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Justiça : ARMAS NÃO
Enviado por alexandre em 13/04/2021 09:14:03

Ministra do STF anula decretos de Bolsonaro sobre armas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspendeu parcialmente os efeitos dos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam ainda mais o porte, as regras de aquisição e de registro de armas no país e que entrariam em vigor nesta terça-feira (13).

Entre os pontos suspensos pela decisão da ministra está a possibilidade de compra de até seis armas de fogo por pessoa, prevista em um quatro decretos assinados por Bolsonaro em fevereiro deste ano.

A decisão entra em vigor imediatamente, mas o caso agora passa para o escrutínio dos onze ministros. A votação ocorrerá, no entanto, no chamado plenário virtual, em que os ministros apenas depositam o voto sem um período de debates. O julgamento ocorrerá entre os dias 16 e 23 de abril.

“Entendo que a livre circulação de cidadãos armados, carregando consigo múltiplas armas de fogo, atenta contra os valores da segurança pública e da defesa da paz, criando risco social incompatível com os ideais constitucionalmente consagrados que expressam, por exemplo, o direito titularizado por todos de reunirem-se, em locais abertos e públicos, pacificamente e sem armas.”

Tratam-se dos Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, que foram editados em 12 de fevereiro e entrariam em vigor após 60 dias. Entre outras medidas, ampliariam de quatro para seis o número de armas que um cidadão brasileiro pode possuir, permitem o porte simultâneo de duas armas e aumentam também quantidade de munição para colecionadores, atiradores e caçadores.



A executiva nacional do Cidadania decidiu nesta segunda-feira (12), convidar o senador Jorge Kajuru (GO) a se retirar do partido, caso contrário, será aberto um processo de expulsão dele da legenda. O partido considerou que Kajuru agiu como alguém “subserviente” ao presidente Jair Bolsonaro na conversa que os dois mantiveram no último sábado (10) e que foi gravada e divulgada pelo parlamentar em suas redes sociais.

Na ocasião, Bolsonaro orientou o senador a operar para direcionar os trabalhos da CPI da Covid de forma que as investigações não o prejudiquem, além de ataques coordenados ao Supremo. Kajuru não contesta as orientações do presidente. Ao contrário, concorda com todas elas.

Segundo o Estadão apurou, o partido optou por primeiro convidar o senador a se retirar por entender que é possível evitar maiores constrangimentos nesse processo. Interlocutores da legenda dizem que essa decisão já poderia ser tomada há mais tempo, uma vez que o Cidadania está na oposição a Bolsonaro e Kajuru se comporta como um aliado. Mas que agora o “copo encheu”.

Além disso, um processo de expulsão é bem mais demorado porque envolve passar pelo conselho de ética da legenda.

O fato de Kajuru ter gravado o telefonema não foi considerado pelos integrantes da executiva como agravante, mas sim o teor da conversa com Bolsonaro. Para o Cidadania, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao tentar interferir nos trabalhos de uma CPI.

Desfiliação

Kajuru afirmou que já tinha entrado com um pedido de desfiliação no começo desta segunda-feira, antes do partido decidir convidá-lo a sair. O senador disse que não tinha feito isso antes por conta dos colegas de bancada Alessandro Vieira (SE) e Eliziane Gama (MA). O goiano pretende se filiar ao Podemos.

– Eu segurei até agora em consideração e respeito ao Alessandro, à Eliziane e ao Roberto Freire. Gosto do Roberto Freire (presidente da sigla), agora não sou obrigado a concordar com ele em tudo que ele quer, justificou.

O congressista negou ter proximidade com Bolsonaro.

– Não tenho nada com ele. Nunca fui na casa dele. Não tem uma foto minha com ele, em lugar público, almoço, nada. Nem com ele, nem com o filho dele. Não tenho relação nenhuma com eles. Minha relação é republicana, apontou.

Leia a íntegra da nota do Cidadania:

Resolução Política da Executiva Nacional do Cidadania

O Cidadania reafirma a defesa intransigente da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia conforme requerimento que tem como primeiro signatário Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e que foi subscrito pela bancada do partido no Senado. O fato determinado dessa CPI são as ações e omissões do Governo Federal na pandemia, em especial no agravamento do quadro no Amazonas, em que a falta de oxigênio levou a mortes por asfixia. Continue lendo

Justiça : CASO HENRY
Enviado por alexandre em 09/04/2021 09:06:29

Saiba como denunciar agressões contra crianças

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre 80% e 90% dos casos de violência acontecem dentro do ambiente familiar

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

criança
Entre 80% a 90% dos casos de violência contra crianças denunciados ocorrem dentro de casa
Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Apenas em 2020, os canais de atendimento para violações contra os Direitos Humanos receberam mais de 95 mil denúncias de maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes. É o segundo grupo vulnerável mais atingido, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, junto com as mulheres (105 mil casos) e os idosos (88 mil casos).

