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Justiça : TÁ TUDO BEM?
Enviado por alexandre em 30/03/2021 09:00:37

Ministro Fux liga para ex-ministro da Defesa para saber se está tudo bem

Presidente do STF afirmou a pessoas próximas que vê o governo "mais nas mãos do Centrão"

Por Basília Rodrigues, CNN  

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva (1º.abr.2020)
Foto: Frederico Brasil/Futura Press/Estadão

Pouco mais de uma semana depois de ligar para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para questionar se o presidente tinha a intenção de declarar estado de sítio, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, ligou nesta segunda-feira para o recém-demitido ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para saber se estava “tudo bem?".

A interlocutores, Fux afirmou que queria saber as razões que levaram à saída de Azevedo, que fora indicado ao cargo de ministro pelo ex-presidente do STF Dias Toffoli. Azevedo era assessor de Tofolli, quando seguiu para o governo, ainda em 2019.

Fux ouviu que o general estava insatisfeito e se recusava a politizar as Forças Armadas. Além disso, seria contra a flexibilização para acomodar indicados do Centrão. Neste ponto, Fux afirmou a pessoas próximas que vê o governo "mais nas mãos do Centrão", para quem ele acredita que o Ministério da Justiça tenha ido agora.

Para ele, o novo ministro da Defesa, Braga Netto, "caso fique", também "vai ser um bom interlocutor com o STF". O ministro faz questão de dizer que não foi consultado sobre nenhuma troca, nem sequer a de ministro da Advocacia-Geral da União.

Justiça : STF VERGONHA
Enviado por alexandre em 25/03/2021 08:45:05

Presidiário quer o mesmo tratamento dado a Lula

Corrêa quer do STF mesmo tratamento dado a Lula













Em entrevista ao Frente a Frente, o ex-deputado Pedro Corrêa Neto, preso em Curitiba nas mesmas dependências em que o ex-presidente Lula ficou detido, condenado na Lava Jato, exige do Supremo Tribunal Federal, para ele, o mesmo tratamento que a alta corte da justiça brasileira concedeu ao petista, livre para disputar à Presidência da República. Corrêa já cumpriu a pena de sete anos, mas continua em prisão domiciliar no Recife usando tornozeleira porque o seu processo foi engavetado pelo ministro Luiz Roberto Barroso, no STF.

"Fui condenado como Lula pelo mesmo crime que ele cometeu. Sou réu confesso por arrecadar, em nome do meu partido, o PP, R$ 600 milhões, mas o esquema montado por José Dirceu obedecendo ordens de Lula deu um prejuízo bilionário aos cofres da Nação. A justiça não pode agir usando o artifício dos dois pesos, duas medidas", desabafou.

O Frente a Frente começa às 18 horas, gerado pela Rede Nordeste de Rádio, formada hoje por mais de 40 emissoras, tendo como cabeça de rede a Hits 103,1 FM, no Grande Recife. Se você deseja ouvir pela internet e está navegando neste blog, clique no botão Rádio acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.


Pedro Corrêa: STF está envergonhando o País

O ex-deputado federal Pedro Corrêa Neto (PP) fez uma cobrança pública ao Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, durante entrevista ao programa Frente a Frente. Ele afirmou que decisões divergentes tomadas pelos ministros em casos afins estão “expondo” a Corte e “envergonhando o País”. Além disso, considera abrir uma margem para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) radicalize (ouça acima).

“O que está acontecendo no Supremo é que está deixando exposto de uma maneira tal que está envergonhando o País. E vai terminar o presidente Jair Bolsonaro, com o Supremo dando munição para que ele faça amanhã uma medida mais extrema, o que é muito ruim para a democracia”, disparou.

Pedro Corrêa Neto diz que está sendo vítima de uma “injustiça” ao ser mantido preso. “É uma injustiça o que o ministro Luís Barroso está fazendo e um abuso de poder muito claro porque eu cumpri minha pena de sete anos e dois meses. Já cumpri minha pena desde 4 de fevereiro e tô preso de maneira injusta e ilegal. Eu tenho 73 anos, prioridade, e o Supremo faz o que quer. Não tenho a quem apelar. Cada ministro é uma ilha, tem sua vaidade”, declarou.

Em 2013, Corrêa Neto foi condenado na Ação Penal 470, popularmente conhecida como Mensalão. Dois anos mais tarde, foi alvo da operação Lava Jato. Entre as acusações, formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acumulando mais de 30 anos de prisão nas duas condenações.

