárias, vazamentos seletivos, delações, desrespeito aos direitos individuais, alvos pré-selecionados, blindagem de aliados e manipulações são libertinagens largamente utilizadas pelos EUA em conspirações mundo afora.

A infidelidade da Lava Jato com a Nação seria recompensada com parte dos recursos recuperados. O michê pela ‘bovaryzação’ lubrificaria o projeto próprio de poder da operação com candidatos em todos os estados, defendido por Dallagnol, e, quem sabe, a lascívia presidencial de Sérgio Moro. “Nós estamos com pressa, porque o DOJ [Departamento de Justiça dos EUA] já veio e teve encontro formal com os advogados dos colaboradores, e a partir daí os advogados vão resolver a situação dos clientes lá… Isso atende o que os americanos precisam e não dependerão mais de nós. A partir daí perderemos força para negociar divisão do dinheiro que recuperarem. Daí nossa pressa”, disse Dallagnol em um grupo, excitado com o cofrinho bilionário.

A quebra da soberania com objetivos políticos e/ou financeiros é outro ofício muito antigo do mundo. Em nome de interesses inconfessáveis, a CIA patrocinou vários golpes e intervenções. Brasil e Chile foram cenários de duas grandes operações: a derrubada dos presidentes João Goulart e Salvador Allende para a instalação de ditaduras militares. A CIA financiou políticos e manifestações contra Jango com lemas mundanos contra o comunismo. O general e adido no Brasil Vernon Walters, segundo homem da CIA, era o gigolô dos EUA contra a ameaça da casa da luz vermelha. Hoje os tanques são anacrônicos. A guerra híbrida prostitui órgãos de Estado para os golpes “constitucionalizados”. Nos fatos narrados pelo “Le Monde”, houve cooptação de parte da Justiça brasileira e do MP, tendo na ponta da linha a Polícia Federal, velha cortesã dos EUA.

Entre 2002 e 2004 – nostalgia dos tempos de jornalismo investigativo – publiquei na Revista “Isto É” uma série de reportagens, documentalmente comprovadas, expondo órgãos que se rebaixaram ao poderio financeiro dos EUA. A Polícia Federal foi ‘cafetinada’ pelos norte-americanos em troca de dólares em malas, depósitos ilegais para remunerar simpatizantes que compartilhassem investigações confidenciais, inclusive informações sobre segurança nacional. A arapongagem se infiltrou em um bureau estratégico da PF: CDO (Centro de Dados Operacionais), onde FHC foi grampeado. A missão não era derrubá-lo, mas monitorá-lo e assegurar que a empresa dos EUA – Raytheon – abocanhasse a bilionária licitação dos radares do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) contra a francesa Thomson. O valor era de US$ 1,4 bi e uma ‘dica’ do serviço de informações dos EUA foi capital para o triunfo da Raytheon.

O ex-corregedor da PF, o delegado Arthur Lobo, viu evaporar a tentativa de investigar o escândalo e sintetizou: “Aí é o velho esquema: paga quem quer, mantém quem quer e xereta o que quer. Isso não é invasão de soberania? É coisa muito pior. Grampearam o presidente.” Lobo se referia ao grampo em FHC e seu braço-direito, o embaixador Júlio Cesar Gomes. Toda volúpia clandestina da CIA foi denunciada formalmente aos superiores por dois tiras da elite da PF, José Roberto Benedito Pereira e Luiz Zubcov. Ela se transformou na sindicância 1414/97 com imputações gravíssimas e obscenas. “O equipamento usado para grampear FCH era da CIA”, disse à época Benedito Pereira. A “CIA se valia do programa de cooperação com a PF para manter sua base de coleta de informações no Brasil”, reforçou Zubcov. Benedito Pereira também indicou o agente da CIA à época: Robert Evans, camuflado em um cargo na embaixada norte-americana.

