Utilizar máscara em espaços públicos é obrigatório em todo o Brasil, mas quem descumpre essa regra raramente é punido. Além de uma lei federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado, todos os 26 estados e o Distrito Federal criaram legislações locais tornando obrigatória a utilização do equipamento em determinadas situações. Entretanto, as regras variam muito, e a fiscalização nem sempre funciona.

Das 27 unidades da federação, 19 instituíram multas para pessoas e/ou empresas que desrespeitarem as regras — que também incluem, na maioria dos casos, proibições a aglomerações. Seis estados não criaram uma punição específica, mas fazem referência a punições estabelecidas em outras leis, como o Código Penal, para quem descumprir as regras. Dois estados não instituíram punições, apesar do uso da máscara ser obrigatório. Todas essas regras foram estabelecidas por decretos ou por leis locais.

No país todo, as multas para pessoas físicas variam entre R$ 74,47 (no Acre) e R$ 2.000 (no Distrito Federal). No caso de empresas, vai de R$ 80 (no Mato Grosso, por cada pessoa no estabelecimento que descumpra a regra) até R$ 100 mil (em Pernambuco, valor único, para as maiores empresas e em caso de reincidência).

Falta de transparência na divulgação dos dados

Entre os estados que estabeleceram sanções, no entanto, muitas vezes a fiscalização fica somente no papel. Em Alagoas, oito meses após a instituição da obrigatoriedade, ninguém foi multado. Mesmo com um decreto, o Executivo espera agora a aprovação de um projeto de lei com teor semelhante, enviado em agosto para a Assembleia Legislativa, mas que ainda não votado. Continue lendo →