Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 25ª Sessão Ordinária ocorreu na manhã desta segunda-feira (10)

Durante a 25ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 10 de agosto de 2020, foi realizada a leitura para conhecimento do Projeto de Resolução Legislativa nº 154 e do Projeto de Lei nº 2.585. Na mesma sessão foram lidos, discutidos e votados em primeira votação o Projeto de Lei nº 2.584 e em segunda votação o Projeto de Lei de n° 2.581.

Durante o transcorrer da sessão foram lidos para conhecimento nove indicações e as prestações de contas da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal e Instituto de Previdência do Município.

Indicações

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou a implantação de redutores de velocidade (lombada), e a sinalização regulamentada de via, na rua Itamauru Góis Siqueira, entre as ruas Cajazeiras e Colibri. O vereador ressaltou que, devido ao grande fluxo de veículos de grande e de pequeno porte, seja implantada a lombada e a sinalização adequada para a via, que se encontra com riscos iminentes de acidentes por excesso de velocidade, haja vista que encontram-se crianças e idosos usando a via;

- O parlamentar Celso Coelho (MDB) indicou a construção de saídas de água em toda a extensão e cascalhamento nos pontos críticos da linha 101. O edil afirmou que o local citado merece atenção especial por parte do Poder Executivo Municipal, visto que a linha é um dos meios de acesso à zona urbana e que apresenta um elevado número de veículos que trafegam pelo local. A vazão de água corre em cima da estrada provocando atoleiros e dificultando o acesso, já prevendo danos futuros com as chuvas. A construção das saídas de água dará melhores condições de trafegabilidade aos produtores que ali circulam;

- O vereador J. Rabelo (PSD) indicou a instalação de iluminação no letreiro “Nós amamos Ouro Preto do Oeste", localizado às margens da BR-364. O parlamentar ressaltou que se trata de um ponto turístico do município e que, durante o período noturno, torna-se difícil a identificação do letreiro devido à baixa luminosidade. Lembrou ainda que a iluminação, além de contribuir para melhor visão, também torna mais atrativo o local, por conseguinte, deixando o lugar visualmente mais bonito;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou o bloqueteamento da área não pavimentada da rua Ana Nery, entre as residências de n° 410 e n° 347, no bairro Jardim Tropical, sentido bairro Incra, acesso principal à Associação Pestalozzi. O parlamentar lembrou que tal indicação motiva-se em proporcionar mais infraestrutura na acenada localidade, e por ser um local aonde pessoas com necessidades especiais transitam. Edis destacou que tem que se ter um olhar e um cuidado especial com essas crianças e jovens. Ressaltou ainda que inúmeros moradores da localidade serão beneficiados no que se refere ao tráfego e à redução da poeira, além de a obra proporcionar maior desenvolvimento à região;

- O parlamentar Celso Coelho (MDB) indicou a construção de saídas de água em toda a extensão e cascalhamento nos pontos críticos da linha 166. O vereador afirmou que o local citado merece atenção especial por parte do Poder Executivo Municipal visto que a linha é um dos meios de acesso à zona urbana e que apresenta um elevado número de veículos que trafegam pelo local. A vazão de água corre em cima da estrada provocando atoleiros e dificultando o acesso, já prevendo danos futuros com as chuvas. A construção das saídas de água dará melhores condições de trafegabilidade aos produtores que ali circulam;

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a limpeza e manutenção dos bueiros e igarapés que cortam o perímetro urbano da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O edil frisou que, levando-se em consideração que estamos passando por um período crítico na saúde, vê-se a necessidade da limpeza como meio de prevenção. E que os igarapés encontram-se com muito mato, causando assim a proliferação de insetos;

- O parlamentar Celso Coelho (MDB) indicou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento do trecho da avenida Jorge Teixeira, localizado no bairro Novo Horizonte. O edil frisou que a presente indicação se faz necessária uma vez que a rua não sofreu nenhum tipo de reparo e manutenção ao longo dos anos, e com isso se encontra em estado precário, por conta das chuvas, vindo a formar valetas. No período de estiagem, a poeira é excessiva, podendo causar danos à saúde dos moradores daquela localidade;

- O parlamentar J. Rabelo (PSD) indicou a drenagem e aterro de um ponto crítico na linha 37, km 12, em frente ao senhor Arzito. O vereador destacou que a presente reivindicação se faz necessária pois o local citado requer atenção especial devido a sua importância para o escoamento da produção agrícola do município;

- O vereador Celso Coelho (MDB) indicou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento do trecho da rua José Ednaldo de Jesus, localizado no bairro Novo Horizonte. O edil enfatizou que a presente indicação se faz necessária uma vez que a rua não sofreu nenhum tipo de reparo e manutenção ao longo dos anos, e com isso se encontra em estado precário, por conta das chuvas, onde formou-se valetas, e no período de estiagem a poeira excessiva que pode causar danos à saúde dos moradores daquela localidade.

Projetos

- Projeto de Resolução Legislativa nº 154, de 04 de agosto de 2020, que regulamenta o acesso a informações e à aplicação da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste. Sua formalização vem ao encontro da necessidade básica de levar ao público em geral o acesso aos papéis de trabalho do Poder Legislativo Municipal, fortalecendo a proposta de aproximar a comunidade das ações do Poder Legislativo em todos os seus eixos programáticos de atuação;

- Projeto de Lei nº 2.581, de 09 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 111.400,40, que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMECE, visando custear as despesas e a aquisição de mobiliário e equipamentos para o Teatro Municipal, através do Contrato de Repasse n° 870376/2018/MINC/CAIXA;

- Projeto de Lei nº 2.584, de 09 de julho de 2020, que institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Ouro Preto do Oeste, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n°. 402/2008, Portaria MPAS n° 464/2018 e suas alterações;

- Projeto de Lei nº 2.585, de 03 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por suplementação, no valor de R$. 2.142,86, que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMECE, visando custear as despesas da construção do Centro de Atendimento ao Turista, correspondente à contrapartida do Contrato de Repasse n° 875930/2018/MTUR/CAIXA.

Para conhecimento

- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de junho de 2020;

- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de maio de 2020;

- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de maio de 2020;

- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de junho de 2020.