A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que tinha por objetivo “enquadrar” ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer a favor da proposta foi rejeitado por 33 votos a 32.

A proposta em questão era o PL 4754/2016, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e de outros parlamentares. O projeto visa tipificar, como crime de responsabilidade, a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” por parte dos ministros do STF. Com isso, os integrantes da Corte poderiam ser alvos de um processo de impeachment se um crime do tipo fosse cometido.

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Veja os nomes dos deputados que votaram contra o projeto na CCJ.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Darci de Matos (PSD-SC)
Edilazio Junior (PSD-MA)
Fábio Trad (PSD-MS)
Félix Mendonça Jr. (PDT-BA)
Fernanda Melchioma (PSOL-RS)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Hiran Gonçalves (PP-PR)
José Guimarães (PT-CE)
Juarez Costa (MDB-MT)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Marcelo Aro (PP-MG)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Marcos Sampaio (MDB-PI)
Margarete Coelho (PP-PI)
Maria do Rosário (PT-RS)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pinheirinho (PP-MG)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Rubens Bueno (Cidadania-PR)
Rui Falcão (PT-SP)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Shéridan (PSDB -RR)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Túlio Gadêlha (PDT-PE)