O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, citou na quarta-feira (17) o meme “padre de festa junina” após o ministro Flávio Dino falar sobre os falsos profetas. A declaração ocorreu durante o julgamento sobre o uso de trajes religiosos em documentos oficiais.
A frase, que virou meme nas redes sociais, foi dita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) em 29 de setembro de 2022. Na ocasião, a então candidata à Presidência da República afirmou que o Padre Kelmon era um “padre de festa junina” durante um debate eleitoral na TV Globo.
“Vossa excelência disse: ‘de modo geral, as pessoas que têm crença religiosa não têm má índole’, e eu concordo integralmente com isto – até por observação empírica. Infelizmente, contudo, o diabo é ardiloso e nós temos os falsos religiosos”, disse Dino.
Dino mencionou ainda que o ministro Alexandre de Moraes “conviveu com determinadas atipicidades recentemente na cena brasileira”. Em seguida, Barroso fez o comentário: “Era um padre de festa junina”.
“Alguém pode comprar uma roupa de padre e se autodenominar padre”, destacou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
Prefeita, Luanna Rezende é alvo de operação pela segunda vez
Ministro Juscelino Filho ao lado da irmã Foto: Reprodução/Vìdeo Facebook Luanna Rezende
A Prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, comandada por Luanna Rezende (União Brasil), irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (18) por supostos desvios de recursos públicos destinados à área da saúde. Segundo as investigações, uma organização criminosa agia para obter aumento dos repasses federais oriundos de emendas parlamentares.
A Operação Hygeia identificou que o grupo atuava inserindo dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde. Apenas em 2021, foram registradas 800,5 mil consultas e o valor da produção ambulatorial chegou a R$ 1.057,00 per capita, sendo que a média nacional foi de R$ 164,77 no mesmo período.
De acordo com uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), a maior parte dos valores das emendas era destinada a um contrato fraudulento estabelecido por um empresário e um servidor da Secretaria Municipal da Saúde do município. O acordo dizia respeito ao fornecimento de mão de obra médica. A fraude, segundo a PF, tinha o objetivo de “promover a frustração do caráter competitivo de certame” e superfaturar os serviços.
No âmbito da apuração da prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude em licitação, superfaturamento contratual e peculato, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens e valores dos investigados em até R$ 4,6 milhões. Ainda, suspendeu o exercício da função pública do servidor e o direito de participação de licitações do empresário. Agora, a PF dará prosseguimento à operação com base nos materiais apreendidos nesta etapa da investigação.
A prefeita do município, Luanna Rezende, foi alvo de outra operação da PF, em setembro do ano passado, que investigava supostos desvios de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). À época, ela foi afastada do cargo, mas a decisão foi derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
dvogado constitucionalista André Marsiglia citou diversos pontos controversos nos atos do ministro do STF
Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O advogado constitucionalista André Marsiglia comentou o documento divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos no qual foram reveladas diversas decisões emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a derrubada de perfis conservadores das redes sociais. Em sua análise, Marsiglia citou algumas questões controversas nos atos do magistrado.
Inicialmente, o advogado destacou que as decisões de Moraes reveladas pelo Legislativo dos Estados Unidos são “praticamente todas padrão” e que “atingem a liberdade de expressão do usuário, sem o devido cuidado”. O jurista ainda disse ser “grave” a possibilidade de que nem todos os ofícios enviados às plataformas de rede social estivessem acompanhados de decisões fundamentadas.
– Ofícios com ordens a partes e interessados devem sempre estar acompanhados de decisões fundamentadas. Ordem não serve apenas para ser cumprida, mas também para ser objeto de recurso, se não se sabe o fundamento dela, impede-se o democrático direito de recorrer – ressaltou.
Marsiglia ainda classificou como “abusivo” o fato de ter sido determinado sigilo sobre os fatos comunicados nos ofícios. Para ele, “documentos dos autos podem estar sob sigilo, os fatos existentes nos autos jamais. Os fatos pertencem ao mundo, não aos juízes”.