O ex-parlamentar afirma que está impossibilitado de se livrar da pena, uma vez que não consegue negociar seus bens. No Mensalão, além dos 9 anos e 5 meses de prisão, a Justiça determinou o pagamento de R$ 1,08 milhão de multa: “Fiz um acordo de colaboração e não consegui ainda pagar multa porque estou usando o que Gilmar disse a Moro ontem: ‘quem compraria um carro de Moro ou Dallagnol?’ Então, quem vai comprar um imóvel de Pedro Corrêa? É a mesma coisa!”

Especificamente sobre a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que o STF “está dando palco eleitoral” ao petista, mas que a medida de Fachin foi correta, já que o então juiz Sergio Moro não era o natural para a causa. “Fachin anulou as decisões das condenações de Moro por conta da incompetência da vara juridicional. Ele (Lula) não poderia ter sido julgado na 13ª Vara de Curitiba porque não foi por crimes relacionados à Petrobras, mas em relação a outros assuntos”, analisou.

Apesar das ponderações, afirmou que Lula “não é inocente”. “Ele sabe que participou de todas as decisões de Mensalão, Lava-Jato”, continuou. Pedro Corrêa Neto declarou, ainda, que o STF está fazendo a população “perder a confiança na Justiça”.

“A gente tem que esperar essa parafernália do Supremo Tribunal Federal, que leva o país a essa insegurança jurídica imensa. Deixa o país numa situação que a gente não sabe o que a Justiça faz até porque, hoje, é Loteria. Se você cair na Primeira turma, é condenado. Se cair na Segunda, é absolvido. Isso é ruim porque perde a confiança na Justiça”, comentou.

Justiça : ORDEM NA CASA
Enviado por alexandre em 24/03/2021 08:48:34

Com suspeição de Moro, STF coloca ordem na Justiça, diz jurista
Para o jurista Lênio Streck, a decisão desta terça-feira (23) do Supremo Tribunal Federal em classificar o ex-juiz Sergio Moro como parcial nos casos envolvendo o ex-presidente Lula foi uma maneira de restabelecer a ordem na justiça brasileira. 

“O Supremo hoje recuperou a esperança para o futuro da justiça brasileira. Diferente daqueles que pregam o caos, o STF deu um passo para o futuro,” disse Streck.

Questionado sobre o que representou a Operação Lava Jato e agora seu fim para o combate a corrupção brasileira, Streck disse que os culpados pelo fim do clima de fim de impunidade no país se deve a Moro e ao ex-procurador-geral do República, Deltan Dallagnol, e não ao STF.

“Moro e Dallagnol jogaram isso [combate a corrupção] fora, a história precisa cobrar deles e não do Supremo, que botou o dedo na ferida. Escancaradamente eles foram parciais. Moro e Dallagnol acabaram com esse momento de combate a corrupção brasileira por ambição.”

Ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro
Ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro
Foto: GettyImages

Justiça : AMPLIANDO
Enviado por alexandre em 22/03/2021 15:05:47

Supremo Tribunal Federal Foto: Jorge William/Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já registraram 737 casos de Covid-19 entre servidores desde o início da pandemia.

Até o último dia 13, 390 pessoas foram diagnosticadas com a doença no STF e no Conselho Nacional de Justiça.

No TST, foram 269 até o último dia 15, com uma morte por “complicações tardias de sequelas de Covid”.

O TSE teve 78 servidores infectados, também com uma morte.  

Os números podem abranger servidores, funcionários terceirizados, estagiários e aposentados.

Os tribunais afirmaram que estão com quase todos os funcionários em home office desde o início da pandemia, mantendo em regime presencial apenas as atividades estritamente necessárias.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) não responderam aos questionamentos da coluna sobre as estatísticas de Covid.

Embaixada obtém autorização de voos para buscar brasileiros em Portugalhttps://diariodopoder.com.br/wp-content/uploads/2020/03/Aviao-Azul-360x180.jpg 360w, https://diariodopoder.com.br/wp-content/uploads/2020/03/Aviao-Azul-750x375.jpg 750w" data-expand="700" data-pin-no-hover="true" width="620" height="310" />

O governo federal gastou, desde o início do ano, pouco mais de R$ 64,6 milhões com viagens a serviço dos servidores públicos civis e militares, além dos chamados “colaboradores eventuais” como os membros de conselhos.

O valor pode parecer alto, mas equivale a uma redução de 85,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a pandemia ainda não tinha mostrado sua força.

Ainda assim, foram mais de 30 mil deslocamentos pagos com dinheiro do contribuinte em 2021.

