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Para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao novo coronavírus, uma das hipóteses em discussão é que as eleições municipais deste ano tenham dois dias de votação, disse hoje (22), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana. Para isso, seria preciso um gasto adicional de R$ 180 milhões, que é o custo estimado pelo TSE de um dia adicional de eleição. Diante do quadro de crise fiscal, porém, outra possibilidade seria expandir o horário de votação, para que dure 12 horas, o que teria um custo menor. “Em vez de irmos até às 17h, irmos talvez até às 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, 12 horas de votação. Esta é uma ideia, é uma possibilidade. Essa não depende de lei, podemos nós mesmos regulamentar no TSE”, disse o ministro, durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico. Votação pode ser por faixa etária A Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação. Para isso, é preciso “ouvir sanitaristas [para saber] se colocaríamos os mais idosos votando mais cedo, depois os mais jovens na hora do almoço. A gente tentar fazer uma divisão dessa natureza”, disse Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro disse, ainda, que mantém diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o eventual adiamento do calendário eleitoral. Para a alteração do calendário, é necessária que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional (PEC). A definição sobre o adiamento das eleições depende ainda da trajetória da curva de contaminação do novo coronavírus, afirmou Barroso. “Em meados de junho será o momento de se bater o martelo”, finalizou ele.
Centenas de militares, jovens de classe média, esposas de empresários, servidores públicos aposentados e dependentes têm conseguido receber o auxílio emergencial de R$ 600, destinado a pessoas de baixa renda para o enfrentamento da crise do novo coronavírus. Segundo fontes do próprio governo, fraudadores têm se aproveitado do frágil sistema de tecnologia de cadastros e, se nada for feito, o Tesouro Nacional pode sofrer rombo superior a R$ 900 milhões. Em uma simples simulação, um servidor com salário elevado conseguiu incluir a filha de 19 anos, sua dependente do Imposto de Renda. “Esse golpe poderia ser impedido com simples conferência do CPF do interessado com o do IR. Tudo indica que a Receita não forneceu os dados dos dependentes, apenas os dos titulares. Falha absurda”, afirmou. Em nota, a Receita informou que “a política de auxílio emergencial é conduzida pelo ministério setorial responsável”. “A atuação da Receita”, diz a nota, “está relacionada à aferição da regularidade no CPF por se tratar de um dos requisitos para concessão do benefício”. O economista Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, destacou que as falhas de informação são antigas. O sistema de pagamento dos militares é exclusivo das Forças Armadas. Duas estatais (Dataprev e Serpro) lidam com os contracheques da Previdência e da Receita. “Os sistemas não se comunicam. Às vezes, pela urgência do serviço, são contratadas pequenas empresas para rápidas soluções de informática. Acaba ficando uma colcha de retalhos que facilita fraudes”, disse.
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