Após requisição do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal enviou documento negando que o Palácio do Planalto tenha sido ‘irresponsável’ ao promover atos políticos com apoiadores durante a pandemia.

O ministro havia dado cinco dias para que o governo se manifestasse em uma ação movida pelo PSDB para obrigar Bolsonaro a seguir as recomendações sobre uso de máscara e distanciamento social. O partido afirma que o presidente age ‘em flagrante desvio de finalidade’ ao descumprir orientações da própria administração pública federal, como o Ministério da Saúde e a Anvisa.

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Em 15 páginas, o governo diz ter adotado ‘diversas ações’ para enfrentamento da Covid-19 e defende ser ‘dispensável’ qualquer ordem judicial que se sobreponha aos decretos vigentes.

– A adoção de medidas pelo Governo Federal, capitaneadas pelo Chefe do Poder Executivo Federal, têm por escopo combater o novo coronavírus, o que, por si só, afasta a alegação de irresponsabilidade imputada ao Presidente da República quanto à observância de medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia – diz um trecho do documento.

*Estadão