O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o sistema penitenciário brasileiro na manhã desta segunda-feira (14), classificando-o como “desumano” e “ineficiente”.

– Temos um sistema penitenciário extremamente custoso, desumano, degradante e ineficiente, que somente serve para denegrir pessoas ou inseri-las no mundo organizado do crime – assinalou o magistrado.

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A declaração de Mendes foi feita durante a abertura de uma audiência pública debate iniciativas para garantir a implementação do habeas corpus.

– Esta audiência pública tratar de uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil, um tema extremamente complexo e ao mesmo tempo negligenciado pelo Estado e pela sociedade brasileira, que ignora o modelo de violação sistemática e generalizada de direitos que ocorre nas prisões do Brasil. Não se trata de um problema novo – declarou.

Ele defendeu ainda que o Poder Judiciário “assuma sua responsabilidade” no problema.

– Os tribunais possuem um papel essencial na melhoria das condições prisionais e é preciso que tenhamos a coragem e a disposição para cumprir com as nossas funções. Além disso, é importante ressaltar as atribuições do Poder Executivo, a colaboração que pode ser prestada pelo Poder Legislativo e o papel da sociedade civil em denunciar e postular a correção destas situações de inconstitucionalidade.

Gilmar Mendes é o relator de um habeas corpus coletivo movido pela Defensoria Pública da União que, em outubro de 2020, beneficiou com prisão domiciliar detentos provisórios responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.