Homem com Covid é condenado a pagar R$ 3 mil por furar quarentena - Regionais - Notícias
Regionais : Homem com Covid é condenado a pagar R$ 3 mil por furar quarentena
Enviado por alexandre em 22/01/2022 01:01:14

Um homem de 29 anos foi condenado pela 2ª Vara da Comarca de Adamantina (SP) por dano moral coletivo.

 

Ele não cumpriu o período de isolamento após testar positivo para a Covid-19. A sentença o obriga a pagar uma indenização de R$ 3 mil.

 

De acordo com a decisão, o morador de Adamantina (SP) foi flagrado em locais públicos sem máscaras e acompanhado de outras pessoas, o que gerou um boletim de ocorrência em delegacia policial.

 

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A condenação assinada pelo juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato indica que o acusado infringiu a lei nº 13.979/20, que define medidas de enfrentamento da pandemia da Covid, incluindo a quarentena e o isolamento social, além da responsabilização em caso de não cumprimento das regras.

 

 

“O incremento deste risco configura lesão jurídica indenizável ao direito difuso ao ambiente com padrões sanitários que decorrem da opção normativa de nossa sociedade”, frisou o magistrado. O acusado ainda pode entrar com recurso contra a decisão. 

 

Fonte: Metrópoles

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