Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 16ª Sessão Ordinária e a 13ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta segunda-feira (18)

Durante a 16ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 18 de maio de 2020, foi realizada a leitura, para conhecimento, do Projeto de Lei nº 2.564 e a leitura, discussão e votações do Projeto de Lei do Legislativo n° 663 e dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.560, 2.561, 2.562 e 2.563. Também foram lidas nove indicações.

Já no transcorrer da 13ª Sessão Extraordinária, foram lidos, discutidos e votados o Projeto de Lei do Legislativo n° 633 e os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.560, 2.561, 2.562 e 2.563.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja construído um estacionamento na avenida 15 de Novembro, no trecho da esquina da rua dos Seringueiros até a rua Ana Nery. O edil ressaltou que tal indicação é feita em nome dos munícipes e que o estacionamento visa melhorar a circulação dos veículos na avenida 15 de Novembro;

- O parlamentar Celso Coelho (MDB) indicou a construção de dois bueiros em manilha na linha 210, nos km 10 e 12. O vereador frisou que o local citado merece uma atenção especial por parte do Poder Executivo Municipal visto que a linha é um dos meios de aceso à zona urbana e apresenta um grande número de veículos que trafegam pelo local. Sendo que a vazão da água ocorre em cima da estrada, o que provoca atoleiros e dificulta o acesso, esta construção dará melhores condições de trafegabilidade aos produtores que ali circulam;

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou o patrolamento, cascalhamento, aterramento e drenagem, com saídas de água, em toda a extensão das linhas 62 e 80, com ênfase em todos os pontos críticos. O parlamentar destacou que a reivindicação se faz necessária, pois o atual estado da linha tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, tendo em vista que a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. O patrolamento da referida linha irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, tendo em vista que estamos no período chuvoso, e isso proporcionará melhores condições de vida para a população na zona rural, segundo o parlamentar;

- O vereador Eudes Venâncio (MDB) indicou que sejam realizados reparos estruturais no bueiro localizado na esquina da linha vicinal 62, no quilômetro 08. O parlamentar enfatizou que a presente indicação trata-se da realização de reparos no bueiro existente na vicinal 62, quilômetro 08, uma vez que o mesmo, com o período chuvoso, apresentou queda em suas laterais, oferecendo risco aos que ali trafegam. E que a demanda é uma reivindicação dos moradores da linha, que sofrem com o problema, que se complica a cada dia;

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou o patrolamento, cascalhamento, aterramento e drenagem, com saídas de água, em toda a extensão dos km 04, 08 e 12 da linha 62 (nos lados direito e esquerdo), com ênfase em todos os pontos críticos. O parlamentar destacou que a reivindicação se faz necessária, pois o atual estado da linha tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, tendo em vista que a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. E que o patrolamento da referida linha irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, tendo em vista que estamos no período chuvoso, e que isso proporcionará melhores condições de vida para a população da zona rural.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo nº 663, de 07 de maio de 2020, que procede a baixa de bem móvel pertencente ao Poder Legislativo da Estância Turística Ouro Preto do Oeste. Trata-se de um veículo L200 Triton GL-D, tipo caminhonete, marca Mitsubishi, 2013/2014, que, após a devida baixa, deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde para ser utilizado nas ações de combate à pandemia de covid-19;

- Projeto de Lei nº 2.560, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 256.120,00, para atender à proposta de custeio do Covid-19 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional (crédito extraordinário);

- Projeto de Lei nº 2.561, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 250.000,00, para atender à Proposta de Custeio n° 36000.311869/2020-00, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei nº 2.562, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 99.830,00, para atender à Proposta n° 13705.838000/1200-49, Emenda Parlamentar n° 92240005, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei nº 2.563, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 74.853,00, para atender à Proposta n° 13705.838000/1200-33, Emenda Parlamentar n° 92240005, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei nº 2.564, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.582, de 29 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 2.610/2019. O objetivo do presente Projeto de Lei é a alteração da alíquota de contribuição por parte do segurado de 11% para 14% calculada sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos, e altera ainda, a contribuição dos segurados inativos e pensionistas sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere o teto máximo estabelecido no Regime Geral de Previdência Social.

Votação

Durante a 16ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei do Legislativo n° 663 e os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.560, 2.561, 2.562 e 2.563 foram aprovados em primeira votação. Em seguida, na 13ª Sessão Extraordinária, os mesmos projetos foram aprovados em segunda votação.