Decisão foi tomada pelo ministro Barroso atendendo a um pedido do PT

Nesta sexta-feira (24), a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional emitiu uma nota de repúdio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de proibir a entrada de missões religiosas em tribos indígenas durante a pandemia do coronavírus.

De acordo com a frente parlamentar, a determinação se vale de “premissas equivocadas” e pauta-se em “interpretações distorcidas dos princípios constitucionais”, agredindo a “liberdade religiosa e a separação de Poderes”.

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– A decisão ignora o papel das missões religiosas nas terras indígenas, sejam evangélicas, sejam católicas, cujas ações são precipuamente relacionadas às áreas de saúde, da educação e da subsistência e sempre realizadas com o devido cuidado da preservação linguístico-cultural dos povos indígenas, tal como reconhecido pela própria Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – diz trecho da nota.

Para a bancada, a decisão prejudica “a população que, supostamente, visa proteger, na medida em que lhe nega acesso a ações protetivas reconhecidamente exitosas”, justamente “no momento em que mais precisam de apoio, como o atual, da pandemia da Covid-19”.

A frente parlamentar considera ainda que a decisão foi “claramente orientada por ideologia declaradamente anticristã e antidemocrática, com simples intuito de promover, acintosamente, inadmissível perseguição ideológica e religiosa aos missionários cristãos”.

A decisão tomada por Barroso atende parcialmente a um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional – FPE vem a público externar total repúdio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que deferiu Medida Cautelar nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709, na qual, valendo-se de premissas equivocadas e pautando-se em interpretações distorcidas dos princípios constitucionais, agride, frontalmente, a liberdade religiosa e a separação de Poderes e, como consequência de uma decisão descompromissada com a realidade, acaba por prejudicar a população que, supostamente, busca proteger.

No que diz respeito às premissas, a decisão ignora o papel das missões religiosas nas terras indígenas, sejam evangélicas, sejam católicas, cujas ações são precipuamente relacionadas às áreas de saúde, da educação e da subsistência e sempre realizadas com o devido cuidado da preservação linguístico-cultural dos povos indígenas, tal como reconhecido pela própria Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Desta forma, os benefícios gerados pelas ações das missões religiosas superam em muito os resultados de intervenções de projetos acadêmicos e, até mesmo, de iniciativas estatais de apoio a tais comunidades.

Quanto aos princípios constitucionais invocados, a pretexto de defender a vida, a saúde e a cultura dos povos indígenas, a decisão acaba por mostrar seu desconhecimento da realidade, prejudicando, justamente, a população que, supostamente, visa proteger, na medida em que lhe nega acesso a ações protetivas reconhecidamente exitosas, dentro e fora das comunidades indígenas. Ou seja, na prática, a pretexto de proteger a vida e a saúde contra a disseminação da Covid-19, a decisão nega acesso aos povos indígenas de instrumentos das missões religiosas que efetivam tais direitos; a pretexto de promover o diálogo intercultural, a decisão isola os povos indígenas e lhes interdita aos benefícios das ações das missões religiosas nesse sentido; a pretexto de promover o diálogo institucional entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, a decisão judicial ignora outras decisões fundamentadas do Poder Executivo, que, detendo melhores instrumentos para avaliação da efetividade das políticas públicas, reconhecem a imprescindibilidade das missões religiosas.

Como se vê, na realidade, a decisão do ministro Barroso, além de não proteger os povos indígenas, ainda consiste em inaceitável perseguição às missões religiosas e, mais grave, à própria garantia constitucional da liberdade religiosa, com a indisfarçável tentativa de impedir as atividades missionárias junto aos povos indígenas do Brasil, justamente no momento em que mais precisam de apoio, como o atual da pandemia da Covid-19.

Nesse contexto, a FPE, não se furtando ao seu papel institucional de defesa inabalável da Constituição, especialmente da liberdade religiosa, da separação de poderes e dos valores que representam, vem denunciar e repudiar a referida decisão, claramente orientada por ideologia declaradamente anticristã e antidemocrática, com simples intuito de promover, acintosamente, inadmissível perseguição ideológica e religiosa aos missionários cristãos, mesmo que, para tanto, acabe por prejudicar os povos indígenas, principais beneficiados.

A FPE continuará firme em seus propósitos e na defesa da liberdade e da nossa fé!

FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DO CONGRESSO NACIONAL

Deputado critica Barroso: “Trava uma batalha contra evangélicos”

Eli Borges rechaçou proibição de ida de missionários a terras indígenas

O deputado federal Eli Borges criticou duramente a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de proibir a entrada de missionários religiosos em terras de povos indígenas isolados durante a pandemia da Covid-19. Para o deputado, Barroso trava uma batalha contra os evangélicos.

Por meio de nota, Eli disse que “a pandemia se tornou um pretexto usado por aqueles que buscam excluir a liberdade religiosa como princípio basilar do Estado Democrático de Direito” e que, em uma “clara reação a pessoas e grupos que apoiam o presidente Bolsonaro”, Barroso “trava uma batalha” contra evangélicos e conservadores em geral.

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O deputado afirma que a decisão de Barroso, atendendo a pedido do PT, afronta os princípios constitucionais que garantem o direito de ir e vir e a liberdade de culto.

Eli vê a proibição como “um ataque frontal [da parte de Barroso] à Igreja e à população indígena, bem como à Câmara de Deputados, ao usurpar o papel de legislador e se furtar do papel de guardião da Constituição”.

A nota ressalta que o país tem andado “a passos largos para normalizar o funcionamento dos mais variados serviços” e que o mesmo deveria acontecer com relação às missões religiosas, por meio da “criação de regras e critérios para que elas possam ser feitas”. Para o deputado, “proibir a realização desse trabalho é a mais clara demonstração de uma postura autoritária e irredutível, preocupante para a democracia”.

Ele reforça a importância das igrejas durante a pandemia, “levando ajuda humanitária a milhões de brasileiros socorridos pela ação de missionários” e assim, reafirmando “seu papel junto à sociedade civil”.

Eli encerrou defendendo que “está na hora de questionar, sim, o Supremo, com respeito, mas marcando posição contra a ditadura da toga, que a depender do entrave político, proíbe pessoas e instituições até mesmo de fazer o bem”.