O “mantém quem quer e xereta o que quer”, realçado por Arthur Lobo, aludia a Getúlio Bezerra. Um delegado que, por anos, mandou mais que seus superiores hierárquicos. A origem do poder: ele recebia as malas de dinheiro e mantinha duas contas correntes para depósito dos recursos dos EUA, invisíveis ao controle público e à fiscalização brasileira. Nem Congresso Nacional, nem TCU sabiam do orçamento paralelo. As prestações de contas eram feitas apenas à embaixada dos EUA. No Banco do Brasil, o delegado mantinha a conta corrente de número 284.002-2, agência 3476-2, abastecida secreta e regularmente pelo DEA – Drug Enforcement Administration –, a agência de combate ao narcotráfico dos EUA. Na conta do BB passaram pelas mãos de Bezerra R$ 11 milhões entre 1999 e dezembro de 2002.

Uma base de dados das contas CC5 (não-residentes) mostrou que, entre março e setembro de 1999, Bezerra também recebeu grana através de outra conta, número 200323 do Unibanco. Foram 7 depósitos menores, que somaram R$ 244 mil. No BB ele operava desde 25 de março de 1999. Chegou a receber R$ 53,7 mil na conta do Unibanco, no dia 13 de agosto de 1999, e, no mesmo dia, recebeu dois depósitos na conta do BB. O primeiro de R$ 37 mil e o outro de R$ 73 mil. Ele não era único parceiro dos americanos na PF. Na mesma época o delegado Mauro Espósito também mantinha duas contas e recebia os agrados ianques. Em 11 de novembro de 1998 recebeu R$ 30 mil na conta 40665 da Caixa Econômica Federal e mais R$ 20 mil em uma conta não especificada no BB. Apenas a conta do Banco do Brasil de Bezerra era de conhecimento da direção da PF, disse-me à época o diretor da PF, Paulo Lacerda.

Depois das denúncias, uma segunda investigação sobre fundos clandestinos da PF foi aberta na COIE. Novo nome dado ao CDO, onde FHC foi grampeado. O resultado da sindicância 003/2003 – concluída em 5 de maio daquele ano – era pornográfico. Foram 46 páginas com 14 depoimentos de tiras da elite e do doleiro George Fouad Kammoun, que fazia o câmbio dos federais no submundo do crime. A PF tinha um doleiro de estimação e a troca dos dólares ilícitos com um fora da lei contava até com escoltas. O delegado Rômulo Berredo, escalado para apurar a devassidão, pediu um inquérito para responsabilizar os culpados. Ele identificou crimes contra o sistema financeiro e a Lei de Licitações: “Um setor da PF se acha na mais completa insustentabilidade jurídica, o que ocasionaria a ilegalidade dos atos ali praticados”, dizia o relatório final. Além da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), a COIE também recebia o patrocínio clandestino dos EUA.

A então servidora Maria Celina Martins (da contabilidade da Coordenação de Operações de Inteligência Especializada- COIE) explicou em seu depoimento que o sistema de pagamento pelos EUA era feito de acordo com a despesa. “A média de ressarcimento mensal é de R$ 160 a R$ 200 mil com recibos e notas fiscais. Feito o balancete, uma pessoa da embaixada vai à COIE e retira a prestação de contas. Já foram realizadas três ou quatro auditorias pelo governo americano”, revelou. O zelo se explica. Pelos números apresentados, a “boquinha” girava entre R$ 2 milhões e R$ 2,4 milhões por ano, perto de R$ 19 milhões em oito anos. Celina contou que a operação na COIE era feita com grana viva, ora dólares, ora reais, como nos lupanares.

“O dinheiro do ressarcimento das despesas é sempre trazido ao setor em espécie, sendo guardado no cofre e distribuído conforme a necessidade. Antes de o delegado Rosseti (Disney Rosseti, que chefiou a COIE) assumir a chefia, a verba do setor era recebida da embaixada em dólares americanos (em espécie), os quais eram depositados em conta corrente do delegado Getúlio Bezerra”. Ele também chefiou a Diretoria de Combate ao Crime Organizado. Antes Bezerra dirigia a Delegacia de Repressão a Entorpecentes. Todo esse bacanal contábil e financeiro era feito com base em um acordo de cooperação de 1997, igualmente invisível e ilícito. “Tal modalidade de entrega (em dólares) fere a qualquer padrão legal/formal capaz de dar um mínimo de credibilidade ao processo”, reprovou em vão o delegado Berredo no relatório final.