Outro ponto controverso citado pelo especialista foram os prazos e a forma como as plataformas foram notificadas por Moraes para que cumprissem as ordens de bloqueio de perfis.
– Ordem contendo obrigação de fazer, como é o caso da exclusão de contas e conteúdos, não se cumpre por ofício, mas por intimação pessoal, como expresso na vigente súmula 410 do STJ. Mais: duas horas para cumprir ordem, sob pena de multa horária de R$ 100 mil , é desproporcional e errado. Na nossa legislação, quando juiz não determina prazo maior, prevê-se 48 horas para cumprimento, no mínimo – completou.
SOBRE O CASO A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou, nesta quarta-feira (17), um relatório sobre a “censura do governo brasileiro” ao X e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura” em nome do combate ao chamado “discurso de ódio” e à “subversão da ordem”.
*Com informações AE
Veja, na íntegra, o documento do Congresso dos EUA sobre Moraes
Congresso americano revelou 88 decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral determinando a retirada de perfis das plataformas
Alexandre de Moraes Foto: Gesival Nogueira Kebec/Secom/TSE
A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou, nesta quarta-feira (17), um relatório sobre a “censura do governo brasileiro” ao X e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
De acordo com os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura” em nome do combate ao chamado “discurso de ódio” e à “subversão da ordem”.
Ainda conforme os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas”, incluindo as do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e a do jornalista Paulo Figueiredo.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre
já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter. A decisão foi tomada no âmbito da Petição 9935, que tramita em sigilo no STF.
– Senhor diretor, informo que uma decisão foi tomada no âmbito do processo confidencial acima, para cumprimento imediato, nos seguintes termos – diz um trecho.
O mesmo texto se repete em dezenas de decisões, com prazo de duas horas para remoção dos perfis e multa diária de R$ 100 mil. O texto padronizado também pede o envio dos dados de registro das contas para o STF, bem como a preservação do conteúdo postado pelos usuários – ou seja, que ele seja conservado para consulta posterior.
– Tendo em conta a natureza confidencial destes processos, devem ser tomadas as medidas necessárias para mantê-los [em sigilo]. Sem mais delongas, aproveito a oportunidade para renovar minhas expressões de elevada estima e consideração – diz o trecho final das decisões.
As decisões de Alexandre de Moraes pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no chamado inquérito das fake news.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um homem por abusar sexualmente de suas três netas em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, região metropolitana de São Paulo. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o réu foi sentenciado a 40 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos estupros.
As netas tinham menos de 14 anos quando os abusos ocorreram. A denúncia apresentada pela promotora Janine Baldomero destacou que o avô materno das vítimas ajudava a mãe das meninas no dia a dia, seja fornecendo apoio financeiro ou cuidando delas.
Segundo as investigações, o avô aproveitava os momentos em que ficava sozinho com as netas para cometer os estupros. O caso foi levado à polícia após uma das crianças relatar os abusos a uma professora.
Outra neta ameaçou procurar as autoridades, o que fez com que o homem interrompesse as agressões sexuais. O MPSP afirmou que a pena foi aumentada devido ao parentesco do condenado com as vítimas.
O documento tem mais de 540 páginas e inclui decisões de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos publicou nesta quarta-feira (17) um relatório abordando a questão dos ataques à liberdade de expressão no Brasil, com provas sobre as decisões judiciais contra a liberdade de expressão.
O documento, intitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil, tem 541 páginas e destaca 90 decisões de remoções de conta e conteúdo, ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relatório fala sobre uma campanha de censura no Brasil e apresenta um estudo de caso sobre como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao discurso de ódio e à subversão da ordem. Entre os documentos incluídos estão traduções de despachos de Moraes para a rede social X, antigo Twitter.
– O governo brasileiro busca forçar empresas de mídia social a censurar mais de 300 contas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Marcos do Val e do jornalista Paulo Figueiredo Filho – diz nota divulgada pela Câmara (Leia aqui em inglês).
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