A maior parte das despesas do governo federal com viagens é com as diárias pagas aos funcionários: R$ 45,9 milhões, 71% do total.

O restante dos gastos é com passagens, quase todas (98,4%) aéreas: R$ 18,6 milhões. Os dados são do Ministério da Economia.

Mesmo com a queda acentuada nas viagens, o destino predileto continua sendo o Rio de Janeiro: quase 2,1 mil idas e voltas de Brasília. A informação é do Diário do Poder.

Justiça : INIQUIDADES
Enviado por alexandre em 21/03/2021 01:22:00

In lux we trust

In lux we trust

Por Weiller Diniz*

Crucificar o STF, Augusto Aras, Jair Bolsonaro ou investigados pelo agônico martírio da Lava Jato é um fanatismo acrítico. A morte pré-datada se deu por autoimolação, sacrificada pelos próprios erros, transgressões e vaidades desmedidas em busca do poder. Profanou-se o Estado Democrático de Direito e o processo penal, um dos santuários da democracia. Para tanto quase gabaritaram os pecados capitais: luxúria, avareza, inveja, gula, ira e soberba. O calvário foi inaugurado em 1 de novembro de 2018, quando Sérgio Moro foi batizado no ministério bolsonarista, depois de catequizado pelo “capetão”, como Bolsonaro é mencionado em redes sociais.

A conversão do ex-Juiz Moro ao vencedor soa como promoção premiada e cobiçada. Moro, devoto das diabruras inquisitoriais, manipulou a opinião pública, cooptou o MP para sentenciar sem provas o favorito nas últimas eleições presidenciais, segundo indicavam as pesquisas da época. Lula, 5 anos depois e 580 dias preso, acaba de ser ressuscitado através um sacrilégio tático da própria prelazia lavajatista no STF, evangelizada pelo ministro Edson Fachin. A consagração de Bolsonaro em 2018, desta forma, foi ilegítima. A judicialização da política sempre foi amaldiçoada onde foi pregada. Victor Hugo, outra vítima, em uma carta de 1862 do exílio, afirmava: “combato o padre que vende a mentira e o juiz que distribui injustiça”.

Os êxitos da operação com prisões, repatriações financeiras não redimem os pecados, excessos e a ruína econômica derivada das ações espetaculosas, com quebradeiras na construção civil e um saldo de 4,4 milhões de desempregados. Os salmos mais demoníacos, gravados ou transcritos em milhares de conversas, foram eviscerados pela defesa de Lula. A ofensiva para desmitificar a operação seguirá com os demais investigados. As catacumbas do inferno foram abertas com as senhas fornecidas pelo colégio de cardeais falastrões da Lava Jato. É crendice esperar a resignação cristã dos atingidos diante da falsa sacralidade da liturgia lavajatista.

Não se combate crimes cometendo delitos, especialmente se os pecadores são agentes públicos, flagrados em conspirações sistemáticas e tocaias institucionais incensadas por messianismos políticos. Patíbulo é lugar de carrascos, não de juiz. As emboscadas jurídicas com alvos pré-selecionados são combinadas, louvadas e objetos de escarnecimentos. Procuradores e o ex-juiz integravam uma seita maquiavélica de gente feia, suja e malvada. A comunhão ideológica aproximou os sacerdócios direitistas. Moro é ontologicamente fascista. Bolsonaro o é por ignorância ou pela lavagem cerebral dos quartéis. A eucaristia ‘morista’ entronizou uma besta apocalítica e abriu a temporada dos flagelos brasileiros.

Sérgio Moro vazou um áudio duplamente ilegal: captado além do horário autorizado e estranho ao foro dele. A conspirata foi determinante para o suplício de Dilma Rousseff. Também grampeou criminosamente advogados, suspendeu o sigilo da delação herética de Antônio Palocci às vésperas da eleição e, em férias, atuou para evitar a liberdade de Lula. Confessou parte da missa satânica, mas não viu pecados a expiar, apenas motivações celestiais, disfarce do ânimo pessoal. As orações nos aplicativos, refutadas ou relativizadas, são diabólicas. “Ele se perdeu e pode levar a Lava Jato junto”, profetizou o procurador João Carlos Rocha sobre Moro em um dos grupos da tagarelice pecaminosa, cujos missionários chocam pelo despudor e afronta ao Estado de Direito.

