STF: Moraes ameaça Roberto Jefferson com volta à prisão
Data 17/09/2022 09:30:18 | Tóopico: Justiça
Ministro determinou multa e definiu a medida para o caso de o ex-deputado seguir descumprindo medidas judiciais
Alexandre de Moraes, ministro do STF Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma punição ao ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) para o caso dele continuar descumprindo medidas cautelares fixadas pela Corte. O magistrado fixou uma multa no valor de R$ 10 mil e ameaçou Jefferson de prisão.
Em janeiro, ao aprovar a prisão domiciliar do ex-deputado, o ministro do STF estabeleceu uma série de medidas. Entre elas estava a de que ele precisaria pedir permissão para dar “qualquer espécie de entrevista, independente de seu meio de veiculação, salvo mediantes prévia e expressa autorização judicial”.
No entanto, no início de setembro, Roberto Jefferson concedeu uma entrevista à Jovem Pan sem pedir autorização à Justiça, o que levou Moraes a definir uma punição.
– Como se vê, o denunciado insiste em burlar as medidas cautelares impostas, além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (“Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”), de modo que é necessária a adoção de medida complementar para garantir o cumprimento pleno das decisões judiciais proferidas nos autos – determinou o ministro do Supremo.
