Apesar da pandemia da Covid-2019 desestimular a concentração de pessoas, não haverá pulverização dos locais de votação nas eleições 2020. O motivo é uma restrição material: há um número limitado de urnas disponíveis e em bom funcionamento, que vai determinar a quantidade de seções eleitorais. Há inclusive, uma tendência contrária – da concentração de mais eleitores em menos escolas, que deve ser sacramentada com as agregações das seções eleitorais. A pandemia da Covid-19 atrasou a licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de comprar novas urnas eletrônicas para as eleições deste ano. O próprio TSE admite não haver mais tempo hábil para o uso dos equipamentos em novembro, quando os brasileiros escolherão prefeitos e vereadores. Com menos urnas, a Justiça Eleitoral começou a fazer um remanejamento de eleitores e, com isso, a média de pessoas por cada seção eleitoral saltará de 380 para 430. Problemas com a pandemia Apesar das agregações das seções – que geram a fusão de dois locais de votação – ocorrerem em toda eleição, elas se tornam um dilema para a Justiça Eleitoral no contexto da pandemia. “O usual é ter cerca de 400 votantes por seção, tornando praxe a agregação de duas seções vizinhas que têm 200 eleitores cada e reduzindo o número de mesários necessários”, explicou ao Estadão o advogado Rafael Morgental Soares, que trabalhou por 16 anos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul. Os juízes eleitorais locais opinam sobre a questão, os TREs batem o martelo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma a fusão. Este ano, especialistas preveem a queda de mesários voluntários e o aumento de faltas de mesários convocados. Em caso de convocação, é ainda possível pedir dispensa e alegar, inclusive, motivos de saúde.
Os gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar da Câmara, mais conhecida como “Cotão”, despencaram nos primeiros 32 dias da votação remota. De 18 de março a 18 de abril de 2020 foram 48% a menos na comparação com o mesmo período de 2019. Em valores absolutos: passaram de R$ 19,7 milhões para R$ 10,3 milhões. O Cotão é um valor mensal que a Câmara banca a cada deputado para pagar passagens aéreas, escritórios políticos fora do Congresso, divulgação do mandato e outras despesas. A quantia varia de acordo com o Estado do congressista, por causa dos custo das passagens. Deputado do Distrito Federal, por exemplo, têm direito a usar um montante menor (R$ 30.788,66) que os de Roraima (R$ 45.612,53). Leia todos os valores neste link. O resultado foi puxado pelas passagens aéreas. A Câmara está funcionando em regime de votação remota para evitar que os corredores e o plenário fiquem lotados durante a pandemia. Os deputados podem participar das sessões por seus celulares. A maioria tem ficado nos Estados de origem. Os que comparecem presencialmente passaram a sair menos de Brasília. Antes, esses deslocamentos eram semanais para quase todos os deputados. Dessa forma, o gasto com passagens aéreas foi de R$ 6,97 milhões de 18 de março a 18 de abril de 2019 para R$ 69.644 no mesmo período deste ano. A baixa foi de cerca de 99%. O número inclui tanto bilhetes que deixaram de ser comprados quanto créditos de passagens devolvidas. Os dados são oficiais. Ainda não é possível comparar os números mais recentes com os de 2019 porque os deputados têm até 90 dias para apresentar as notas fiscais e pedir reembolso das despesas. Continue lendo →
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