O então chefe dessa unidade na PF (COIE), Disney Rossetti, que foi interino da PF após a demissão de Sérgio Moro e Maurício Valeixo em 2020, também depôs e disse acreditar que o departamento era frequentado por agentes camuflados da CIA: “Em média duas vezes por semana comparecem à COIE. São sempre oficiais de ligação. Não tenho como afirmar categoricamente se algum deles tem vinculação com a CIA, embora acredite que pertençam à agência americana.” A diretora de inteligência policial (DIP), Mariam Ibrahim, escancarou o rendez-vous financeiro de então: “Toda verba utilizada nas atividades da COIE é fornecida pelo governo dos Estados Unidos através da embaixada em Brasília.”

A operação Diamante – iniciada pelo Ofício 300/2000, do poderoso Getúlio Bezerra – era uma das vedetes da PF naquela década. Após três anos de investigação em dez estados, uma das maiores quadrilhas do tráfico internacional, capitaneada por Leonardo Mendonça – preso em Goiânia –, foi desbaratada. Mendonça e o traficante Emival das Dores eram celebridades nos EUA. Os dois figuravam entre os dez mais procurados pelo DEA. A operação Diamante rendeu 28 prisões, e ilustres nomes caíram em desgraça. Um dos resultados foi a renúncia do ex-deputado federal Pinheiro Landin e o afastamento do cargo de dois magistrados: Vicente Leal, ministro do STJ e Eustáquio Silveira desembargador do TRF1, acusados de venda de sentenças.

O advogado de um dos investigados entrou na Justiça com um pedido explosivo: a anulação das escutas telefônicas. O que sustentava o pedido do advogado eram os CDs, que traziam as milhares de horas com gravações autorizadas judicialmente de todo bordel. Ao abrir os CDs, constatou-se que 22 gravações tinham como autora, oficializada no processo, a embaixada norte-americana. O relatório intitulado de Final da Operação Diamante, de 21 de janeiro de 2003, é um dos CDs que trazem como autor a Embaixada USA e “gravado por Embaixada USA”. Em um ofício à Justiça, o delegado Ronaldo Urbano da PF confirmou que os equipamentos eram dos EUA, de fato. O orgulho virou vergonha e a PF não passou barriga de aluguel na operação. Até onde se sabe, nenhuma dessas promiscuidades gerou punições além do strip-tease nas 2 sindicâncias.

Nos filmes, os agentes da CIA podem tudo. Espionam, compram informação, roubam documentos, matam e derrubam governos. As leis dos outros países são ignoradas. Na vida real o rufianismo segue desinibido. Depois do fim da guerra fria, os órgãos de espionagem dos EUA, para manter o status e justificar a manutenção dos orçamentos, passaram a trabalhar em espionagem comercial, monitorando acordos internacionais de interesse de empresas americanas. O Brasil nunca saiu do radar. Se há 20 anos o interesse era o SIVAM, agora, desenhou o “Le Monde”, a ação foi mais ambiciosa, para diminuir a influência geopolítica do Brasil e conter o avanço econômico do país. O gigolô Tio Sam segue mandando na casa de tolerância. Só que na Lava Jato recrutaram 2 estagiários que estão nus: Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

*Jornalista. Texto publicado originalmente no portal Os divergentes.

Justiça : ARMAS NÃO
Enviado por alexandre em 13/04/2021 09:14:03

Ministra do STF anula decretos de Bolsonaro sobre armas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspendeu parcialmente os efeitos dos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam ainda mais o porte, as regras de aquisição e de registro de armas no país e que entrariam em vigor nesta terça-feira (13).