A pasta do governo federal afirma acompanhar de perto o caso do menino Henry Borel, de quatro anos, morto em um caso envolto em suspeitas de violência física. De acordo com balanço divulgado pelo serviço Disque 100, caso se confirme a violência doméstica investigada contra o menino, não seria uma exceção: entre 80% e 90% dos casos, as agressões acontecem dentro do ambiente familiar.

"Percebemos, entretanto, que somente com a participação massiva da sociedade vamos virar esse jogo. Vizinhos devem ficar atentos, familiares precisam desconfiar de comportamentos atípicos dos pequenos e tomar providências", diz o Ministério dos Direitos Humanos.

"Profissionais que lidam diariamente com crianças, como médicos e professores, também podem ajudar. Empresas e organizações podem realizar campanhas de conscientização locais e fazer com que todos fiquem absolutamente alertas para intervir em qualquer situação de perigo contra os mais indefesos", completa a pasta.

Como denunciar

Há dois serviços mantidos para denúncias anônimas, que são recebidas e encaminhadas aos órgãos públicos responsáveis por tomar medidas com relação a elas. São eles o Disque 100, para violações aos direitos humanos em geral, e o Ligue 180, para relato de casos de violência contra a mulher.

Segundo o Ministério, o serviço pode ser utilizado tanto para denúncias de fatos passados ou recorrentes quanto para "pronto socorro", de ocorrências que necessitam de atuação imediata. Em 2020, ao todo, foram 3,5 milhões de atendimentos telefônicos e 350 mil denúncias formalizadas.

Para acionar, basta digitar "100" ou "180" em qualquer telefone, fixo ou móvel. O Disque 100, além de violência contra crianças e idosos, atua também na proteção de pessoas com deficiência, presos, população LGBTQIA+, vítimas de racismo, refugiados e indígenas, entre outros grupos ou situações em que se verifique a violação de direitos fundamentais.

As informações importantes a se ter em mãos no momento da denúncia é a identificação da vítima, do tipo de violência, de um potencial suspeito, recorrência e auxílios de como as forças de segurança podem atuar para encerrar a violação, como indicativos de endereço e pontos de referência.

Importante de que a denúncia não precisa ser feita necessariamente pela vítima. Segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, qualquer pessoa com acesso às informações sobre a violação pode fazer a denúncia.

Justiça : CASO ADÉLIO
Enviado por alexandre em 08/04/2021 00:18:31

Bolsonaro pede ao novo diretor-geral da PF para ressuscitar o caso Adélio

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, não vai se alinhar automaticamente ao presidente Jair Bolsonaro, afirmam delegados que conhecem o novo chefe da PF. A informação é do âncora da CNN Daniel Adjuto.

Segundo as fontes da PF, Maiurino tem perfil de gestor, o que agradou a corporação. Ressaltam, no entanto, a veia política do novo diretor-geral, que lhe rendeu cargos nos governos estaduais de Geraldo Alckmin (PSDB) e Wilson Witzel (PSC), além de participação nos governos federais de Lula (PT) e Dilma (PT), além de ter atuado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por conta de seu histórico, fontes dentro da PF acreditam que Maiurino não terá “alinhamento cego” aos pedidos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), diferente da expectativa sobre o novo ministro da Justiça, Anderson Torres, próximo ao presidente e também a Flávio Bolsonaro.

Paulo Gustavo Maiurino
O delegado Paulo Gustavo Maiurino, à frente, de gravata azul
Foto: Alesp

Justiça : AMICUS CURIAE
Enviado por alexandre em 06/04/2021 00:33:44

Frente de Prefeitos vai ao STF defender proibição de cultos presenciais

Associação dos municípios pede para ser reconhecida como parte interessada e afirma que liberdade religiosa não pode afetar direito à saúde

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

Nunes Marques liberou cultos religiosos com público durante a pandemia
Igreja vazia, com dispenser de álcool em gel
Foto: Leandro Ferreira/FotoArena/Estadão Conteúdo

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ingressou com dois pedidos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser reconhecida como parte interessada nas ações que tratam da permissão ou não de cultos presenciais e, nesta condição, defender o direito de prefeitos e governadores proibirem as celebrações.

Formalmente, o pedido é de amicus curiae, instrumento jurídico que significa "amigo da Corte". É um instrumento em que uma parte que está relacionada com o assunto sem julgamento se apresenta para subsidiar o juiz de informações que podem ajudá-lo a decidir.

