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Justiça : RECONDUZIDO
Enviado por alexandre em 21/07/2021 09:41:03

Aras será reconduzido a chefia maior da PGR
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, hoje, em uma rede social, que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos no cargo – o atual vai até setembro.

"Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras", publicou o presidente da República.

A indicação do procurador-geral da República é prerrogativa do presidente. Cabe ao Senado sabatinar o indicado e, em seguida, aprovar ou rejeitar a nomeação.

A sabatina acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a votação, secreta, no plenário do Senado. Para poder ser reconduzido ao cargo, Aras precisa de pelo menos 41 votos favoráveis.

"Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País", declarou Aras em resposta à postagem, segundo material divulgado pela própria PGR.

Procuradores defendem lei para obrigar presidente a respeitar relação para PGR

ANPR e nomes indicados para procurador-geral da República pediram aprovação de projeto após anúncio da recondução de Augusto Aras

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e os subprocuradores-gerais Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino defenderam nesta terça-feira (20) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torne obrigatório o respeito à lista tríplice da entidade nas indicações para a Procuradoria-Geral da República.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que recomendou ao Senado, a quem cabe a palavra final, a recondução do atual chefe da PGR, Augusto Aras, por mais dois anos. Elaborada a partir de uma votação interna da categoria, a lista tinha Frischeisen, Bonsaglia e Dino como indicados para assumirem o mandato que será iniciado em setembro.

"A ANPR reitera que continuará a lutar, no Congresso Nacional, pela inclusão na Constituição Federal da previsão da lista tríplice também para o cargo de Procurador-Geral da República, buscando o diálogo com a sociedade para a compreensão da necessidade do instrumento", diz a entidade em nota.

"O MPF demonstrou que quer a (o) PGR escolhido (a) pela lista tríplice. A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora cabe ao Senado, a sabatina, a votação em plenário. Ao Congresso, a análise de PEC para que tenhamos a lista tríplice na CF", escreveu Luiza Frischeisen, a mais votada da lista.

Indicação

Nesta terça-feira (20), o presidente anunciou que propôs a recondução do atual procurador-geral, Augusto Aras, por mais dois anos. Respeitada em todas as indicações entre 2003 e 2017, a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também havia sido ignorada por Bolsonaro em 2019, quando Aras foi indicado pela primeira vez.

Até 2015, a opção feita foi pelo primeiro lugar da lista. Em 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) indicou Raquel Dodge, que era a segunda colocada da relação. Um dos indicados deste ano, Nicolao Dino era o primeiro da lista naquela oportunidade.

A relação é formada através de votação dos procuradores, com caráter consultivo. Os três nomes são apresentados ao presidente da República, que hoje, no entanto, é livre para escolher quem indica ao Senado, responsável pela aprovação.

PEC

Mario Bonsaglia também foi às redes sociais defender a aprovação de uma emenda constitucional que limite as opções do presidente aos três nomes da lista tríplice.

"A recondução de Aras não surpreende, cabendo ainda ao Senado deliberar a respeito. Uma coisa é certa: a luta dos membros do MPF pela lista tríplice para PGR continuará. Não é uma questão corporativa. Interessa a toda a sociedade um MP independente, como diz a Constituição", escreveu o segundo colocado.

Em mensagem à CNN, mesma posição foi adotada por Nicolao Dino. “A recondução fora da lista, embora já esperada, reforça a necessidade de urgente revisão constitucional, para que o processo de escolha seja democratizado, tal como esperam e merecem o MPF e a sociedade brasileira", escreve.

Os três indicados deste ano já foram citados em outras oportunidades. Luíza Frischeisen em 2019, Dino em 2017 e Bonsaglia em 2015, 2017 e 2019. O atual PGR Augusto Aras nunca esteve entre os três mais votados pelos pares.

Presidente Jair Bolsonaro lista tríplice PGR
Presidente Jair Bolsonaro recebeu a diretoria da ANPR para ser comunicado da lista tríplice, mas indicou nome de fora da relação
Foto: Isac Nóbrega/PR

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