STF pode extinguir municípios
Data 18/04/2010 00:35:31 | Tóopico: Mais Notícias
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STF pode extinguir 29 municípios gaúchos
Terra
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode determinar que 29 cidades gaúchas voltem à condição de distritos por terem sido criadas a partir de suposta brecha legislativa. O governo diz que esses municípios, criados nos anos 90 e instalados oficialmente em 2000, não respeitam o número mínimo de eleitores e sugam dinheiro federal. As informações são da edição deste domingo da Folha de S. Paulo.
Segundo o jornal, se essas cidades, que juntas somam cerca de 70 mil habitantes (próxima à população de Pirassununga, em SP), forem reincorporadas aos municípios originais, as prefeituras e Câmaras de vereadores serão dissolvidas e os servidores perderão o emprego. As prefeituras rebatem a Ação Direta de Inconstitucionalidade do STF afirmando que a emenda nº 57/2008 regularizou os municípios, e que não dependem mais de tanta verba federal.
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