Período corresponde ao tempo de governo do presidente Jair Bolsonaro
Número de armas registradas por CACs cresce 287% desde 2018 e ultrapassa 1 milhão Foto: Pixabay
A quantidade de armas registradas por caçadores, atiradores e colecionadores, que compõem o grupo de CACs, quase triplicou desde dezembro de 2018 e ultrapassou, em julho deste ano, a marca de 1 milhão. Os dados são do institutos Igarapé e Sou da Paz, e foram divulgados inicialmente pelo portal G1 nesta quarta-feira (31).
Os números foram obtidos junto ao Exército via Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o levantamento, o acervo de armamentos registrados no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (Sinarm/PF), em posse dos CACs no Brasil, subiu de 350.683 para 1.006.725, entre dezembro de 2018 e julho deste ano, o equivalente a um aumento de 287%.
O período citado corresponde ao tempo de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), defensor declarado da liberação do porte de armas para a população. Desde novembro de 2021 foram mais de 200 mil armas registradas.
Em nota sobre o levantamento, os institutos Sou da Paz e Igarapé atribuem o aumento do acervo à gestão do atual presidente, que tenta a reeleição.
“Este crescimento descontrolado começa em 2017, com a concessão do porte de trânsito, mas se intensifica a partir dos novos privilégios concedidos à categoria em 2019 por Bolsonaro, através de decretos que estão sendo questionados no STF (Supremo Tribunal Federal)”.
Para as entidades, o aumento de armas nas mãos de CACs preocupam pelo volume, pelo tipo de arma que a categoria tem acesso, como fuzis, por exemplo, e também pela suposta pouca transparência das informações, o que poderia levar a um “aumento da infiltração do crime organizado”, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
Recentemente, um integrante do PCC conseguiu o certificado para ser CAC e teve acesso a sete armas – sendo uma delas, um fuzil – de forma ilegal. No mês passado, o Exército cancelou o certificado que foi obtido por meio da apresentação de documentos falsos à força militar.
O Exército permite um limite de registro de 30 armas de fogo de calibre restrito para atiradores, 15 para caçadores e dispensa limites para colecionadores. As mais de 1 milhão de armas registradas no Exército estão nas mãos de 673.818 mil CACs, segundo o levantamento.
O número CACs já é maior que os 406 mil policiais militares da ativa no Brasil e 360 mil homens das Forças Armadas.
“Há falhas reconhecidas pelo próprio Exército que não consegue detalhar as armas que registra, há pouca fiscalização, queda no orçamento e pessoal destinado à fiscalização”, dizem também as entidades.
Um menino de 1 ano e 7 meses foi achado morto preso a uma rede de um gol no campo de futebol do CEU (Centro de Educacional Unificado) Meninos, na zona sul de São Paulo, nesta quarta-feira (31).
Ele era aluno da creche que funciona no espaço e participava de uma atividade externa quando teria ocorrido o incidente.
Uma professora encontrou o menino preso à rede. Inicialmente, o bebê foi encaminhado para uma UBS (Unidade Básica de Saúde), mas, posteriormente, deu entrada na AMA (Assistência Médica Ambulatorial) do Sacomã, e não resistiu.
"Anderson" hav ia saído a poucos dias da penitenciária e estava em regime semiaberto
Um único tiro na nuca acabou com a vida de um homem identificado como “Anderson”, que era detento do regime semiaberto do Sistema Penitenciário e usava tornozeleira eletrônica.
Uma das testemunhas disse que o pistoleiro “surgiu do nada”, por volta das 22h30 da noite desta terça-feira, 30, na Rua Universal, bairro do Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus.
De acordo com informações preliminares “Anderson” passou alguns meses preso no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM) e progrediu para a liberdade provisória há poucos dias.
A primeira suspeita inicial da polícia é que o detento tinha inimigos perigosos do lado de fora do presídio e que já estavam esperando ele sair para o suposto acerto de contas.
O detento estava usando tornozeleira eletrônica
também conhecida entre os bandidos como "wi-fi"
Anderson estava quase em frente à sua casa quando o pistoleiro saiu de um beco com a pistola de grosso calibre na mão e disparou o tiro que provocou a morte instantânea de “Anderson”.
Um morador que não quis se identificar informou para os policiais da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) que o homem assassinado era ligado ao tráfico de drogas.
O corpo do detendo do regime semiaberto morto com um tiro na nuca foi examinado pela equipe de perícia criminal, colocado no carro tumba e levado do local pela equipe do Instituto Médico Legal.
O assassinato vai ser investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).
Ministro determinou o bloqueio das redes sociais da esposa do parlamentar, Paola da Silva
Alexandre de Moraes, ministro do STF Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Em ofício enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (30), a defesa do deputado Daniel Silveira afirma que o magistrado agiu com machismo ao instituir medidas contra a esposa do parlamentar, a advogada Paola da Silva. O ministro determinou, na última quinta-feira (25), o bloqueio das redes sociais de Paola da Silva após o deputado usar as mídias da esposa para publicar um de seus vídeos.
– A decisão [de Moraes] foi proferida sob influência clara de um machismo estrutural que julga as mulheres como meros acessórios, que o eminente relator [Moraes] diz combater – declara a advogada de Silveira, Mariane Andréia Cardoso.
Mariane destaca que o ministro não havia incluído Paola no processo anteriormente, nem a intimado. Segundo ela, o ministro cometeu três violências contra Paola:
– Violência institucional pela violação de seus direitos como cidadã; violência profissional ao ter suas prerrogativas de advogada violadas; e violência de gênero ao ter sua situação legal julgada simplesmente em razão da sua posição de mulher ao lado de um homem que é perseguido política e institucionalmente, sem ser sequer intimada de qualquer decisão – afirmou a advogada.
A defesa pede que seja revista a decisão do bloqueio das redes de Paola.
– Nem sequer foi dada a ela a oportunidade de integrar a relação processual por representação de um advogado – dizem os advogados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, votou na noite desta terça-feira (30) para proibir o porte de armas em seções eleitorais.
A exceção para a regra são os membros das forças de segurança que estejam a trabalho e sejam requisitados pela autoridade eleitoral a entrar em uma determinada seção.
O tribunal analisou uma uma consulta pública enviada por nove partidos da oposição. Eles argumentavam que deveria haver uma restrição do porte de armas.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que, dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes, ninguém se aproxime armado a menos de 100 metros do local de votação, a não ser no caso da exceção dos policiais.
Lewandowski foi acompanhado pelos demais seis ministros.
No voto, o relator disse que o Brasil vive um quadro de "acentuada confrontação" e que a violência política atinge diferentes grupos, de direita e esquerda.
Ele explicou que a medida para restringir armas visa garantir o direito ao voto livre.
“A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas no local de votação é, por óbvio, proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”, disse Lewandowski.
O ministro ponderou que lideranças políticas devem ter responsabilidade para não agravar as tensões eleitorais. Sem citar nomes, criticou autoridades que, a pretexto de defender a democracia, acabam minando seus pilares. Lewandowski também mencionou a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, alertou que portar arma no local de votação vai ser enquadrado como crime eleitoral e porte ilegal de arma.
O tema das armas nas eleições foi um dos assuntos debatidos durante reunião de Moras comcom os comandantes-gerais das polícias militares, na semana passada.
A violência tem sido uma preocupação do tribunal neste pleito. Em julho, em Foz do Iguaçu, o bolsonarista Jorge Guaranho assassinou o tesoureiro do PT Marcelo Arruda durante a festa de aniversário do petista, que tinha o partido como tema de decoração.
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