Entre os pontos suspensos pela decisão da ministra está a possibilidade de compra de até seis armas de fogo por pessoa, prevista em um quatro decretos assinados por Bolsonaro em fevereiro deste ano.

A decisão entra em vigor imediatamente, mas o caso agora passa para o escrutínio dos onze ministros. A votação ocorrerá, no entanto, no chamado plenário virtual, em que os ministros apenas depositam o voto sem um período de debates. O julgamento ocorrerá entre os dias 16 e 23 de abril.

“Entendo que a livre circulação de cidadãos armados, carregando consigo múltiplas armas de fogo, atenta contra os valores da segurança pública e da defesa da paz, criando risco social incompatível com os ideais constitucionalmente consagrados que expressam, por exemplo, o direito titularizado por todos de reunirem-se, em locais abertos e públicos, pacificamente e sem armas.”

Tratam-se dos Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, que foram editados em 12 de fevereiro e entrariam em vigor após 60 dias. Entre outras medidas, ampliariam de quatro para seis o número de armas que um cidadão brasileiro pode possuir, permitem o porte simultâneo de duas armas e aumentam também quantidade de munição para colecionadores, atiradores e caçadores.



A executiva nacional do Cidadania decidiu nesta segunda-feira (12), convidar o senador Jorge Kajuru (GO) a se retirar do partido, caso contrário, será aberto um processo de expulsão dele da legenda. O partido considerou que Kajuru agiu como alguém “subserviente” ao presidente Jair Bolsonaro na conversa que os dois mantiveram no último sábado (10) e que foi gravada e divulgada pelo parlamentar em suas redes sociais.

Na ocasião, Bolsonaro orientou o senador a operar para direcionar os trabalhos da CPI da Covid de forma que as investigações não o prejudiquem, além de ataques coordenados ao Supremo. Kajuru não contesta as orientações do presidente. Ao contrário, concorda com todas elas.

Segundo o Estadão apurou, o partido optou por primeiro convidar o senador a se retirar por entender que é possível evitar maiores constrangimentos nesse processo. Interlocutores da legenda dizem que essa decisão já poderia ser tomada há mais tempo, uma vez que o Cidadania está na oposição a Bolsonaro e Kajuru se comporta como um aliado. Mas que agora o “copo encheu”.

Além disso, um processo de expulsão é bem mais demorado porque envolve passar pelo conselho de ética da legenda.

O fato de Kajuru ter gravado o telefonema não foi considerado pelos integrantes da executiva como agravante, mas sim o teor da conversa com Bolsonaro. Para o Cidadania, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao tentar interferir nos trabalhos de uma CPI.

Desfiliação

Kajuru afirmou que já tinha entrado com um pedido de desfiliação no começo desta segunda-feira, antes do partido decidir convidá-lo a sair. O senador disse que não tinha feito isso antes por conta dos colegas de bancada Alessandro Vieira (SE) e Eliziane Gama (MA). O goiano pretende se filiar ao Podemos.

– Eu segurei até agora em consideração e respeito ao Alessandro, à Eliziane e ao Roberto Freire. Gosto do Roberto Freire (presidente da sigla), agora não sou obrigado a concordar com ele em tudo que ele quer, justificou.

O congressista negou ter proximidade com Bolsonaro.

– Não tenho nada com ele. Nunca fui na casa dele. Não tem uma foto minha com ele, em lugar público, almoço, nada. Nem com ele, nem com o filho dele. Não tenho relação nenhuma com eles. Minha relação é republicana, apontou.

Leia a íntegra da nota do Cidadania:

Resolução Política da Executiva Nacional do Cidadania

O Cidadania reafirma a defesa intransigente da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia conforme requerimento que tem como primeiro signatário Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e que foi subscrito pela bancada do partido no Senado. O fato determinado dessa CPI são as ações e omissões do Governo Federal na pandemia, em especial no agravamento do quadro no Amazonas, em que a falta de oxigênio levou a mortes por asfixia. Continue lendo

« 1 2 3 4 (5) 6 7 8 ... 248 »