Ex-prefeito de Urupá Valmizinho é preso por falsificação juntamente com seu irmão os dois estão presos em Alvorada do Oeste

O ex-prefeito de Urupá, Valmir Domingos Piovesan, o “Valmizinho”, foi preso ontem pela Polícia Militar por ordem da Justiça e levado à cadeia pública do município de Alvorada D´Oeste, na região central do Estado. O irmão dele Valdir José de Azevedo também foi preso, em Brasília e deverá ser recambiado para Rondônia nos próximos dias.

Fontes do RONDONIADINAMICA indicam que os dois são réus condenados em um processo denunciado pelo Ministério Público que apura irregularidades na época em que Valmizinho era prefeito de Urupá e seu irmão, uma espécie de secretário-geral da Prefeitura do município. A denúncia versa sobre falsificação de documentos públicos e outras irregularidades.

As irregularidades, segundo o Tribunal de Justiça, ocorreram entre 1993 e 1994, sendo a denúncia recebida em 1997, e a sentença transitada em julgado em 1º grau em 10 de setembro de 2004 (6 anos e 9 meses entre a data da denúncia e a da sentença). Os dois foram condenados a de 3 anos de prisão e ainda tiveram decretadas as perdas de seus direitos políticos e proibidos de contratar com o serviço público por 5 anos. .

Consta da denúncia que Valmir falsificou ou alterou documento público, bem como, ocupando cargo de prefeito, ordenou ou efetuou despesas não autorizadas por lei e adquiriu bens ou realizou serviços e obras sem licitação pública. Os processos eram fabricados em Ji-Paraná e os acusados se utilizavam até de falsificação de carimbos de empresas para dar legalidade aos procedimentos e ludibriar o Tribunal de Contas.

Para efetuar as despesas sem maiores controles, Valmir nomeou uma Comissão Permanente de Licitação, a qual somente existia "pro forma" e que, posteriormente, foi utilizada para dar ares de legalidade aos desmandos do prefeito. As compras eram feitas pelo Município, e, só depois, caso necessário, os processos licitatórios eram deflagrados, segundo o Ministério Público.

Em um dos depoimentos do processo, a testemunha dá uma idéia de como era realizada a farsa: “[...] não tem bem certeza, mas acredita que foi no ano de 1994, que Antônio Pires, juntamente com os acusados Valdir e Valmir, pediram ao depoente que assinasse Processo de Licitação em que o mesmo não havia participado, o que levou a recusar a proceder daquela forma, recordando-se que um dos processos versava sobre a aquisição de canetas e tinta para mimeógrafo. Que uns quatro ou cinco processos tratavam da recuperação e construção de pontes [...]

Por sua vez, a testemunha Joaquim Soares também confirma os ilícitos realizados pelos apelantes. Declara que somente ficou sabendo que tinha sido nomeado para a Comissão Permanente de Licitação no meio do ano de 1993, contudo sua nomeação havia sido realizada no início daquele ano. Relata também que não participou de nenhuma reunião daquela Comissão, porém os apelantes Valmir e Valdir queriam que ele assinasse, com data anterior, as atas de processos licitatórios dos quais não tinha participado.

Em outro depoimento, Arildo Lopes da Silva e Jarismar Maria da Costa relataram que, durante o período de inspeção das contas do Município de Urupá pelo Tribunal de Contas do Estado, tiveram informações de que funcionários da Prefeitura falsificaram documentos para dar ares de legalidade nos processos licitatórios.