STJ mostra “preocupação” com impeachment de Moraes, do STF - Justiça em Foco - Notícias
Justiça em Foco : STJ mostra “preocupação” com impeachment de Moraes, do STF
Enviado por alexandre em 21/08/2021 23:25:25

Pedido foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira

Superior Tribunal de Justiça Foto: Reprodução

Neste sábado (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu nota para falar sobre o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, a Corte disse mostrar “preocupação” com o pedido e ressaltou que “nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si”.

No pedido, Bolsonaro afirma que Moraes cometeu “atentados à liberdade de expressão”, “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”. Além disso, afirmou que o ministro promoveu uma ruptura do estado democrático de direito com suas ações e que não se pode “tolerar medidas e decisões excepcionais “.

Leia também1 'Não é revanche', diz Bolsonaro sobre impeachment de Moraes
2 Dez ex-ministros pedem rejeição da "aventura" de Bolsonaro contra o STF
3 STF: Moraes manda e Twitter 'censura' perfil de Otoni de Paula
4 Em editorial, O Globo defende André Mendonça no STF
5 Após 'ataque' de Bonner, Otoni rebate com 'vagabundo' e 'lixo'

Em nota, o STJ reforçou que a “convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna”.

Apontou ainda que o “Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal” e reafirmou “a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do país”.

Leia a nota completa:

O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais.

Nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.

O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.

O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.

O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania.

Página de impressão amigável Enviar esta história par aum amigo Criar um arquvo PDF do artigo