Juristas pedem ao TSE cotas para mulheres em listas para TREs

Data 28/04/2020 08:44:25 | Tóopico: Justiça em Foco


O presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), desembargador Telson Ferreira, encaminhou, nesta segunda-feira (27), ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o órgão garanta o número mínimo de candidatas mulheres nas listas tríplices, destinadas aos tribunais regionais eleitorais (TREs).

No documento, Telson Ferreira que é membro do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) defende que, assim como é necessário um percentual mínimo de candidatas do sexo feminino nas eleições, o TSE garanta que as listas para a escolha de novos membros possa contar com pelo menos uma vaga para mulheres.

“Diante da sub-representação feminina nas cortes eleitorais, o Colégio dos Juristas decidiu provocar o TSE acerca da constitucionalidade e legalidade da implementação de cotas de gênero nas listas tríplices que buscam preencher as vagas reservadas aos advogados nos Tribunais Regionais”, defende o desembargador.

Para a desembargadora do TRE do Rio de Janeiro, Cristiane Frota, o requerimento tem por finalidade corrigir distorções ocorridas ao longo de anos.

“A medida vem a atender uma demanda histórica e objetiva: corrigir a sub-representatividade feminina nos espaços de poder. Um sistema democrático deve contar com uma participação feminina equilibrada e compatível com a importância da mulher na sociedade”, pontuou a desembargadora.




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