Decisão do Supremo ocorreu no âmbito de uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro

Em decisão tomada na última sexta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, limitar a capacidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de solicitar informações indiscriminadamente a outros órgãos do governo. O resultado restringiu o escopo de um decreto assinado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto original assinado pelo chefe do Executivo tinha como objetivo de ampliar as possibilidades de requisição de informações pelo órgão ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Porém, para a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, a Abin só pode solicitar informações pertencentes aos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência quando houver interesse público.

Leia também1 Alcolumbre está "determinado" a não pautar sabatina, diz site
2 Em áudio vazado, Galvão teria chamado Neymar de "idiota"
3 Bolsonaro critica Alcolumbre por demora para sabatina
4 Bonner fala sobre planos para aposentadoria: 'Tio tem que descansar'
5 Malafaia promete denúncia 'arrasa quarteirão' contra dois ministros de Bolsonaro

– Faz-se necessária a explicitação do papel a ser exercido pelas atividades de inteligência na ordem democrática, à luz dos preceitos constitucionais, enfatizando-se o interesse público de sua atuação e repreendendo-se qualquer possibilidade de cooptação partidária dos respectivos órgãos para finalidades pessoais ou perseguição de oponentes políticos – defendeu a ministra.

A decisão foi tomada durante a análise de uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em que o partido questionava a constitucionalidade do decreto de Bolsonaro que deu mais poderes à Abin. O julgamento aconteceu por meio do plenário virtual da Corte, que é quando os ministros apenas depositam seus votos em um processo, sem a necessidade uma sessão plenária.