Por Diana Câmara*
Ainda na seara da indefinição sobre o adiamento ou não das eleições, se aproxima um importante prazo de desincompatibilização para grande parte dos candidatos que ocupam cargos públicos: o dia 04 de julho. Na verdade, o limite é “três meses antes da eleição”. Se as eleições forem adiadas para o dia 15 de novembro, como se desenha, este prazo para o afastamento passará a ser 15 de agosto. Mas e se chegar o dia 4 de julho e a lei ainda não tiver sido aprovada pelo Congresso Nacional?
Melhor pecar pelo excesso e se afastar respeitando o calendário eleitoral vigente, pois a ausência de desincompatibilização gera a inelegibilidade do candidato. É um critério objetivo e pode ser suscitado por candidato adversário, partido político ou pelo Ministério Público Eleitoral em uma eventual ação de impugnação de registro de candidatura no futuro.
Assim, quem tem cargo comissionado em geral deve protocolar seu pedido de exoneração e quem tem cargo público efetivo deve apresentar seu pedido de afastamento informando que pretende ser candidato. É recomendável anexar declaração do partido neste sentido. Neste último caso, o servidor ficará afastado das suas atividades laborais, mas continuará recebendo sua remuneração. O instituto da desincompatibilização serve para evitar a desigualdade do pleito, o desequilíbrio entre os candidatos, o uso do cargo público em benefício do candidato, o que é auferido é a desincompatibilização de fato.
Outro aspecto relevante é que se a pessoa pede formalmente a exoneração e continua exercendo a função isso pode ser levantado numa ação de impugnação de registro de candidatura. Assim, por exemplo, se um Secretário Municipal se desincompatibiliza, mas continua frequentando o prédio da prefeitura, participando de reuniões e delegando tarefas, pode-se entender que não houve a desincompatibilização de fato.
Por fim, mas não menos importante, a desincompatibilização atinge a circunscrição do pleito, ou seja, para as eleições municipais está restrita a cidade onde se dará a eleição. Desta forma, um candidato que tenha cargo em cidade diferente de onde irá disputar, em regra geral, não precisa se afastar do cargo.
*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros
O Brasil em recessão
O Brasil da pandemia econômica levou todas as atividades geradoras de renda e emprego para o fundo do poço. A sensação é de uma quebradeira geral. Por baixo, 700 mil pequenas e médias empresas fecharam suas portas. Como a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, segundo um velho ditado, o Nordeste entrou em frangalhos. Em Pernambuco, um dos setores mais atingidos é a indústria da sulanca, mola que move o pão à mesa de milhares de pequenos produtores com suas biroscas até em casa.
Em números reais, a Fundação Getúlio Vargas apontou ontem um quadro muito mais preocupante: o Brasil entrou em recessão a partir do primeiro trimestre deste ano. Já sob efeitos da pandemia de covid-19, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro do primeiro trimestre registrou baixa de 1,5% ante os quatro últimos meses de 2019, conforme os dados das Contas Nacionais Trimestrais, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há um mês.
Os economistas da FGV se reuniram na última sexta-feira e concluíram que o ciclo de negócios brasileiro atingiu um pico de expansão no quarto trimestre de 2019, o que sinaliza a entrada do País em uma recessão a partir do primeiro trimestre de 2020. Com isso, o ciclo de expansão anterior à atual recessão durou 12 trimestres, do primeiro trimestre de 2017 ao quarto trimestre de 2019. O ciclo de expansão encerrado no quarto trimestre de 2019 deu fim à recessão de 2014 a 2016, a mais prolongada da história econômica nacional.
Inicialmente, a Fundação havia datado esse ciclo de retração entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016. Na reunião, também ficou fixado os meses específicos de pico e vale de todos os ciclos analisados pelos economistas, desde o início da década de 1980. Dessa forma, a recessão de 2014 a 2016 durou 33 meses, de abril de 2014 a dezembro de 2016, conforme a datação atualizada pelos economistas.
A datação dos ciclos, conforme os meses, revela que na média desde janeiro de 1981, os ciclos de expansão tiveram duração de 32,9 meses. Já os ciclos recessivos tiveram duração média de 17,7 meses. Como se diz, o mar não está para peixe, recessão é um péssimo indicativo para um momento em que não dá mais para esperar a curva da Covid-19 recuar. Já se foram 90 dias de comércio fechado, de produção nas indústrias quase zerada, mas não dá para correr também o risco do abre tudo e assistir ao triste crescimento da pandemia.
Na pindaíba – Sete em cada dez microempreendedores estão ganhando abaixo de U$ 200 por mês no Brasil (R$ 1.088 considerando o dólar de sexta-feira, valor próximo ao salário mínimo, de R$ 1.045). Antes da pandemia do coronavírus, a situação era inversa: oito em cada dez profissionais ganhavam acima desse valor e apenas um tinha renda inferior ao salário mínimo, segundo levantamento feito pela fintech Neon e pelo fundo de venture capital Flourish, com apoio da empresa de pesquisa de impacto 60 Decibels. Os pesquisadores entrevistaram, durante o mês de maio, 1.600 microempreendedores individuais (MEIs) sobre os reflexos da pandemia no trabalho e nas finanças. O resultado mostrou que quase 90% dos profissionais tiveram queda na renda, em maior ou menor grau. Se antes da pandemia mais da metade dos empreendedores ganhavam acima de US$ 400 (R$ 2,176) por mês, agora apenas 10% estão nessa faixa.
Informalidade – Os MEIs são um dos mais importantes instrumentos de formalização da economia. Desde 2008, quando foi criado, o programa tem sido responsável por tirar milhões de trabalhadores da informalidade, diz o Sebrae. No total, são mais de 10 milhões de microempreendedores individuais. “A preocupação é que esses profissionais, com as micro e pequenas empresas, representam entre 30% e 40% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro”, afirma o diretor da área de pessoa jurídica da Neon, Marcelo Moraes, um dos responsáveis pela pesquisa. Ou seja, o impacto desse grupo de trabalhadores na economia do País é grande.
O pior déficit – Em meio ao enfrentamento da pandemia de covid-19, o caixa do Governo Central registrou um déficit primário de R$ 126,609 bilhões em maio, o pior desempenho da série histórica – iniciada em 1997 – para qualquer mês. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 92,902 bilhões de abril, que já havia sido recorde negativo. Em maio de 2019, o resultado havia sido deficitário em R$ 14,743 bilhões. O resultado de maio ficou um pouco melhor que mediada das expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ 131,4 bilhões em maio, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 21 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de déficit de R$ 173,0 bilhões a R$ 108 bilhões.
Queda grande – Com as medidas de isolamento social impostas por governos estaduais e municipais desde o fim de março para conter o avanço do novo coronavírus, e a decorrente paralisação de parte da economia, o resultado de maio trouxe queda real de 36,9% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 68% em maio na comparação com o mesmo mês de 2019. De acordo com o Tesouro, os gastos referentes ao enfrentamento da crise da covid-19 somaram R$ 53,4 bilhões no mês passado. No acumulado até maio, essas despesas somaram R$ 113,8 bilhões. No acumulado dos primeiros cinco meses do ano, o resultado primário é deficitário em R$ 222,468 bilhões, o pior desempenho para o período em toda a série histórica. Em relação aos cinco primeiros meses de 2019, há queda de 14,2% nas receitas e avanço de 20,8% nas despesas.
CURTAS
SEM ACORDO – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que ainda está longe de um acordo para votar na Casa a PEC que adia as eleições deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia da covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus. Ele trabalha para que haja consenso para votar a matéria até amanhã. “É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar a uma solução para esse problema”, disse durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião reservada.