A FNP afirma que o direito à liberdade religiosa pode ser parcialmente sublimado caso haja a necessidade de priorizar outro direito -- no caso da pandemia, o direito à saúde. 

"Prevalece o direito a saúde/vida em detrimento de outro direito fundamental – liberdade de crença
religiosa - que, além de não estar vedado, poder ser relegado para uma atividade de não
aglomeração, em razão a ciência, do caso a caso de cada Município e das condições
sanitárias locais", escreve o advogado Marcelo Pelegrini Barbosa, que representa os prefeitos.

Julgamento

O assunto deve ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (7), dia para o qual foi designado pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux. Nos últimos dias, ministros do STF deram decisões em sentido contrário à respeito do assunto.

No sábado (3), véspera da Páscoa, o ministro Nunes Marques concedeu liminar pedida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), impedindo prefeitos e governadores de adotar medidas de restrição que envolvam a proibição de cultos presenciais.

Nesta segunda-feira (5), o ministro Gilmar Mendes deu decisão oposta, negando suspender um decreto de proibição das celebrações religiosas em vigor no estado de São Paulo. Esta ação contra o decreto do governador paulista João Doria (PSDB) foi apresentada pelo PSD.


Cultos liberados ou não na pandemia? Entenda a polêmica que envolve igrejas, governo e Judiciário

  • Mariana Schreiber - @marischreiber
  • Da BBC News Brasil em Brasília
Padre celebrando missa

Crédito, Getty Images

Legenda da foto,

Plenário do STF deve decidir na quarta sobre liberação de cultos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta segunda-feira (05/04) manter o veto à realização de cultos religiosos no Estado de São Paulo, determinada pelo governador João Doria (PSDB) com objetivo de conter o contágio do coronavírus.

A decisão contraria liminar concedida pelo ministro da Corte Kassio Nunes Marques, que no sábado liberou a realização de celebrações religiosas em todo o país, desde que cumpridas medidas de redução do contágio como uso de máscaras e limitação do público a 25% da capacidade do local.

Devido ao choque entre as duas decisões, a questão deve ser levada para julgamento no plenário do STF na quarta-feira. A tendência é que a liberação dos cultos autorizada por Marques seja derrubada.

Isso deve ocorrer porque o Supremo já decidiu no ano passado que governadores e prefeitos têm autonomia para proibir atividades durante a pandemia, que já matou mais de 330 mil pessoas no Brasil.

Críticos da decisão de Marques afirmam que ele não deveria ter contrariado precedentes do plenário da Corte.

Outro fator controverso da liminar do novo ministro é que ela foi concedida em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure).

No entanto, já existem decisões do plenário do STF que consideraram que a Anajure não tem legitimidade de propor esse tipo de ação. Para a Corte, essa associação não é uma entidade de classe profissional, como exige a Constituição no caso de ADPFs, mas uma organização que reúne associados vinculados por convicções e práticas intelectuais e religiosas.

Ao manter o veto aos cultos em São Paulo, Gilmar Mendes recusou uma ação movida pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB), pois também considerou que a organização não tem legitimidade para propor ADPF.

Além disso, Mendes julgou outra movida pelo PSD — nesse caso, ele aceitou a legitimidade da ação, já que partidos políticos também têm permissão constitucional para apresentar ADPF à Corte.

No entanto, o ministro considerou que a gravidade da pandemia justifica a proibição das celebrações.

"O Decreto que aqui se impugna não foi emitido 'no éter', mas sim no país que, contendo 3% da população mundial, concentra 33% das mortes diárias por covid-19 no mundo, na data da presente decisão. O mesmo país cujo número de óbitos registrados em março de 2021 supera o quantitativo de 109 países somados", escreveu, citando dados de uma reportagem recente da BBC News Brasil em sua decisão.

Para Mendes, aceitar o argumento de que a proibição dos cultos violaria a liberdade religiosa protegida pela Constituição seria uma "postura negacionista", "uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca".

'Proibição de cultos não ocorre sequer em estados de defesa ou sítio', argumenta Marques

Ministro Nunes Marques

Crédito, TRF1

Legenda da foto,

'Não se pode fazer tábula rasa da Constituição', escreveu o ministro Nunes Marques

Nunes Marques, por sua vez, adotou visão oposta em sua liminar: "A proibição categórica de cultos não ocorre sequer em estados de defesa ou estado de sítio. Como poderia ocorrer por atos administrativos locais? Certo, as questões sanitárias são importantes e devem ser observadas, mas, para tanto, não se pode fazer tábula rasa da Constituição", escreveu o ministro.

