Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 17ª Sessão Ordinária ocorreu na manhã desta segunda-feira (25)

Durante a 17ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 25 de maio de 2020, foi realizada a leitura, para conhecimento, dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo nº 2.565, 2.566 e 2.567 e a leitura para conhecimento de sete indicações e da prestação de contas da Câmara Municipal.

Indicações

- O vereador Celso Coelho (MDB) indicou que seja disponibilizado um agente de vigilância para a Feira Municipal. O edil frisou que o local citado merece atenção especial por parte do Poder Executivo Municipal, visto que vem acontecendo vários furtos no local resultando em vários prejuizos aos feirantes que trabalham ali. Lembrou que a disponibilização de um agente de vigilância dará mais segurança ao local e consequentemente às pessoas e famílias que dependem do trabalho, vendendo suas mercadorias para conseguir seu sustento;

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou que seja patrolada, cascalhada, aterrada e drenada, com saídas de água, toda a extensão da linha 63 (Setor Pecuário), com ênfase em todos os pontos críticos. O parlamentar ressaltou que a presente reivindicação se faz necessária, pois o atual estado da linha tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, pois a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. E que o patrolamento da referida linha irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, haja vista que estamos no fim do período chuvoso e tais medidas irão proporcionar melhores condições de vida para a população residente na zona rural;

- O vereador Celso Coelho (MDB), indicou o cascalhamento da rua Gralha Azul, no trecho ao lado do muro do Parque da Expo Show Norte. O edil enfatizou que o local citado merece atenção especial por parte do Poder Executivo Municipal, pois o estado atual da via é precário devido às grandes valetas e buracos que se formaram com o decorrer do tempo, o que vem dificultando a trafegabilidade dos moradores daquela região;

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou que seja patrolada, cascalhada, aterrada e drenada, com saídas de água, toda a extensão da linha 37, com ênfase em todos os pontos críticos. O parlamentar ressaltou que a presente reivindicação se faz necessária pois o atual estado da linha tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, pois a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. E que o patrolamento da referida linha irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, haja vista que estamos no fim do período chuvoso e tais medidas irão proporcionar melhores condições de vida para a população residente na zona rural;

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou que seja patrolada, cascalhada, aterrada e drenada, com saídas de água, toda a extensão dos km 04, 08 e 12 da linha 37, lados direito e esquerdo, com ênfase em todos os pontos críticos. O parlamentar ressaltou que a presente reivindicação se faz necessária pois o atual estado da linha tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, pois a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. E que o patrolamento da referida linha irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, haja vista que estamos no fim do período chuvoso e tais medidas irão proporcionar melhores condições de vida para a população residente na zona rural.

Projetos

- Projeto de Lei nº 2.565, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021;

- Projeto de Lei nº 2.566, de 14 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 119.047,11, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para que possa cumprir o cronograma das ações programadas para o Bloco da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade e os Benefícios Eventuais;

- Projeto de Lei nº 2.567, de 18 de maio de 2020, que inclui no PPA – Lei n° 2394, de 04 de outubro de 2017 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Programa: 1075 – Bloco de Proteção Social Básica – Programa Primeira Infância no SUAS – PPIS – Programática: 08.244.0011.2190 – Fonte de recursos: União/Estado.

Para Conhecimento

- Prestação de Contas da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de abril de 2020.