A partir do próximo domingo (15), os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding.
Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.
A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e à abertura de conta bancária.
Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.
O primeiro turno será no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Os beneficiários de programas sociais do governo federal, como o Programa Auxílio Brasil (PAB), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem ficar atentos à retomada dos processos de Averiguação e Revisão Cadastral de 2022, sob o risco de perderem os benefícios.
As famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e da Tarifa Social de energia que possuem dados inconsistentes e foram incluídas na Averiguação Cadastral têm até julho para atualizar os dados e evitar o cancelamento dos benefícios.
Já as famílias da Revisão Cadastral, que estão com informações cadastrais desatualizadas, têm até dezembro para regularizar os registros.
Por regra, as famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar as informações a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração, seja na composição familiar, no endereço ou na situação de trabalho e renda de seus membros. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o BPC, a TSEE (tarifa social) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.
Devido aos impactos da pandemia de covid-19, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de Revisão Cadastral. Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 serão convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. As famílias que atualizaram seus dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
Como fazer a atualização dos benefícios?
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Valor
A criação de uma conta de estabilização de preços de combustíveis defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelos governadores enfrenta forte resistência no Ministério da Economia. “Não existe mágica”, diz fonte da pasta ouvida pelo Valor, afirmando que a proposta é cara, pouco eficaz e injusta com o governo federal, que neste ano já abriu mão de receitas ligadas a combustíveis.
Defendida nesta quinta-feira (12) por Pacheco e por secretários estaduais de Fazenda, a conta seria alimentada com dividendos pagos pela Petrobras à União. Para essa fonte, o governo federal não tem mais à disposição soluções eficazes de curto prazo para a alta do preço dos combustíveis, afirmando que a União já zerou a alíquota do PIS Cofins sobre o diesel.
A fonte também repete raciocínio repetido com frequência no Ministério da Economia: apesar de o fim da cobrança do PIS Cofins sobre diesel fazer sentido, tomar a mesma decisão no caso da gasolina seria uma medida negativa. Isso porque o consumo de diesel está mais ligado a caminhões e ônibus, com impactos diretos na vida da população mais pobre, enquanto a gasolina é usada principalmente por pessoas de maior poder aquisitivo, com carro próprio.
O melhor que é possível fazer é a distribuição direta de recursos para a população mais pobre, como foi o caso do Auxílio-Gás, diz. Segundo esse integrante do Ministério da Economia, subsídios a combustíveis implantados recentemente na Espanha mostram que a medida é ineficaz.
O interlocutor também reforça afirmação feita por outro integrante do Ministério da Economia nesta semana, de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi convencido de que os subsídios a tais produtos são uma medida ruim.
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