Em entrevista exclusiva à CNN Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que uma possível “quarentena” que impeça juízes e procuradores de disputarem eleições em um período após deixarem os cargos vá afetar o ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Na avaliação do deputado, uma lei nesse sentido não poderia afetar quem já fez o movimento de deixar o poder Judiciário para ingressar na vida pública. “Não pretendo votar nenhuma lei que prejudique uma pessoa que já largou o Judiciário e já tomou a decisão de participar do processo político”, afirma.

O tema surgiu com força nessa semana, depois de ser defendido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para quem a quarentena impediria juízes e procuradores de utilizarem as carreiras com o objetivo de ganhar projeção político-eleitoral.

No mesmo dia, Maia deu declaração à imprensa sinalizando que o tema era bem visto na Câmara e poderia ser votado ainda nesse ano, valendo já para as eleições de 2022. Isso provocou uma associação com a figura de Moro, que era juiz federal até o final de 2018 e vem sendo cogitado como um possível candidato a presidente ou vice-presidente da República no próximo pleito.

Apesar da ressalva quanto ao ex-ministro, que na magistratura ganhou notoriedade na Operação Lava Jato e passou para o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início de 2019, o presidente da Câmara reafirmou que considera a quarentena importante. “Tem se usado sim o Estado como trampolim para projetos pessoais ou projetos eleitorais”, disse.

CPI da Lava Jato

Questionado a respeito da possibilidade de o Congresso Nacional abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação da Operação Lava Jato, Rodrigo Maia defendeu a tese de que possíveis desvios de juízes e procuradores devem ser investigados pelos órgãos das próprias corporações. Continue lendo →

Pressionado pela escassez de recursos e pela impossibilidade de se furar o teto de gastos, a equipe econômica estuda maneiras de reduzir os custos da administração. No início da semana, representantes da equipe econômica se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e como o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ): na pauta, a retomada da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018, que estabelece a possibilidade de diminuição de despesas.

A proposta, de autoria de Pedro Paulo, permite até mesmo o corte, por um ano, até 25% da jornada e dos salários de servidores públicos. Isto,  quando o volume de empréstimos obtidos pelo governo superar suas despesas com investimentos e pagamento de amortização de dívidas. Em junho passado, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a redução de horário de trabalho e de remuneração de servidores – a proibição seria superada pela emenda.

A PEC da Regra de Ouro, como ficou conhecida, prevê também medidas como a suspensão de pagamento de abono salarial aos trabalhadores (que corresponde a um salário mínimo por ano), demissão de servidores não estáveis, redução de pelo menos 20% de gastos com cargos de comissão e aumento temporário da contribuição previdenciária do funcionalismo. O projeto também impede que o Congresso Nacional aprove créditos especiais ou suplementares para cobrir despesas.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em dezembro passado e depende, para que volte a tramitar da criação, por Maia, de uma comissão especial. A Regra de Ouro também proíbe o governo de contrair dívidas para quitar despesas como salários, aposentadorias e contas relativas ao custeio da máquina pública.