Na decisão, Marques citou o transporte coletivo, mercados e farmácias como exemplos de serviços essenciais que continuam funcionando durante a pandemia. "Tais atividades podem efetivamente gerar reuniões de pessoas em ambientes ainda menores e sujeitos a um menor grau de controle do que nas igrejas", escreveu.

"Daí concluo ser possível a reabertura de templos e igrejas, conquanto ocorra de forma prudente e cautelosa, isto é, com respeito a parâmetros mínimos que observem o distanciamento social e que não estimulem aglomerações desnecessárias", escreveu o ministro.

Na decisão, Kassio Nunes Marques apontou que medidas sanitárias devem ser respeitadas durante as atividades religiosas. Entre elas estão: exigir uso de máscaras; afastamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas; o ambiente deve ser arejado com portas e janelas abertas; limitar a lotação a 25% da capacidade; disponibilizar álcool em gel e medir a temperatura na entrada nos templos.

Em sua conclusão, o ministro defende que a atividade religiosa é essencial. "Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual."

Decisão de Marques se alinha com posição de Bolsonaro

Nunes Marques foi o primeiro ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tendo entrado na Corte em novembro de 2020.

Sua decisão se alinha com a do presidente, que desde o início da pandemia critica medidas adotadas por governadores e prefeitos para restringir aglomerações. As tentativas de Bolsonaro de derrubar essas restrições, porém, têm sido sucessivamente barradas pelo plenário do STF.

"O que eu vejo no Brasil, não são todos, mas muita gente, para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas... fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas", afirmou Bolsonaro em entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT, em março de 2020, início da pandemia.

"Lógico que o pastor vai saber conduzir o seu culto, ele vai ter consciência, pastor ou padre, se a igreja está muito cheia, falar alguma coisa. Ele vai decidir, até porque a garantia de culto, a proteção ao ambiente de culto, é garantida pela Constituição. Não pode o prefeito e o governador achar que não vai mais ter culto, não vai ter mais missa", disse ainda na ocasião.

Pessoas orando em culto

Crédito, Getty Images

Legenda da foto,

Cultos podem reunir uma combinação 'explosiva' para a disseminação da covid-19

Cultos religiosos são ambientes de 'alto risco', segundo ciência

Ambientes fechados, pouca ventilação, amplo contato entre fiéis, uso compartilhado de objetos, cantos litúrgicos — elementos como esses são comuns em celebrações religiosas, mas, no contexto da pandemia de covid-19 que vem assolando o mundo, podem representar também um "coquetel explosivo" para a disseminação do novo coronavírus, causando mais infecções e, portanto, mais mortes.

Dessa forma, a decisão de Nunes Marques que liberou a realização de missas e cultos em todo o Brasil, do ponto de vista epidemiológico, "vai contra qualquer medida de bom senso para preservar vidas e controlar a pandemia", disse à BBC News Brasil Denise Garrett, infectologista, ex-integrante do Centro de Controle de Doenças (CDC) do Departamento de Saúde dos EUA e atual vice-presidente do Sabin Vaccine Institute (Washington).

"Celebrações religiosas são ambientes de alto risco. Temos vários relatos de surtos originados em locais de culto. Não somente por serem ambientes fechados, mas também pelas atividades desenvolvidas (orações, corais, canto) que propiciam liberação de partículas virais no ar", explica.

"Então, do ponto de vista epidemiológico a reabertura de igrejas nesse momento da pandemia no Brasil, com altas taxas de transmissão e falência do sistema de saúde, é algo que vai contra qualquer medida de bom senso para preservar vidas e controlar a pandemia", acrescenta.

Justiça : APOSENTADORIA
Enviado por alexandre em 31/03/2021 08:55:30

Ministro Marco Aurélio Mello marca aposentadoria para 5 de julho
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício à presidência da Corte informando que vai se aposentar em 5 de julho.

Decano do STF, Marco Aurélio se aposentaria compulsoriamente no dia 12 de julho, quando completa 75 anos. O ministro afirmou à TV Globo que a formalização ocorre com antecedência para facilitar questões administrativas relativas ao processo de saída.

Marco Aurélio disse esperar que o presidente Jair Bolsonaro não repita a conduta adotada quando da aposentadoria do então ministro Celso de Mello – Bolsonaro formalizou a indicação do substituto, ministro Nunes Marques, antes que Celso de Mello deixasse o tribunal.

“Eu espero que o presidente me respeite. Não tem motivo para açodamento. Será que ele já quer me ver pelas costas assim? Eu vou continuar com o mesmo ânimo de sempre até o final”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.

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