A Constituição brasileira é uma catedral democrática e antifascista. Ela fornece todas as preces para esconjurar irmandades autoritárias. No Brasil quem exorcizou os demônios absolutistas, homiziados nas criptas de Curitiba, foram criminosos, os hackers. Depois dos cânticos infiéis de celebração ao STF (“o Fachin é nosso” e “In Fux we trust”), a democracia exige a luz, a claridade, a verdade: in lux we trust. A democracia precisa da luminosidade e do poder regenerador da verdade. Ela reverencia as leis, a equidade, a paridade e rejeita redentores de pés de barro. A indulgência genuflexa do STF por anos só serviu para alimentar a vilania de falsos profetas.

As democracias soçobram quando a verdade é sufocada. A mentira foi a base das tiranias de Franco, Hitler, Mussolini e Stalin. As democracias não convivem com testemunhas secretas, depoimentos não prestados, coação de delatores, manipulações, arbitrariedades e seletividade. Também repudiam consultas ilegais à Receita “engajada”, o “pesque e pague”, acordos internacionais ilegítimos, vazamentos persecutórios, blindagens táticas ou ouvir dizer para fundamentar investigações. “É tetra”, “mijar sangue”, “caneco” “vou ligar para PF para pedir para não cumprir”, “acertar na cabeça de Lula”, “vai ser divertido detonar um pouquinho mais a imagem do 9”, “Plano Lula”, “CPP Russo”. Onde isso é normal, aceitável, civilizado e legal?

Não deixaram saudades os tribunais de exceção, o absolutismo monárquico da prevalência de pessoas sobre as leis, o desrespeito ao juízo natural, power points fajutos, escárnios inumanos e barbáries fundamentalistas. Lula foi caçado como um diabo a ser aniquilado por uma fátua irrecorrível. O ex-presidente foi tocaiado em um conluio com a pena pré-fixada: a morte pelo assassinato da reputação. A assepsia no STF precisa ultrapassar as conveniências políticas, predileções e expiações pessoais. Não se pede a beatificação, mas o julgamento justo e imparcial. É hora de o STF retirar a venda dos olhos da estátua da deusa Têmis, que eclipsou a verdade e impediu a prestação da justiça.

Está em xeque a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro, a segurança e a ordem jurídica, a sacralidade da defesa, a presunção da inocência, as garantias individuais e coletivas e o Estado Democrático de Direito. É hora de estancar o envenenamento da democracia através da instauração de procedimentos sumários, da construção de sanhas acusatórias, da obsessão por destruir, da sofreguidão por desmoralizar e da avidez para condenar. Tardiamente a Suprema Corte parece despertar da letargia e do sequestro sofrido pela 1 instância. A Justiça que tarda, retarda a democracia e o processo civilizatório.

O STF, até aqui, indicou que o expurgo de Lula da eleição de 2018 foi irregular. Decide-se agora é a marca da infâmia que Sérgio Moro ostentará. Se um juiz “incompetente”, como reza Fachin ou faccioso, como apregoam Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A chicana de Fachin para blindar Moro e abortar o exame da parcialidade, foi um tiro de funda no pé, juvenil. O julgamento, independente do resultado ou data do desfecho, desencadeou uma profunda inflexão política com desdobramentos em todo o mundo. Moro, em suas vertigens autoritárias e delírios de poder, jamais imaginou que ingressaria no STF pela porta dos fundos, de maneira tão desonrosa e insidiosa.

Gilmar Mendes, que impediu a posse de Lula como ministro de Dilma, se penitenciou ao apostolar o “turning point”. Mendes excomungou Moro em rede nacional de TV com audiências superlativas aqui e lá fora: “A história recente do Poder Judiciário brasileiro ficará marcada pelo experimento de um projeto populista de poder político, cuja tônica assentava-se na instrumentalização do processo penal, a deturpação dos valores da Justiça e na elevação mítica de um Juiz subserviente a um ideal feroz de violência às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da presunção da inocência e, principalmente, da dignidade da pessoa humana”.

Moro empunhou o macabro tridente mefistofélico, nas pontas de investigador, acusador e julgador. Os diálogos já conhecidos, a partir de junho/2019, mostravam um juiz subjugando o MP, invertendo ordens da operação, escalando procuradores, orientando a acusação, inclusive com notas para desqualificar a defesa, blindando políticos de sua preferência e indicando testemunhas para encorpar a acusação. Os novos diálogos confirmam um juiz de primeira instância sequestrando um órgão de Estado para perseguir e manufaturar um cadafalso político até conquistar um troféu. Os comentários da chamada “equipe de Moro” nos diálogos são repugnantes.

