Caso emblemático para o Judiciário do Espírito Santo, a operação Naufrágio, de 2008, descobriu um esquema de venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos para ingresso na magistratura.

Acontece que, até hoje, ninguém sabe em que Tribunal os 26 envolvidos no esquema – entre desembargadores, juízes e advogados – devem ser julgados.

Há no STF uma ação para discutir o caso, mas, devido à lentidão com que ela caminha uma luz amarela foi acessa no Ministério Público, que teme a prescrição de alguns crimes.

Além disso, a equipe do MP que acompanha o processo tem se irritado com outro detalhe do caso. Uma das juízas envolvidas no esquema, Larissa Pimentel, que foi aposentada compulsoriamente (ou seja, segue recebendo parte de seu antigo salário), é figura frequente das colunas sociais capixabas e, aproveitando a morosidade do Judiciário, poderá desfilar livre leve e solta no carnaval.

Pimentel foi escolhida para ser madrinha de bateria da escola de samba local, Novo Império.

A violência contra jornalistas durante a campanha eleitoral  para prefeito em outubro fez o Brasil despencar no ranking de liberdade de imprensa no mundo. Dados divulgados hoje pela entidade Reporters Sem Fronteira apontam que o Brasil ocupa a posição de número 108 entre os países no que se refere à liberdade de imprensa. No total, 179 países foram avaliados. Em apenas um ano, o Brasil caiu nove posições. Hoje, Libéria, Uganda, Paraguai e Guine Bissau estão melhor posicionados que o País no ranking. Em 2011, o Brasil já havia perdido 41 lugares no ranking. “O cenário da imprensa está gravemente distorcido (no Brasil)”, indicou a entidade. “Altamente dependente das autoridades políticas em nível estadual, a imprensa regional está exposta a ataques, violência física contra seus funcionários e ordens judiciais de censura, que também atingem os blogs”, apontou.

Segundo a instituição, a violência contra jornalistas na campanha para as eleições municipais de 2012 agravou ainda mais a situação, principalmente longe dos grandes centros de poder do País. O ano, segundo dados de várias entidades internacionais, foi um dos mais mortais para a imprensa brasileira. O líder do ranking é a Finlândia, seguida por Holanda e Luxemburgo. Os Estados Unidos aparecem apenas na 32ª posição. Coréia do Norte, Eritreia e Síria estão entre os locais com o pior desempenho em relação à liberdade de imprensa.

Estadão

Justiça condena ex-vereadora de Alcantil por receber Bolsa Família

A Justiça Federal condenou a ex-vereadora do município de Alcantil (PB) Lurdinalva Pereira da Silva por estelionato, em razão de ter recebido nove parcelas no valor  de R$ 80,00 do Bolsa Família, sem estar inscrita como beneficiária do programa assistencial. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em Campina Grande.

A pena de 1 ano e 8 meses de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, a ser delimitada na execução do processo. Também foi aplicada multa de R$ 400,00, além da indenização de R$ 720,00, a título de reparação de danos (natureza civil).

Na ação penal pública, o MPF explicou que de janeiro a setembro de 2005 Lurdinalva Silva recebeu conscientemente o dinheiro do programa sem preencher os requisitos para percepção do benefício, já que à época dos fatos percebia a remuneração de R$ 1 mil pelo cargo de vereadora.

Assim, ficou comprovada a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo aos cofres públicos. Foi aplicado, ainda, aumento de pena porque o crime foi cometido contra a União. Cabe recurso