Governo cria carreira de professor indígena


Escolas indígenas de Rondônia terão professores de carreira. O Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo do Estado e aprovado na última segunda feira pela Assembleia Legislativa beneficia povos nativos com quadro fixo de professores que vão lecionar nas 74 escolas estaduais espalhadas pelos territórios indígenas. Com a aprovação ficam regulamentadas as funções de professor indígena e técnico administrativo educacional. Hoje o estado disponibiliza 259 professores (indígenas e não indígenas) para educação infantil e ensino fundamental, com a medida e contratação por concurso público o número chegará a 561 profissionais trabalhando na educação infantil ao ensino médio nas aldeias. O projeto agora volta ao palácio Getúlio Vargas e deve ser sancionado nos próximos dias pelo governo do estado.

Segundo o governador João Cahulla, o Projeto de Lei Complementar foi idealizado coletivamente, com ampla participação dos indígenas e no intuito de atender e possibilitar ao Estado a estruturação por meio de carreira específica da Educação Indígena. Ainda no projeto, Cahulla cita termos do artigo 231 da Constituição Federal que reconhece os indígenas como organização social, costumes, línguas, crenças e tradições mostrando a necessidade de ter uma educação de qualidade para os indígenas.

“Educação constitui-se em direito de todos e dever do Estado e da família e será promovida e incentiva com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparado para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, conforme preconiza o artigo 205 da Carta Magna”, explica.

Com a criação dos cargos de carreira indígenas, conforme a secretária de educação, Irany Freire, vai aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos nas Terras Indígenas. “A qualidade a educação nas aldeias vai aumentar, além do que trabalharemos o ensino médio para os povos indígenas, necessitados de mais aprimoramento nos estudos”, disse.

No PL aprovado consta que deve ser realizado processo seletivo simplificado para atender a educação indígena, até que seja realizado concurso público para preencher os cargos. No processo seletivo a educação infantil até o quinto ano do ensino fundamental será restrito aos indígenas, exceto decisão em contrário da maioria da comunidade beneficiada. Já o processo para atender do sexto ao nono e ensino médio será aberto a não-indígenas. Na hipótese de inexistência de indígena qualificado para atender às necessidades indígenas fica o Estado Autorizado a contratar por prazo determinado, indígenas que não detenha a qualificação mínima exigida.

Por enquanto ainda não tem previsão para possíveis processos seletivos e concurso para as vagas de professor indígena e técnico administrativo.


Capacitação

A educação indígena é desenvolvida nos principais municípios pelas 14 representações de ensino da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Em todo estado existem 82 escolas indígenas, desses 74 são estaduais espalhados por todas as Terras Indígenas de Rondônia. Para atuar nas áreas indígenas a Seduc desenvolve ainda o programa Açaí (magistério para educação indígena) e em 2007 formou 117 professores e em 2012 formará mais 160.