A índole de carrasco é ancestral No artigo glorificando a operação “Mãos Limpas”, Sérgio Moro redigiu uma doutrina da usurpação, que se tornou o vade mecum da Lava Jato. O memorial fascista é blasfêmia jurídica: a presunção da inocência pode ser mitigada para encarcerar suspeitos indefinidamente, prender apenas para delatar, deslegitimar a classe política indistintamente e usar os vazamentos como “peneira”, a chamada publicidade opressiva que desfaz as chances de julgamentos imparciais. Ele o executou na Lava Jato. Seu ícone italiano, Antônio Di Pietro, pilhado com as mãos sujas, foi do céu ao inferno vertiginosamente. Moro refaz a mesma via-crúcis.

A recompensa na diocese governista – o Ministério da Justiça – foi uma maldição. Repelido pelos demônios que invocou, Moro foi usado, mastigado e escorraçado depois da guerra pela PF. Moro cuspiu no prato onde se refestelou. Imputou ao capitão um delito. O controle político da PF, segundo ele, poderia ser atestado na reunião ministerial de 22 de abril. Há várias gravidades no encontro, todas ignoradas por Moro. O ex-juiz apenas ratificou ser ruim com provas. A dissimulação por conveniência é outro atributo dele. “Absolveu” Onyx Lorenzoni pelo delito de caixa 2, calou no assassinato de Marielle Franco, desprezou o laranjal do PSL e capitulou diante do peculato de Flávio Bolsonaro.

Na capela do governo, Moro e sua “equipe” do MP sofreram duras derrotas após a publicidade dos diálogos. A perda da Lava Jato na gerência de R$ 2,5 bi de recursos públicos da Petrobrás; derrota no controle do COAF; desfalques em superintendências da PF: aprovação da lei de abuso de autoridade; sentenças reformadas por erros; a nomeação do atual PGR, 3 tentativas frustradas de instaurar CPI contra STF, a prisão após condenação em 2 instância, o pacote anticrime com expurgo de itens fascistas, o juiz de garantias, a exclusão da delação de Antônio Palocci contra Lula; a cassação da “Moro de saias”, Selma Arruda; compartilhamento da íntegra das conversas; e, como golpe letal, a solução Fachin.

Nos cultos políticos tornou-se alvo dos botes das serpentes, cujos ovos chocou. Ensaia pregações angelicais, mas seus rituais remetem ao terror francês, onde processos precários levaram à degolas. Iniciado com a realeza absolutista, a guilhotina terminou no pescoço do ex-ministro da Justiça francês, George-Jacques Danton e Maximilien de Robespierre, líder dos Jacobinos e ideólogo do terrorismo de Estado. Moro é sócio de uma empresa onde atua na recuperação judicial de construtoras que ele próprio arruinou. Ser o novo papa dos corruptores, viver das gordas oferendas, dos sacrifícios de outrora e embriagar-se na congregação diabólica que dizia combater, não o imuniza contra a guilhotina.

A face mais aterradora da degeneração humana é Tomás de Torquemada. Um inquisidor abominável que invejaria as perversões de Curitiba. O frade Torquemada é sinônimo de iniquidades, sadismo, coação, abusos e expoente máximo dos satânicos tribunais do Santo Ofício. As torturas e prisões eram rotineiras. As acusações precárias, tramadas em calabouços escuros e com testemunhas secretas incineraram perto de 2 mil inocentes só na Espanha. A bíblia era a perseguição, intimidação e ausência da defesa. A Lava Jato de Curitiba é o rebento bastardo do paganismo inquisitorial com a barbárie da operação “Mãos Limpas”. Contra as trevas, faça-se a luz.

*Jornalista. Texto publicado originalmente no portal Os divergentes.



Estado de sítio é insensatez

Por Cláudio Soares*

O estado de sítio é uma decisão de extrema radicalização em que o Governo Federal ganha precedentes sobre os Poderes Legislativo e Judiciário e sobre as liberdades individuais. Como funciona depende muito da legislação constitucional do País.

No caso do Brasil, o estado de sítio consta de uma duração muito restrita – de 30 dias – e só pode ser prorrogado em casos de guerra, tendo duração enquanto essa perdurar ou se manter plenamente ocorrendo. Na Constituição Federal, o funcionamento do estado de sítio está fundamentado nos artigos 137 a 141.

Consiste em “um instrumento que pode ser utilizado pelo presidente da República em casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, e declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira”.            

"A decretação do estado de sítio é solicitada pelo presidente da República ao Congresso Nacional, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional". 

*Advogado e jornalista

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