O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) a proposta que garante merenda escolar durante período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia do coronavírus. O texto vai para análise no Senado Federal.
Aprovado por unanimidade em votação virtual, o Projeto de Lei nº 786/20 autoriza estados e municípios a destinar os ingredientes das merendas às famílias desses alunos.
Apesar de o posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ser contrário ao fechamento das escolas, o líder do governo na Casa, major Vitor Hugo (PSL-GO), e o filho do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foram favoráveis à medida.
De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o texto altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O sistema de merendas escolares está sob gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e destina parte dos recursos para os lanches dos alunos da rede pública da educação básica.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, o governo federal deve usar aviões da FAB para entregar equipamentos de proteção individual, como máscaras, às secretarias de saúde dos estados do norte e nordeste.
“Cerca de 30% das máscaras que já conseguimos foram encaminhada aos estados. Todos receberam menos o Norte e Nordeste, pela dificuldade em encontrar voos — muitos foram cancelados ou já estavam cheios. Para não perder mais tempo, a primeira leva foi de caminhão. Em função do atraso, a segunda remessa vai de avião e já solicitamos apoio da FAB”, afirma Gabbardo.
Segundo ele, a ideia é abastecer os estados semanalmente. O Ministério da Saúde pretende adquirir, por licitação, ainda 240 milhões de máscaras. As informações foram repassadas em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (25) em Brasília.
O presidente Jair Bolsonaro liberou crédito de R$ 3 bilhões para o programa Bolsa Família. A decisão foi por meio da Medida Provisória nº 929/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (25).
Eis a íntegra da MP.
Pelo Twitter do Ministério da Cidadania, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou que mais de 1,2 milhão de famílias serão incluídas no programa, totalizando 14,3 milhões de famílias e 57 milhões de pessoas beneficiadas. O número seria, segundo ele, “um recorde histórico”.
No total, a MP destina R$ 3,4 bilhões para mitigar o impacto da covid-19 no Brasil para os seguintes ministérios:
- Relações Exteriores: R$ 62 milhões;
- Defesa: R$ 220 milhões;
- Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: R$ 100 milhões, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
- Cidadania: R$ 3,04 bilhões para a inclusão de famílias no Bolsa Família.
As medidas provisórias passam a valer com força de lei a partir da sua publicação. Elas perdem a validade se não forem votadas pelo Congresso em 60 dias, prazo prorrogável por igual período.
Foi o que aconteceu, também nesta quarta-feira (25), com a MP que tornava o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família uma política permanente. O texto estava na pauta da semana passada da Câmara dos Deputados, mas acabou não sendo votado devido às discussões sobre o surto de covid-19 no Brasil e perdeu a validade.
No início da semana, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os prazos das MPs fossem prorrogado em virtude da pandemia. A AGU quer que a contagem do prazo seja suspensa inicialmente por 30 dias, conforme ocorre no recesso do Congresso.
